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Edição de 31-01-2023
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    Arquivo: Edição de 10-07-2009

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Tempo de homenagens e de balanços

    Última das assembleias municipais descentralizadas, a sessão realizada em Sobrado, no passado dia 29 de Junho, foi unânime a reconhecer a contribuição do autarca António Monteiro, precisamente presidente da Junta de Sobrado, ao longo de vários anos de mandato, sendo aprovado um voto nesse mesmo sentido. António Monteiro não deverá apresentar-se mais como candidato nas listas autárquicas.

    Ponto importante da Ordem de Trabalhos desta reunião foi a aprovação do Relatório da Comissão de Fiscalização da Concessão do Parqueamento, com alguns deputados municipais a considerar ter sido a Comissão uma má experiência.

    Mais bem acolhida foi a proposta de 1ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano, aprovada com 17 votos a favor e 15 abstenções.

    Aprovadas foram ainda algumas propostas de moção e de recomendação. Uma delas, proposta por João Paulo Baltazar pretendia defender a Região Norte contra o saque indevido de algumas verbas do QREN desviadas para Lisboa, por exemplo.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A sessão teve início com Sofia de Freitas a saudar a população de Sobrado na pessoa do seu presidente da Junta. António Monteiro, numa intervenção escrita lida pela presidente da Mesa deu, por sua vez, as boas-vindas à Assembleia Municipal, oferecendo uma lembrança a todos os deputados municipais presentes.

    Também Fernando Melo, em nome da Câmara Municipal de Valongo, saudou Sobrado e fez uma referência às suas importantes festas das Bugiadas.

    Seguiu-se um período de intervenções do público. Destacamos a do munícipe Augusto Ferreira Bento, que abordou a questão da falta de transportes públicos em Sobrado.

    Fernando Melo responderia que a Câmara tem tentado resolver o problema da falta de transportes no concelho, mas não tem conseguido um acordo com os concessionários.

    Veio depois o período de intervenções antes da Ordem do Dia, com Alfredo Sousa, do PS, a solicitar informações sobre a obra da A41, informando que há moradores de Campo que são agora obrigados a caminhadas de cinco ou seis quilómetros para percorrer quinhentos metros, pois ficaram com acessos cortados.

    Entre outras matérias José Caetano, da CDU, abordou a ameaça de mais portagens no concelho e, tal como Alfredo Sousa, denunciou que a obra da A41, que vai retalhar Campo, está a deixar as populações do Pinheiro Manso e Alto da Ribeira isoladas.

    João Paulo Baltazar, do PSD, apresentou uma proposta de moção contra a falta de respeito, nas verbas do QREN, pelo princípio da convergência, havendo situações em que há fundos a ser investidos em regiões menos carenciadas, como Lisboa, sob falsos pretextos, como a de um suposto “efeito de difusão”.

    Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda, apresentou uma proposta de recomendação sobre os fogos florestais, propondo a constituição de uma comissão de acompanhamento das medidas de prevenção, e uma outra propondo a adesão ao Dia sem Carros no concelho.

    Abordou ainda a questão da Unidade de Saúde Familiar de Alfena, questionando se a Câmara não cedia o terreno.

    Casimiro de Sousa gracejou com a separação nesta sessão entre a Câmara e a Mesa da Assembleia, referindo que era pena que essa separação fosse meramente “geográfica”.

    Daniel Gonçalves criticou a ineficácia do presidente da Junta de Freguesia de Valongo e informou que o PSD defendia um cemitério no Susão, como resposta ao problema sentido na freguesia.

    José Carvalho Rocha abordou também a questão dos acessos em Campo.

    A ORDEM DO DIA

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    Entrados no primeiro ponto da Ordem do Dia, Casimiro de Sousa começou por se queixar da «experiência de participação péssima» na Comissão de Acompanhamento da Concessão do Parqueamento e acusou a Câmara de não satisfazer os pedidos de informação da Comissão.

    José Manuel Ribeiro considerou que o texto final demonstra que se justificou plenamente esta Comissão. E acrescentou que só não percebia a posição da presidente da Mesa da Assembleia Municipal. Já que o documento aponta para que houve sonegação de informação, inquiria Sofia de Freitas sobre o que esta iria propor.

    Também Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda, considerou que a Comissão não conseguiu levar a cabo o objecto da sua investigação, por má vontade da Câmara e da concessionária.

    Carlos Poças, pelo contrário, admitindo que a Comissão não tinha resultado, defendeu que houve apenas interpretações diversas. Também Arnaldo Soares, que tinha votado contra a constituição da Comissão, considerou que se estava em presença de um problema político que não se resolvia com uma investigação técnica.

    José Caetano esclareceu a dúvida de José Manuel Ribeiro indicando que Sofia de Freitas era não só presidente da Assembleia, como igualmente presidente desta Comissão, pelo que tinha toda a informação necessária para agir. E acrescentou que sabia muito bem porque é que a concessionária não queria apresentar contas, porque se iria ver o negócio desastroso para o município.

    Fernando Melo responderia que na Câmara eram gente séria e que não tinha medo de qualquer inquérito. A Câmara estava disponível para ser apreciada por um qualquer órgão judicial. Diria também que não deixaria qualquer funcionário ser sujeito a um interrogatório por qualquer comissão.

    Mário Duarte responderia que a Câmara não sonegou qualquer informação. Apresentou todas as escrituras, estudos externos, as receitas de 2006, 2007 e 2008, etc.. Tirando os documentos que a Comissão solicitou à empresa concessionária, toda a informação pedida tinha sido concedida. «Se tivessem lido os documentos – sentenciou – teriam concluído que tinha havido um bom negócio».

    Passou-se depois à discussão da 1ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano, que como já dissemos, foi aprovado.

    De seguida discutiu-se a desafectação do domínio público de uma parecela de terreno, na escola da Gestosa, que provocou alguma discussão. Vários deputados municipais opuseram-se à proposta (José Carvalho Rocha, José Caetano, Alfredo Sousa). Defenderam em contrapartida que esta escola desactivada fosse entregue à Banda de Música de Campo, entidade de evidente interesse público e sem espaço próprio.

    E apelou-se a Fernando Melo para que retirasse a proposta. Arnaldo Soares reforçou esse pedido, avisando que a manter-se a proposta, votaria contra. A Câmara decidiu retirar a proposta, tendo José Carvalho agradecido a «sensibilidade» de Fernando Melo.

    Na reunião foi ainda eleita Idália Marques, como representante da Assembleia Municipal no Conselho da Comunidade e apreciado o relatório do presidente da Câmara, que mereceu sobretudo o reparo de José Caetano, que sublinhou o grande crescimento da dívida de curto prazo para 17 milhões de euros.

    Fernando Melo responderia que a dívida é grande, mas a obra faz-se. «Fiz obra, mudei o concelho, sempre com dívidas, sempre com obra. No mandato a seguir, pago», rematou.

    Após a Ordem do Dia foi aprovado unanimemente o voto de reconhecimento ao presidente da Junta de Sobrado.

    A moção de João Paulo Baltazar teve mais discussão, com a oposição a vir por parte de José Manuel Ribeiro, que a considerou como sendo cópia da de Rui Rio na Junta Metropolitana do Porto. E argumentou que o País era um todo, e que não deviam deixar de apoiar-se entidades com um papel nacional só porque estavam sedeadas em Lisboa, dando o exemplo do Instituto Ricardo Jorge. E calculou que a Região Norte ia este ano receber cerca de oito mil milhões de euros, o que mostraria o empenho da administração central.

    João Paulo Baltazar ripostou com alguns exemplos demonstrativos da perversão desse desvio de verbas, como o web site da PSP de Lisboa. E acusou José Manuel Ribeiro de passar tempo demais em Lisboa. Ironizou por fim, adiantando que não sabia quando é que o efeito de difusão invocado por José Manuel Ribeiro iria alastrar.

    Adiantou também que uma proposta de moção semelhante tinha sido, sim, aprovadas na Junta Metropolitana do Porto e que tinha aí recolhido uma aprovação unânime.

    José Manuel Ribeiro responderia que desempenha um cargo nacional com muito orgulho e que «não tinha uma visão paroquial da política».

    José Caetano gracejou que tinha prazer em ver o bloco central zangado, não fosse a questão estarem em causa verbas para a Região.

    Mas a zanga não era o que parecia. Votada a proposta, esta recolheu 31 votos a favor e um único contra, de José M. Ribeiro.

    A proposta de criação de uma Comissão de Fiscalização dos Fogos Florestais foi acolhida com moderado interesse. Ainda assim, Casimiro de Sousa deu-lhe o benefício da dúvida.

    Já o social-democrata Daniel Gonçalves considerou que estavam a banalizar-se as comissões e que esta proposta não apresentava prazos nem objectivos. E vinha tarde de mais. «Medidas preventivas em Julho?», questionou.

    Feita a votação, a proposta foi chumbada, com 7 votos contra, 5 a favor e 9 abstenções.

    O último ponto a ser discutido foi o da Recomendação do Dia sem Carros, também apresentado pelo Bloco de Esquerda.

    Alguns deputados municipais intervieram a favor da ideia de uma nova mobilidade mas questionando se o Dia sem Carros seria o melhor caminho, já que não tem merecido um bom acolhimento da população.

    Realizada a votação, a Recomendação acabaria por ser aprovada com 13 votos a favor e 16 abstenções.

    Por: LC

     

     

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