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Edição de 31-01-2021
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    Arquivo: Edição de 20-12-2008

    SECÇÃO: Última hora


    PRESIDENTE DA MESA SOFIA DE FREITAS VOTOU A FAVOR, MAS ALEXANDRE TEIXEIRA (CDS/PP) VOTOU CONTRA!

    Chumbados "Plano e Orçamento" e "Mapa de Pessoal" da Câmara

    A proposta de Plano e Orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Valongo foi rejeitada na primeira sessão da última reunião da Assembleia Municipal de Valongo, realizada no passado dia 20 de Dezembro.

    Também o Mapa de Pessoal para o mesmo ano de exercício viria a ser chumbado nessa mesma sessão.

    Dado o adiantado da hora, a reunião prolongou-se no dia 29 de Dezembro, dado haver ainda em cima da mesa várias matérias da Ordem de Trabalhos para discutir.

    A circunstância da ausência forçada de Arnaldo Soares, demissionário e impedido de participar nesta Assembleia na sua qualidade de membro inerente enquanto presidente da Junta de Freguesia de Alfena, já deixava antever dificuldades para a maioria social-democrata. De facto, sendo o parlamento municipal constituído por 27 deputados municipais eleitos directamente pelas listas (método de Hondt) e mais cinco representando, por inerência, as freguesias do concelho, tendo a contabilidade eleitoral distribuído 12 mandatos ao PS e outros 12 à coligação PSD-CDS/PP, 2 à CDU e 1 ao BE, era frequente a coligação PSD-CDS/PP compensar esta minoria com a maioria entre as inerências (também aqui empatadas entre PS e PSD, duas cada, mas com mais um voto, do presidente “independente” eleito por Alfena – mas reconhecidamente afecto ao PSD – Arnaldo Soares) e ainda com o voto de Sofia de Freitas, que entretanto saiu da CDU e cujo voto se aproxima com muita regularidade do bloco afecto à Câmara, beneficiando ainda do voto de qualidade por ser presidente da Mesa da Assembleia Municipal. Feitas as contas seriam 16 deputados municipais, “normalmente” para cada lado.

    Mas a recente crise autárquica em Alfena acabaria por trazer ainda mais consequências, na prática separando a coligação PSD-CDS/PP afecta à maioria na Câmara de Valongo (CMV) – ver número anterior do nosso jornal.

    Revelando isto mesmo Alexandre Teixeira (PP) acabaria por votar contra (!) o Plano e Orçamento e envolver-se em disputa verbal com os social-democratas. Campos Cunha esteve ausente nesta sessão.

    O Plano e Orçamento foi chumbado por 17 votos contra (14 PS + 1 CDU + 1 BE + 1 CDS//PP). A favor teve 14 votos (PSD + Sofia de Freitas)

    Debate do Plano

    e Orçamento

    Na discussão sobre o documento, Casimiro de Sousa, expressando a posição dos socialistas, comentou que este era «uma ofensa à inteligência dos munícipes», contabilizando como receitas hipotéticas candidaturas aos programas do Estado e apontando ainda outros factores que mereceriam reprovação – exemplos, entre outros: despesas com o pessoal superiores às actuais, verbas para pavimentações inferiores às deste ano, isto é, o orçamento seria «manhoso e despesista: gasta-se onde se devia economizar e poupa-se onde se devia investir». Além do mais, juntaria Casimiro de Sousa, este Orçamento não seria para cumprir.

    António Monteiro, do Bloco de Esquerda, acusou a proposta de Orçamento de ser uma espécie de número do MagicValongo, tão ilusório era – «as verbas orçamentadas podem depois se encaminhadas para onde fizerem mais jeito, em ano eleitoral», antecipou. E denunciou ainda um «aumento avassalador da despesa pública».

    Ressalvando o esforço feito na Educação («positivo, a nosso ver», considerou o deputado municipal do BE), António Monteiro criticou fortemente a ausência de preocupação social neste Orçamento (patente nas verbas diminutas nas áreas da acção e da habitação social).

    O deputado municipal bloquista apontou ainda que teria que haver «um dever social das autarquias no combate ao neoliberalismo».

    Apontou, de seguida, as áreas em que o BE considerava dever a autarquia empenhar-se mais: emprego, ambiente, energia, cultura, apontando a necessidade de um Plano Municipal de Cultura e Desporto. Criticou por fim o desordenamento do território, com uma urbanização desenfreada em curso, e a falta de acessibilidades internas ao concelho.

    O deputado municipal do BE aproveitou também para fazer um balanço, muito negativo, de um período, que agora se fechava, de 16 anos de poder do PSD na autarquia.

    Quer o deputado municipal do PS, quer o do BE criticaram o desrespeito pelo direito da Oposição, ao não terem sido ouvidos para a elaboração do Plano e Orçamento.

    Alexandre Teixeira, do CDS/PP, começando por considerar que a crise actual só poderia comparar-se à Grande Depressão nos EUA, acusou o Plano de passar por cima de todas as dificuldades [dos munícipes], lamentando ainda a forma como o CDS/PP foi tratado, como oposição, e não como parceiro de coligação.

    Acusou depois o Orçamento de prever obras a mais, mas sem uma única verba destinada às associações que agem no domínio social.

    «Onde está o apoio às empresas do concelho»?, inquiriu ainda Alexandre Teixeira. «Foi tida em conta a devolução da derrama às empresas»? «Foi estudada a criação de cantinas para dar resposta às necessidades sociais»?

    Jerónimo Pereira fez a defesa do Plano e Orçamento. O deputado municipal social-democrata começou por apontar que tecnicamente o Plano estava devidamente apresentado, e que era preciso ter em conta que a actual Lei das Finanças Locais era muito penalizadora para a CMV.

    Recusou depois que o Plano fosse «manhoso», aceitando querer saber se se cumpriu o direito da Oposição. Passando a uma análise mais detalhada, elogiou a política educativa da Câmara (que até satisfazia o BE), e que se seguia às grandes batalhas anteriores, como foram as necessidades básicas de abastecimento de água e saneamento básico, a habitação social, a cultura, etc..

    Seguiu-se José Caetano, da CDU, que acusando também a Câmara de não ter respeitado o direito da Oposição – «dado de grande significado político», apontou várias questões pelas quais se via também obrigado a rejeitar o documento: valores irrealistas numa eventual venda de terrenos (o que até vem admitido no próprio Orçamento), não cumprimento de um conselho da própria Associação Nacional de Municípios (ANMP), de reforçar o apoio às famílias, o que não aconteceu, poucas referências à cultura, ao desporto e às colectividades, a maior parte das receitas previstas não sendo para concretizar.

    Fazendo um balanço destes quatro anos – é o Orçamento do exercício final de mandato –, José Caetano acusa: «O que faltou foi uma equipa motivada, e... competência.

    José Manuel Ribeiro veio ainda secundar Casimiro de Sousa, apontando que a paixão pela Educação não era da Câmara mas do primeiro-ministro, e ainda que lhe parecia uma injustiça as taxas de IMI que a Câmara tencionava aplicar.

    João Paulo Baltazar, respondendo a Alexandre Teixeira, defendeu o Orçamento, apontando ao autarca centrista que as empresas em dificuldades não pagam derrama e secundando Jerónimo Pereira quanto às sucessivas batalhas do Executivo social-democrata: higiene básica, habitação social, cultura e desporto, e agora educação – isto é, «vários saltos qualitativos».

    Mas frisou também que o direito da Oposição deveria ser cumprido.

    Artur Pais, em defesa do mercado de Ermesinde, apontou que uma pequena fatia do IMI já daria para o construir e lamentou que tivessem desaparecido do Orçamento os 55 mil euros para o estudo de ideias para o mercado de Ermesinde.

    Elogiou os investimentos na Educação, mas rematou voltando à ideia inicial: «(... Já houve tempo de fazer alguma coisa pelo mercado, pelo menos melhorá-lo substancialmente».

    Fernando Melo, em resposta às críticas dos vários deputados municipais da Oposição, responderia que se orgulha do passado (o que o PS já não poderia fazer), descreveu as obras em curso do parque escolar concelhio, e informou que já só falta adquirir dois terrenos para a construção de duas das dez novas escolas previstas. E todas as candidaturas apresentadas neste sentido terão sido até agora aprovadas.

    Mário Duarte precisou ainda que o atraso de algumas obras, referido nalgumas intervenções críticas, se deveu, muitas vezes, a responsabilidades doutras entidades e não da Câmara.

    Uma ou outra intervenção ainda, e passou-se à votação, que se concluiu com a rejeição da proposta da Câmara, como atrás apontámos.

    Debate sobre

    Mapa de Pessoal

    Na outra questão quente da reunião, o Mapa de Pessoal para 2009, o debate começou com o reparo do deputado municipal socialista Luís Azevedo, que estranhou a criação recente de tantos postos de trabalho (137 mais precisamente).

    José Caetano comentou que não se podia analisar o Mapa esquecendo a votação no Orçamento, e que da leitura daquele não se afigurava nenhuma melhoria de eficiência da Câmara e dos serviços à população.

    Fernando Melo explicou as razões que justificavam a criação de tantos postos de trabalho novos, tendo estes que ver com a contratação de profissionais na área da Educação e com motivos técnicos de reordenação da grelha de postos de trabalho.

    O autarca avisou ainda que o chumbo deste Mapa de Pessoal poria em risco o emprego de funcionários e a contratação de muitos professores, ameaçando fazer ruir os esforços da autarquia na área da Educação.

    Albino Poças interveio a seguir, na defesa do Mapa, salientando que, desta maneira, a Câmara de Valongo garantia trabalho a quem já lá estava.

    Também João Paulo Baltazar interveio no mesmo sentido, apontando que este é um Mapa completamente novo, em que houve necessidade de duplicar certos postos de trabalho, para garantir que, ao extinguir-se, os lugares possam ser mantidos.

    José Manuel Ribeiro, pelo contrário, defendeu que não fazia nenhum sentido votar o Mapa, quando o Plano e Orçamento foram rejeitados. Acusou ainda Fernando Melo de criar um clima mental de chantagem.

    Irónico, José Caetano fechou as intervenções sobre este ponto, «satisfeito com a viragem do PSD a favor de mais Estado».

    Houve ainda uma pequena discussão sobre o número de professores cujos salários seriam financiados pela DREN e aqueles, de actividades extra-curriculares, que o não seriam (precisamente 137).

    Feita a votação, o Mapa de Pessoal foi também rejeitado, com 16 votos contra do PS (14) + CDU (1) + BE (1), 14 a favor, do PSD (12), CDS/PP (1) e Sofia de Freitas e, inesperadamente, uma abstenção, de Artur Pais, o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde.

    Questões antes

    da Ordem do Dia

    Ainda no período inicial da primeira sessão, apontadas várias questões por João Paulo Baltazar – questão do projecto de alargamento e atravessamento de Valongo pela A4, a inexistência de barreiras acústicas na mesma auto-estrada, o Centro e Saúde de Ermesinde, as estradas 209 e N15 e a supressão da passagem de nível de Miguel Bombarda, em Ermesinde, das iluminações de Natal por Albino Poças, do parque de jogos do Ermesinde e da situação de um stand a ocupar a via pública por José Caetano, sobressaíram duas propostas de moção apresentadas por António Monteiro, do Bloco de Esquerda, uma sobre a violência doméstica, pedindo à CMV intervenção concertada com entidades activas na área, e a outra sobre a taxa municipal de direitos de passagem (de comunicações electrónicas), propondo que estas sejam directamente pagas pelas empresas.

    A moção sobre os direitos de passagem viria a ser aprovada com 16 votos a favor (PS + CDU + BE) e 15 abstenções (PSD + CDS/PP + Sofia de Freitas).

    A moção sobre a violência doméstica foi aprovada por unanimidade.

    Outros assuntos

    Transferidos para o dia 29 ficaram ainda alguns assuntos, como o Regulamento de taxas urbanísticas, alguns protocolos entre Câmara e Juntas, a adesão da edilidade de Valongo ao Turismo do Porto e Norte de Portugal e, finalmente, o relatório do presidente da Câmara.

    José Caetano interveio no sentido da Câmara, ao menos respeitar a recomendação da ANMP para se retardar a aplicação das taxas máximas, e defendeu uma taxa de 2,5%, igual à da inflação e não 2,9% como propõe a Câmara.

    Luís Azevedo interveio contra a aprovação feita fora do prazo referido no respectivo regulamento, lamentando que este não fosse cumprido.

    Albino Poças manifestou-se contra o mau exemplo da Assembleia Municipal em matéria de custos. Por exemplo, o prolongamento da Assembleia terá custado aos cofres do Estado cerca de 3 mil euros.

    Mário Duarte, com base nos cenários de taxa a 2,5 e a 2,9%, mostrou que a diferença para cada munícipe, era irrisória. Para uma situação mais gravosa –uma obra maior, de aplicação da taxa, a diferença seria de 6 euros, e nos casos a aplicar a uma obra menos onerosa, a diferença não excederia 0,40 cêntimos. A razão do voto contrário de José Caetano seria pois de outra ordem, claramente da esfera política.

    José Manuel Ribeiro colocou a questão interessante, embora para já académica de haver deflação em vez de inflação, um cenário que declarou não improvável de todo.

    José Caetano, respondendo a Albino Poças, gracejou com uma recente intervenção de Manuela Ferreira Leite, mostrando que, se fossem suspensas todas as assembleias municipais pelo período de um ano, se pouparia mais ainda. Mas não deixou de comentar que, de facto, estranhava a necessidade de se terem feito duas assembleias municipais, em pleno Verão (Julho e Agosto). Sofia de Freitas haveria de responder que, para cumprir as normas legais, foi mesmo necessário realizar as assembleias municipais nesse período.

    O Regulamento acabaria por ser aprovado com 15 votos a favor (PSD mais CDS/PP – já com Campos Cunha e sem Alexandre Teixeira –, mais Sofia de Freitas, 13 abstenções (PS + BE) e 3 votos contra (CDU e mais dois deputados municipais do PS, José Manuel Ribeiro e Alfredo Sousa.

    Diga-se, já agora, que a representar a Junta de Freguesia de Ermesinde nesta Assembleia Municipal esteve Américo Silva, pois a sessão coincidiu com a realização da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (ver página seguinte).

    Por unanimidade foram aprovadas as delegações de competência da Câmara nas Juntas de Freguesia para as questões de limpeza de arruamentos e valetas e toponímia e para os estabelecimentos escolares, e ainda um protocolo entre a CMV e a Junta de Freguesia de Campo, no que respeita a um cemitério.

    No fim da reunião esteve prestes a gerar-se um sururu entre, precisamente, o presidente da Junta de Freguesia de Campo, José Carvalho Rocha e Albino Poças, com aquele a protestar desabridamente contra os apartes que este último teria a liberdade de fazer repetidamente, atropelando deseducadamente os deputados municipais que, logo ali ao pé, iam para intervir.

    Uma outra questão em litígio, esta mais política, opôs Mário Duarte e a vereação do PSD a Luís Azevedo, Casimiro Sousa e o Grupo Municipal do PS, com este a criticar a Mesa por não cumprir o Regulamento, pois deixaria intervir os vereadores logo que estes assim o quisessem, quando eles estavam ali só para responder aos deputados municipais, se para tal fossem solicitados.

    Mário Duarte reagiu declarando que tomaria a palavra sempre que achasse que tal era de interesse da Assembleia e que não se deixaria calar. Rejeitou a falta de respeito pela Assembleia, onde se tinha sentado tantos anos.

    Numa das tiradas mais saborosas da reunião, Casimiro de Sousa tinha-o acusado de se querer colocar num plano superior, quando ele só estava num plano superior por «obra de carpintaria», aludindo ao degrau que separa a Mesa da Assembleia, mais acima, dos restantes eleitos.

    Mário Duarte ainda responderia que foi a vontade popular que deixou Casimiro de Sousa em baixo e não em cima, mas a bancada socialista pateou de imediato, lembrando que até foi a lista de Casimiro de Sousa a vencer as eleições para a Assembleia Municipal de Valongo.

    Por: LC

     

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