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BE/Valongo organizou debate público na Vila Beatriz: “Este Código do Trabalho é contra os trabalhadores”

Face à gravidade da situação social, o Bloco de Esquerda tem avançado com iniciativas concretas para enfrentar o desemprego e a precariedade, e apresentado propostas mobilizadoras para que se abra o debate sobre o país que queremos.

Já em 2006, a “Marcha pelo Emprego” foi uma importante realização. Atravessou o País de lés-a-lés e passou também pelo nosso concelho, chamando a atenção sobre o desemprego agravado pela deslocalização da Lear.

Agora, enquadrada numa outra iniciativa nacional do Bloco de Esquerda (a realização da “Marcha Contra a Precariedade” nos dias 19, 20 e 21 de Setembro), o BE/ Valongo levou a cabo um debate, no dia 13 de Setembro, na Vila Beatriz, em Ermesinde, sobre o Código do Trabalho. Esta realização contou com a participação aberta e interessada de vários elementos da população do concelho que consideraram este iniciativa como um tema da maior relevância neste momento em que o Governo não se cansa de dizer que este código é a melhor coisa que aconteceu aos trabalhadores e à economia portuguesa, afirmação, aliás, corroborada por Van Zeller, um dos dirigentes dos empresários.

Mas, afinal, porque é que este Código é contra os Trabalhadores?

A esta pergunta foi dada resposta objectiva, com base nos diversos artigos que compõem a proposta nº 216/X do Governo PS, de revisão do actual Código do Trabalho (também conhecido por Código Bagão) aprovado em 2003 pelo PSD e CDS/PP. As propostas do Governo do PS têm uma ideia de fundo: favorecer a competitividade das empresas. Mas esta competitividade é obtida, segundo as propostas do PS, pelo abaixamento dos custos do trabalho. Por exemplo: as horas-extras deixam de ser pagas pelos patrões. Em vez de insistir na elaboração de produtos com mais qualidade, em vez de insistir na inovação tecnológica das empresas como condição para melhorar o desempenho das empresas, o Código proposto pelo PS aponta às empresas um outro caminho: o dos baixos salários. E esta ideia de baixos salários vai percorrer todo o Código do Trabalho proposto pelo PS. O trabalhador é visto como uma simples ferramenta ao serviço da empresa e do mercado. E assim se explica por exemplo a:

– Eliminação do princípio do tratamento mais favorável nas convenções colectivas de trabalho. A proposta do PS possibilita que as convenções colectivas integrem direitos inferiores aos estabelecidos na lei geral;

– Eliminação do limite máximo do  período normal de trabalho diário: possibilita o aumento da jornada de trabalho diária para 10, 12 ou mais horas, desaparecendo a figura do trabalho suplementar e deixando os patrões de pagar horas extraordinárias;

– Flexibilização dos horários, que passam a ser concentrados, roubando as horas-extras, com a possibilidade da entidade patronal concentrar todo o período de trabalho em apenas três ou quatro dias da semana, eliminando os subsídios de almoço;

– Despedimentos simplex: são dados às entidades patronais amplos poderes para despedir, independentemente ou não de justa causa. Mesmo nos casos em que a entidade patronal não cumpra todos os procedimentos, o trabalhador não tem direito à reintegração no posto de trabalho. Ao mesmo tempo que as formalidades do despedimento são simplificadas, os trabalhadores despedidos passam a ter apenas 60 dias (actualmente é um ano) para impugnar no tribunal o despedimento;

– Mobilidade do trabalhador: com as propostas do Governo PS, o trabalhador pode durante três anos exercer funções não compreendidas no seu contrato de trabalho;

– Enfraquecimento da contratação colectiva: dá-se a caducidade das convenções, ao fim de 18 meses, mesmo daquelas que têm cláusula de salvaguarda;

Sem convenções colectivas os trabalhadores ficam com a sua vida profissional, familiar e cívica à mercê do arbítrio patronal.

– Regime prolongado do trabalho ao fim de semana. Pretende-se, neste aspecto das alterações introduzidos pelo Governo ao código, a eliminação do domingo e do sábado como dia de descanso semanal e dia de descanso semanal complementar.

GOVERNO QUER DESPEDIMENTOS MAIS FÁCEIS

E COLOCA TODOS OS TRABALHADORES

SOB AMEAÇA DE UMA SITUAÇÃO LABORAL PRECÁRIA

O Bloco de Esquerda de Valongo contou com a presença na sessão de José Castro, jurista e membro da Coordenadora Distrital do BE, o qual, através de uma exposição detalhada, relatou as implicações altamente gravosas para os trabalhadores que decorrem das propostas do PS. Assim, com este debate ficou mais claro para todos os presentes o significado desta política neoliberal da direcção do PS que, aliás, está na origem de muitas discordâncias e preocupações de muitos trabalhadores que votaram PS nas eleições de 2005 e hoje se sentem completamente enganados pela política de José Sócrates.

No debate realizado na Vila Beatriz sobre as propostas do PS, o jurista José Castro, dirigente distrital do BE, rebateu as posições do primeiro-ministro José Sócrates que tem insistido em convencer as próprias fileiras do PS de que este Código «é a melhor coisa para os trabalhadores e para a economia portuguesa».

Na realidade o que o PS de Sócrates pretende com a “modernização da legislação laboral para século XXI” , é uma espécie de transformação do Direito de Trabalho em Direito Civil, ou seja, é ver e tratar o trabalhador como mera mercadoria, que se aluga e é facilmente descartável. A legislação laboral proposta pelo PS não quer proteger o trabalhador como elo mais fraco da relação patrão-trabalhador. Os efeitos das propostas apresentadas pelo Governo de Sócrates representam um enorme retrocesso na legislação do trabalho em geral e nas convenções aplicáveis a cada sector em particular.   

A esquerda não tem a esperar nada da Direcção do PS, a não ser a continuação de uma política neoliberal.

Quando 20% dos mais ricos em Portugal possuem quase metade de todo o rendimento do País, quando mais de 50% dos trabalhadores da região Norte ganham menos de 600 euros/mês, baixar ainda mais o custo do trabalho, como pretende o PS com este Código, é humilhar ainda mais os assalariados, é desprezar os trabalhadores. Este Código do Trabalho proposto pelo Governo Sócrates tem que ter a firme oposição dos trabalhadores. E vai tê-la!

Por: Eduardo Valdrez*

* Nucleo Concelhio do BE/Valongo