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Edição de 30-11-2020
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    Arquivo: Edição de 15-10-2008

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Acalorada Assembleia popular em Ermesinde

    Movimentada e viva como poucas o foram antes, a Assembleia Municipal de Valongo do passado dia 30 de Setembro – que desta vez voltou a decorrer em palco descentralizado, agora na freguesia de Ermesinde – levou ao Fórum Cultural, cheio como um ovo, e para além dos assuntos em agenda na Ordem de Trabalhos, duas situações que fizeram rebentar os comportamentos mais emotivos desta assembleia... popular: as más condições de recepção e acessibilidade do novo Centro de Saúde de Ermesinde e a não resolução de variados problemas que continuam a afectar a Escola Básica da Bela.

    À parte isso, esta Assembleia Municipal proporcionou também muito debate e algumas votações no mínimo curiosas, quando se discutiram os valores de várias taxas a aplicar no concelho de Valongo.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Feitas as saudações à cidade de Ermesinde por parte da presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Sofia de Freitas, Artur Pais, o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, usou da palavra primeiro para declarar «gratificante ver o público de Ermesinde» ali em tão grande número e depois para para tornar públicas algumas queixas suas relativamente à Câmara. Não foi avisado da abertura do ano lectivo no Fórum Cultural. «Alguma coisa está mal no plano da acção escolar da Câmara», acusou. E queixou-se ainda de o terem desconsiderado quando num evento realizado em Ermesinde, foi preterido para representar as freguesias do concelho. Ficou assim «num plano de inferioridade em sua própria casa».

    «Há dias bonitos e outros assim assim, insistiu Artur Pais, e a sua intervenção foi recebida com aplausos pelo público presente, dando início a uma prática que se prolongou pela reunião fora.

    AS INTERVENÇÕES

    DO PÚBLICO

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    Seguiram-se as intervenções do público, com uma série de pessoas a fazer bicha para se inscrever e poder usar da palavra.

    Os primeiros munícipes a intervir todos abordaram a questão do Centro de Saúde de Ermesinde. A primeira foi uma senhora que, «em representação dos comerciantes circundantes do Centro de Saúde» “antigo” declarou estarem os utentes descontentes com o fecho do centro de saúde, e que a situação se agravara muito para os comerciantes, privados da habitual clientela. A munícipe questionou Fernando Melo sobre o encerramento da unidade de saúde na Gandra, sobre o mercado e sobre a feira.

    Outra munícipe denunciou a falta de condições de funcionamento para os utentes na nova unidade de saúde, em que, com as janelas fechadas, a temperatura chegava a atingir os 30/40 graus, as cadeiras de rodas não conseguiam subir, nos dias de chuva a lama limitava os acessos. «Todos os dias desmaiam pessoas no novo centro de saúde», e percebia--se que sabia do que falava.

    Uma e outra das intervenções foram acolhidas com uma revoada de aplausos, mau grado Sofia de Freitas ter avisado que tal não era permitido, após a primeira ocorrência.

    Seguiram-se vários elementos da Comissão de Pais da Escola da Bela. «A Câmara é responsável pela construção da cantina, que [após tanto tempo] continua sem avançar. O portão da escola não permite entar ou sair uma maca. A porta estreita não permite ter um guarda-chuva aberto e os pais têm de levar os filhos ao colo. Há ratos dentro da escola...».

    Outra intervenção repetiu as queixas e informou term enviado uma carta há cerca de meio ano e não terem resposta. e ameaçou: «Quando chover a escola vai ser fechada a cadeado».

    E falou de uma situação de duas funcionárias a tomar conta de 200 crianças só em parte do dia. Uma situação de saúde ocorrida recentemente obrigou mesmo a escola a ficar temporariamente sem funcionários.

    Outra munícipe corroborou tudo. Que estavam no limite. Que não havia comparação com a Escola do Carvalhal. Que a água, quando chovia, chegava a ficar com 10 centímetros de altura e que algumas avós não podiam com os netos. Além disso a recolha do lixo era feita na presença dos miúdos em horas de aula. E reiterou que tinham escrito uma carta à DREN, para que não se esquecessem da Bela.

    Todas estas intervenções foram entusiasticamente aplaudidas.

    AS RESPOSTAS

    DO EXECUTIVO

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    Coube a Fernando Melo a primeira resposta: que a Câmara não tinha nada a ver com o Centro de Saúde, mas que iria fazer chegar as queixas à Administração Regional de Saúde e à tutela.

    Quanto à Escola da Bela já tinha sido aberto um concurso para a sua remodelação. E informou o público presente do projecto de requalificação de escolas do concelho orçado em 24 milhões de euros.

    «O terreno da Escola da Bela vai ser drenado, vão aparecer novos edifícios, um novo refeitório. Daqui a um mês/mês e meio será feita a adjudicação das obras».

    Mário Duarte completou as respostas do Executivo, mas ainda antes de falar, o desagrado dos munícipes por causa do centro de saúde fez evacuar quase meio auditório. O palco do Fórum Cultural invadido pelo público, dedos em riste dirigidos a Fernando Melo, e vozes no ar: «Só pensam em nós na altura das eleições!».

    Mário Duarte começou por reconhecer na primeira pessoa, enquanto utente, que no novo centro de saúde se sentia muito calor e que este era irrespirável. Que estava de acordo a 100% com as críticas do público, mas que a Câmara tinha feito o que podia, ceder o terreno à Administração Regional de Saúde do Norte.

    Tinha constatado a falta de transportes públicos e a Câmara tinha feito um ofício à STCP, enviado a 24 de Setembro, para que se efectuasse uma alteração do percurso do 704.

    Finalmente quando referiu que o velho centro de saúde iria reabrir, o público acolheu a “notícia” com novos aplausos, como se Mário Duarte fosse o milagroso responsável por essa aguardada reabertura após as obras que estão previstas.

    PERÍODO DE ANTES

    DA ORDEM DO DIA

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    Albino Poças cumprimentou a população de Ermesinde e expressou um voto de pesar pela morte do sogro de Olívio Cruz, secretário da Mesa da Assembleia Municipal. Voto unânime, que Olívio Cruz agradeceu.

    Casimiro Sousa também saudou a população local e interveio a favor da acção das IPSS, denunciando contudo que, para o município, umas eram filhas e outras enteadas. Em contraste, agradeceu o apoio da Junta de Freguesia de Ermesinde que, de uma maneira ou de outra, nunca tem faltado.

    Falou ainda da abertura do novo centro de saúde e exigiu que se olhasse pelo estado das ruas e passeios, da recolha do lixo e que se procedesse, com urgência à abertura das actividades extra-curriculares que ainda não estão a funcionar.

    Artur Pais esclareceu que o velho centro de saúde reabrirá as suas portas seis meses depois do início das obras de requalificação, que devem arrancar já neste mês de Outubro. Informou do esgotamento do cemitério n.º 1 e do próximo esgotamento, a este ritmo (de 200 funerais por ano) do cemitério n.º 2 em cerca de dois anos. E pedia à Câmara a afectação de um terreno.

    Quanto ao mercado, defendeu que tinha que se arranjar uma solução, de raiz, e até deu um modelo, como o mercado de Fátima.

    José Caetano referiu-se à permanência de várias maleitas da cidade (não-requalificação do viaduto da igreja), o estado das ruas 5 de Outubro e Rodrigues de Freitas, a falta de transporte público para o novo centro de saúde, a não-construção da passagem desnivelada de Miguel Bombarda, a recolha de lixo deficiente, a ausência de uma solução para o mercado, a existência de uma esquadra sem condições, a falta de apoio às associações, o urbanismo reduzido a mais e mais construções.

    Havia muitas obras previstas no Orçamento, criticou, que nunca avançaram.

    António Monteiro reivindicou para o Bloco de Esquerda a paternidade do levantamento dos problemas na Escola da Bela, e visou também os problemas de acessibilidade ao novo centro de saúde.

    Carlos Poças elogiou a concretização da obra do corredor ecológico que liga o Parque da Juventude à serra de Pias, junto dos rios Simão e Ferreira.

    Seguiram-se mais respostas de Fernando Melo: «Quanto ao centro de saúde o Governo nem sequer nos convidou para a inauguração», protestou. E anunciou que está na Ordem dos Arquitectos um concurso de ideias para um futuro mercado de Ermesinde. Respondendo depois a Artur Pais, reconheceu a delicadeza da situação e lembrou uma prática seguida noutros cemitérios, com a instalação de fornos crematórios.

    Mário Duarte complementou mais uma vez as respostas. Retorquiu a José Caetano referindo que também houve obras não previstas e que já começaram a avançar. Que as obras do viaduto da Igreja tinham que ser feitas em colaboração com a Refer e esta exigia uma verba de 30 mil euros de compensação pelas limitações a serem colocadas à circulação ferroviária, o que a Câmara não aceitava. E anunciou o início das obras na 5 de Outubro e na Rodrigues de Freitas para breve. Quanto à passagem desnivelada de Miguel Bombarda estaria atrasada por falta de abertura do Governo. José Caetano responderia, em aparte, que lhe daria os parabéns quando as obras estivessem feitas.

    O socialista José Manuel Ribeiro, numa atitude inédita, elogiou a Câmara pela obra do corredor ecológico, mas questionou-a pela falta de apoio a uma iniciativa de down hill realizada recentemente no concelho.

    Também solicitou à presidente da Assembleia Municipal para que a Câmara entregasse um estudo económico-financeiro a justificar a tarifa de disponibilidade relativa ao abastecimento de água aos munícipes.

    Mário Duarte endossou as culpas ao Governo pela criação da legislação que define esta tarifa, aliás de acordo com uma directiva comunitária, José Luís Pinto responderia que a iniciativa de down hill não estaria prevista no orçamento, nem a Câmara estava de acordo em apoiá-la na medida do pretendido pelos organizadores.

    A ACTA

    CONTROVERSA

    Muita controvérsia acerca da acta da reunião de 1 de Agosto. José Caetano protestava contra a redacção, em que aparentemente teria deixado de se opor à data da realização da reunião de 4 de Agosto, quando inicialmente teria discordado desta. Após algumas tentativas de esclarecimento, por parte sobretudo de Casimiro de Sousa, que defendia a redacção apresentada, Arnaldo Soares que dava razão a José Caetano, e deste próprio, Sofia de Freitas apresentou uma proposta de alteração que admitia ter convocado a reunião mas sem a ter posto à votação. José Caetano acabaria por aceitar esta nova redacção.

    ORDEM DO DIA

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    A proposta do Executivo para a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem contaria nas intervenções, com a oposição de António Monteiro (BE), que considerou não deverem ser os consumidores os penalizados, e de Casimiro de Sousa (PS), que com uma posição idêntica considerava deverem ser as empresas a suportá-la.

    A proposta do Executivo PSD seria chumbada por 16 votos contra 15, tendo sido a maioria constituída por um bloco PS + CDU + BE + Sofia de Freitas.

    Quanto à participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano 2008, intervieram Jerónimo Pereira, que fundamentou a penalização irrisória para cada cidadão e, em contrapartida, o montante considerável que a Câmara poderia por esta via vir a angariar, António Monteiro, que considerou não ter sido apresentada nenhuma fundamentação para a proposta, José Caetano lembrando que esta participação deriva da aprovação da Lei das Finanças Locais, mas que não tinham sido facultados dados à Assembleia Municipal (AMV), Casimiro de Sousa, defendendo que a Câmara não deveria fazer pesar esta taxa sobre os munícipes, e o próprio vice-presidente da Câmara, João Queirós, esclarecendo que após recolha de pareceres da Direcção dos Serviços de Cobrança do IRS e da Associação Nacional de Municípios, se tinha concluído que a não deliberar sobre esta parcela, seria o Estado a recolhê-la.

    Posta à votação, foi a proposta do Executivo aprovada com 16 votos a favor (PSD/PP + Sofia de Freitas), 14 contra (PS + BE) e 1 abstenção (CDU). José Caetano fez uma declaração de voto esclarecendo que só não tinha votado favoravelmente a proposta, por falta de uma informação da Câmara.

    Seguiu-se a discussão sobre a derrama (do lucro de 2008). Incidindo esta sobre 1,5% do lucro tributável, trata-se de uma receita significativa para o município. Foi relembrada a votação unânime em sede da Câmara Municipal, mas isso não demoveu António Monteiro, único deputado municipal que votaria contra, alegando que aplicação da derrama se faz de forma cega a grandes e pequenas empresas e ainda por não se rever na utilização das receitas. A favor votaram 16 deputados (PSD/PP + Sofia de Freitas), 14 abstiveram-se (PS+ CDU).

    O último ponto polémico foi o referente à fixação da taxa sobre o IMI de 2009.

    Casimiro de Sousa entendia que a Câmara teria podido aliviar mais a carga contributiva dos munícipes. António Monteiro entendia o mesmo, apontando o agravamento das taxas sobre os prédios devolutos como uma media a tomar, José Caetano também considerou que poderia ter havido um favorecimento dos contribuintes.

    João Paulo Baltazar chamou a atenção de que, embora do ponto de vista teórico, muitas daquelas receitas ali discutidas fossem “facultativas”, sem elas a Câmara não poderia comprometer--se com os cidadãos.

    Finalmente, José Manuel Ribeiro chamou a atenção para o facto de a Câmara poder determinar diferentes taxas de IMI para cada freguesia e que havia aqui uma lógica de maximização da receita.

    Realizada a votação, foi a proposta do Executivo camarário aprovada, com 16 votos a favor (PSD/PP + Sofia de Freitas), 3 votos contra (do BE + surpreendentemente os deputados municipais socialistas José Manuel Ribeiro e Diomar Santos) e 11 abstenções (os restantes deputados municipais da bancada socialista + a CDU).

    Por: LC

     

     

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