SECÇÃO: Cultura

15 Medidas para Proteger as Mulheres das Violações dos Direitos Humanos

1– Reconhecer que os direitos das mulheres são universais e indivisíveis.

2– Ratificar e implementar tratados internacinais para a protecção dos direitos humanos.

3– Erradicar a discriminação que nega os direitos humanos às mulheres.

4– Salvaguardar os direitos humanos das mulheres durante os conflitos armados.

5– Parar a violação, abuso sexual e outras torturas e maus tratos inflingidos por agentes governamentais e auxiliares paramilitares.

6– Prevenir desaparecimentos e execuções extra-judiciais por agentes governamentais e compensar as vítimas.

7– Acabar com a perseguição por causa das ligações familiares.

8– Salvaguarda dos direitos de saúde das mulheres sob custódia.

9– Libertar todos os prisioneiros de consciência imedita e incondicionalmente.

10– Assegurar julgamentos rápidos e justos para todos os prisioneiros políticos.

11– Prevenir violações de direitos humanos contra as refugiadas e asiladas assim como desalojadas.

12– Abolir a pena de morte.

13– Apoiar o trabalho das organizações inter-governamentais e não governamentais relevantes.

14– Promover os direitos das mulheres como direitos humanos através de programas oficiais de educação e formação.

15– Os grupos políticos armados deverão salvaguardar os direitos humanos das mulheres.