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Edição de 31-07-2020
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    Arquivo: Edição de 31-07-2008

    SECÇÃO: Cultura


    15 Medidas para Proteger as Mulheres das Violações dos Direitos Humanos

    1– Reconhecer que os direitos das mulheres são universais e indivisíveis.

    2– Ratificar e implementar tratados internacinais para a protecção dos direitos humanos.

    3– Erradicar a discriminação que nega os direitos humanos às mulheres.

    4– Salvaguardar os direitos humanos das mulheres durante os conflitos armados.

    5– Parar a violação, abuso sexual e outras torturas e maus tratos inflingidos por agentes governamentais e auxiliares paramilitares.

    6– Prevenir desaparecimentos e execuções extra-judiciais por agentes governamentais e compensar as vítimas.

    7– Acabar com a perseguição por causa das ligações familiares.

    8– Salvaguarda dos direitos de saúde das mulheres sob custódia.

    9– Libertar todos os prisioneiros de consciência imedita e incondicionalmente.

    10– Assegurar julgamentos rápidos e justos para todos os prisioneiros políticos.

    11– Prevenir violações de direitos humanos contra as refugiadas e asiladas assim como desalojadas.

    12– Abolir a pena de morte.

    13– Apoiar o trabalho das organizações inter-governamentais e não governamentais relevantes.

    14– Promover os direitos das mulheres como direitos humanos através de programas oficiais de educação e formação.

    15– Os grupos políticos armados deverão salvaguardar os direitos humanos das mulheres.

     

     

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