SECÇÃO: Cultura

Os direitos das mulheres e a universalidade dos direitos

Foto ANDRÉ CARVALHO

«Enfurece-me ouvir uma menina de 14 anos contar como foi violada;

enfurece-me mais ainda ouvir uma mãe, uma mulher de 28 anos, contar como foi violada e como viu violarem, sob os seus olhos, a sua filha de 10 anos.

São histórias terríveis. Mas o que faz com que eu realmente me enfureça é que o mundo fique em silêncio enquanto tais atrocidades continuam.

Foram estas palavras de indignação de Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional, que abriram a sessão. O repto serviu convenientemente para compreendermos que existem salvaguardas legais para os direitos das mulheres e das meninas.

Prioritariamente, a acepção universalista do 1º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ao proclamar que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos?, seguida pelos referenciais internacionais de direitos humanos que o conferencista revisitou mostrando a salvaguarda dos direitos das mulheres na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, nas Convenções contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, na Convenção dos Direitos da Criança, nas Regras Minímas para Pessoas Detidas e na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Declaração de Viena /1993).

Outros referenciais, agora específicos, foram explorados com maior detalhe pelo Engenheiro Almeida dos Santos como: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, a Declaração para a Eliminação da Violência Sobre as Mulheres e a Conferência Mundial Sobre Mulheres (Pequim 1995).

Reforçando a força legal destas disposições aprovadas internacionalmente e acentuando as responsabilidades dos países que delas são Estados Parte, o orador lembrou aos participantes na qualidade de cidadãos o dever da denúncia, do combate e da intervenção polarizada numa vigilãncia atenta para que a legislação se cumpra. Neste sentido, realçou o papel da Amnistia Internacional que, na qualidade de Organização Não Governamental de defesa dos direitos humanos, tem um Programa constituído por 15 Medidas para Proteger as Mulheres das Violações dos Direitos Humanos (ver Caixa), a par da Campanha Internacional Parem com a Violência Contra as Mulheres, lançada em Março de 2007.

No debate, assaz participado, focaram-se questões específicas acerca da mutilação genital feminina, da violência doméstica, das restrições de género no mercado de trabalho (em via de uma maior limitação no nosso país dada a proposta do novo Pacto de Trabalho), dos direitos referentes à família e à vida pessoal, bem como as que decorrem da observância das restrições das disposições ligadas às crianças no que concerne ao direito a uma vivência com os pais e ao usufruto da habitação familiar.

Reiterando o apelo à não indiferença, e reforçando o legado histórico das gerações que no rescaldo do pós guerra se empenharam na redacção e proclamação de um documento que fará em Dezembro 60 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o conferencista fez um pedido a cada um dos circunstantes: o de até lá redigirem pelo menos uma carta dirigida aos governantes em defesa dos direitos humanos.

Por: Arminda Sousa