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    Arquivo: Edição de 30-06-2007

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Alfena e Campo reclamam Centro de Saúde e AMV concorda

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    O novo regulamento de publicidade, propaganda política e eleitoral e outras utilizações do espaço público foi a questão provavelmente mais polémica discutida na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 27 de Junho. Não foi, contudo, a única questão interessante desta Assembleia Municipal, na qual, por unanimidade, se aprovaram moções dos presidentes das Juntas de Freguesia de Afena e Campo exigindo um Centro de Saúde digno e necessário.

    Arnaldo Soares, o presidente da Junta de Freguesia de Alfena, conseguiu o consenso da Assembleia Municipal para a sua causa a favor da construção de um novo Centro de Saúde em Alfena. O autarca, apresentando a situação com base no número de utentes que se prevê, de futuro, não poderem ser abrangidos pela Unidade de Saúde Familiar de Alfena e ainda o facto de, para o novo Centro de Saúde de Ermesinde, ser necessária a deslocação de 23 mil utentes, considerou que as actuais instalações do Centro de Saúde de Alfena, em vez de encerrarem, deveriam antes dar lugar a um novo Centro de Saúde, conseguindo-se dessa maneira viabilizar os cuidados de saúde de que carecem os utentes tanto de Alfena, como de Ermesinde que, a não verem tomadas estas medidas se verão muito em breve a braços com o esgotamento do novo Centro de Saúde em construção a meio caminho de Ermesinde e Alfena.

    Também José Carvalho Rocha conseguiu convencer os seus pares da Assembleia Municipal a apoiá-lo na exigência da construção de um novo Centro de Sáude em Campo, construído de raiz para o efeito e que, finalmente, possa prestar aos utentes da freguesia os cuidados de saúde indispensáveis, em condições finalmente aceitáveis.

    A Assembleia abordou também a questão da disponibilidade de terrenos para viabilizar as pretensões dos dois autarcas, comprometendo-se a Câmara, quanto a isso, a ceder os terrenos necessários, caso os possuísse. A propósito da situação em Campo, mas também generalizando, Fernando Melo garantiu mesmo: «A Câmara não vai comprar terrenos para os dar ao Estado, mas se os tiver, pode cedê-los».

    No ponto antes da Ordem do Dia, Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda retomou uma denúncia já antes feita, da acumulação de lixo na Rotunda 1º de Maio, em Valongo, em que se chegam a depositar aquele mesmo ao lado do marco do correio, o que não deveria ser tolerado.

    Levantou ainda a questão do perigosíssimo cruzamento da Rua Gil Vicente com a Rua da Fábrica da Telha em Ermesinde, pedindo medidas.

    Casimiro Sousa abordou a questão da situação financeira da Câmara de Valongo em 2005, sétimo lugar entre as piores no que respeita à liquidez, e quinta na insuficiência financeira.

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    Fernando Reis abordou a questão da actividade desportiva em Campo, onde já competiram duas equipas nos Distritais, mas em que agora não há nenhuma. O Sporting Clube de Campo continuava à espera de ver rersolvida a questão do alargamento do seu recinto do jogo, o que lhe permitiria disputar então o Campeonato.

    Luís Azevedo levantou a questão de danos causados por obras das Águas de Valongo, das habilitações académicas de alguns quadros de serviços da edilidade e ainda dos projectos que a autarquia valonguense tinha previsto poder candidatar ao próximo QREN.

    José Caetano pediu esclarecimentos quanto a possíveis autos de notícia passados ao Mercado de Ermesinde por falta de condições e ainda quanto a certas obras em andamento nas traseiras da Vila Beatriz..

    Nas respostas, o Executivo declarou-se impotente para intervir nas questões do lixo na Rotunda 1º de Maio, salientou a recuperação financeira da Câmara desde a altura a que o estudo agora publicado se reporta (2005) até hoje, declarou estarem em curso diligências quanto à questão dos terrenos em Campo, que pudessem viabilizar o alargamento do campo de jogos, e anunciou estarem em estudo dezenas de projectos potencialmente candidatos ao QREN.

    Também não se conhecia qualquer acção de fiscalização levada a cabo no Mercado de Ermesinde.

    Quanto ao cruzamento da Gil Vicente, a Câmara anunciou que ia ser colocada sinalização luminosa e feitas alterações à circulação no local apontado.

    Quanto às questões agendadas para a Ordem do Dia, a revisão do Orçamento, sem grande discussão (ou melhor, sem discussão), foi aprovada com 13 abstenções do PS e do Bloco de Esquerda (BE), votando a favor PSD/PP e CDU.

    Muito mais polémico foi o regulamento de publicidade, propaganda política e eleitoral que a Câmara de Valongo quer adoptar.

    José Caetano, da CDU, acusou o projecto de regulamento de ferir a Constituição, ao definir, em última instância, que a propaganda política só pode ser colocada nos locais que o presidente da Câmara decida. José Caetano acusou ainda o regulamento de ser uma cópia fiel do regulamento apresentado na Câmara do Porto (CMP), chegando ao ponto de conservar os mesmos erros de ortografia!, considerando que publicidade e propaganda política têm carácter muito distinto, o autarca da CDU não via como podiam ser tratadas da mesma maneira. E inquiria: Porque é que não se regulamenta a publicidade nos recintos desportivos?

    Fernando Monteiro, do BE, argumentou no mesmo sentido do orador anterior, declarando-se contra o espírito do documento.

    Casimiro de Sousa, do PS, respondendo a José Caetano, considerou que o intento do PCP para declarar o regulamento da CMP não tinha obtido acolhimento, e defendeu o projecto de regulamento, propondo-lhe apenas, alterações de redacção que visavam simplificá-lo.

    Após muitas indecisões regulamentares, estas alterações foram aceites, sendo o regulamento aprovado apenas com os votos contra do BE e de José Caetano.Sofia de Freitas votou a favor. O regulamento segue para discussão pública, para voltar à Câmara e posteriormente, à Assembleia Municipal.

    Por: LC

     

     

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