SECÇÃO: Opinião

Voltando ao novo aeroporto de Lisboa

A primeira quinzena deste mês de Junho de 2007 tem sido rica em declarações e episódios relacionados com o investimento conhecido pelo aeroporto da OTA, ou somente pela OTA, sendo de realçar as discussões havidas no Plenário do Parlamento, no seguimento de declarações do Presidente da República que entende que o assunto é demasiado importante pelo que deve ser sujeito a debate profundo, envolvendo os diversos especialistas na matéria, posição presidencial que deu lugar à realização de um colóquio ocorrido ontem (11.06.2007) numa das salas da “Casa da Democracia”, durante o qual se ouviram diversas opiniões e declarações, sendo que, aparentemente, a mais interessante terá sido o anúncio proferido pelo ministro Mário Lino, no início da reunião, dando conta de que o Governo iria solicitar um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o estudo apresentado pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, segundo o qual o novo aeroporto de Lisboa deveria ser construído em Alcochete, nos terrenos ocupados pela Força Aérea, que já se mostrou disponível para deles desafectar o campo de tiro.

Para quem havia afirmado e reafirmado que a localização do novo aeroporto seria a OTA, não deixou de causar alguma estranheza o anúncio de que o Governo havia decidido encarregar o LNEC de confrontar as vantagens e desvantagens das soluções Ota e Alcochete, tomando em consideração todos os estudos conhecidos, nomeadamente o que fora apresentado recentemente ao primeiro-ministro e ao PR pelo Engº. Francisco van Zeller, o qual parece demonstrar que a construção do Novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete é uma solução mais barata, de construção menos demorada, com problemas ambientais menores que os reconhecidos na opção OTA e com problemas de engenharia menos complexos, o que reduzirá drasticamente o risco de derrapagem dos custos finais da infra-estrutura.

Naturalmente que será de aplaudir o gesto governativo se ele vier a revelar-se sincero. É que, diz o Povo, que quando a esmola é grande dá para desconfiar. Mas para não alimentar o discurso dos que acusam os portugueses de serem “velhos do Restelo” sempre que algo de importante e diferente se pretende realizar em Portugal, vamos esperar para ver, confiados que o PR estará vigilante nestes próximos seis meses, desencorajando quaisquer tentativas de branqueamento que, ao terem sucesso, não só acentuariam a imagem negativa que os portugueses têm dos políticos, como os confrontariam com perigosas dúvidas quanto à imagem de rigor, de seriedade e de intransigência que têm do Supremo Magistrado da Nação. Seria, com efeito, um desastre em cima de um outro, se o Governo apenas quisesse ganhar tempo e serenar a exaltação que a opção OTA provocou na comunidade científica, nos partidos e na sociedade civil, e o PR perante tal artimanha política, se remetesse ao silêncio. Façamos votos para que assim não aconteça.

Mas se é de louvar que se confronte as duas referidas opções, há uma outra que é bem mais importante estudar com não menor profundidade, rigor e seriedade: a solução conhecida por Portela+1. A este respeito, convirá recordar a intervenção do deputado João Soares quando chama a atenção para a “falsidade” que é dizer que a Portela está esgotada, sustentando a sua afirmação num dado objectivo diariamente constatável: não se ver qualquer fila de aviões à espera de poderem aceder à pista para descolarem, imagem observável em vários outros aeroportos europeus, sem que haja quem se atreva a afirmar que esses precisam de ser substituídos por outros por terem atingido a sua capacidade de resposta. Na sua clara intervenção, o deputado lembrou que o que é necessário e urgente resolver na Portela são problemas relacionados com o “handling”, dando como exemplo o demasiado tempo de espera pela bagagem, estranhando (como nós e certamente muitos milhões de portugueses) que se ponha de lado sem razão aparente a manutenção do actual aeroporto da Portela (desviando dele algum tráfego i.e. carga e voos das “low-coasts” para um outro aeroporto mais pequeno, dando como exemplo o do Montijo) e se defenda uma solução de muitos milhares de milhões de euros, ao que acrescerá encerrar uma estrutura aeroportuária que funciona regularmente e que continuará a servir, pelo menos enquanto o “desastre” da Ota ou de Alcochete não estiver a funcionar em pleno, evento que a concretizar-se, ficará na história como a primeira vez que tal “crime político” foi cometido. É a nossa originalidade! Por alguma razão é que os portugueses suportam uma carga fiscal das maiores da Europa e só ouvem dizer que não há dinheiros públicos para manter os compromissos com pensionistas e com os doentes; que não é possível melhorar a qualidade da Justiça e da Educação; que os funcionários públicos devem continuar a verem o seu poder de compra a diminuir, etc..

Em consequência do que foi dito no colóquio realizado no Parlamento, o PR não poderá deixar de “exigir” ao Governo que mande estudar, também, a solução Portela+1 para que então os entendidos na matéria possam perceber a transparência que venha a envolver a decisão que seja tomada. Para tal, será indispensável aclarar os efeitos que a solução a privilegiar possa ter para o desenvolvimento do país, para o incremento (ou redução) do fluxo turístico; a utilização que será dada aos terrenos do actual aeroporto; quem suportará os custos do desmantelamento das infra-estruturas, bem como o destino que o património e as receitas da ANA-Aeroportos de Portugal, SA. virão a conhecer.

Por vezes questionamos o interesse que terá para Portugal e para os portugueses, suportar os custos do órgão de soberania Presidente da República. Pois aqui está uma excelente ocasião para o PR demonstrar aos seus concidadãos como é útil a existência de alguém que em momentos particularmente preocupantes para a vida comunitária portuguesa, intervém com a sua magistratura de influência obrigando os políticos (governantes, deputados ou estruturas partidárias) a substituírem a arrogância e a teimosia pelo exame sereno e procura de soluções que verdadeiramente contribuam para o desenvolvimento do país, não causem maior agravamento das finanças públicas e não comprometam irremediavelmente a qualidade de vida das gerações futuras. Para que tal desiderato seja atingido, é indispensável que o país venha a conhecer e a aceitar como sérios os critérios adoptados na selecção que seja anunciada e que na escolha, a hipótese Portela+1 também tenha sido objecto do mesmo crivo de análise adoptado para a Ota e para Alcochete.

Por: A. Alvaro de Sousa