SECÇÃO: Informação

Incentivo ao abate de veículos em fim de vida

Até ao dia 31 de Dezembro do corrente ano encontra-se em vigor um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que tem como objectivo retirar da circulação automóveis ligeiros de passageiros que, pela sua idade e estado de conservação, possam comprometer, tanto a segurança, como a qualidade do ambiente.

O incentivo consubstancia-se na redução no Imposto Automóvel (IA), na compra de automóvel ligeiro novo, antes de pedir a matrícula, sendo variável com a idade da viatura a abater:

• 10 anos ou mais e menos de 15 anos – redução do IA em 1 000 euros;

•15 anos ou mais – redução do IA em 1 250 euros

Podem usufruir deste incentivo:

a) os proprietários de veículos há pelo menos seis meses;

b) os veículos matriculados há mais de dez anos;

c) os veículos sobre os quais não incidam ónus ou encargos de ordem fiscal ou outros;

d) os veículos que estejam em condições de circulação pelos seus próprios meios; caso isto não suceda, a viatura terá de ser entregue inteira, integrando todos os seus componentes.

Os veículos têm de ser entregues para destruição de acordo com o estipulado na lei, quer em centros de recepção ou operadores de desmantelamento, quer nos Centros de Inspecção de Veículos.

Para melhor informação, o leitor pode, por exemplo, consultar o site do Automóvel Clube de Portugal (www.acp.pt) onde se indicam todos os passos a dar para poder usufruir deste incentivo.

Por: Faria de Almeida