SECÇÃO: Crónicas

Maiorias em democracia? Jamais!

Não há acto eleitoral que não conheça um ou mais candidatos a solicitarem aos cidadãos que lhes concedam a maioria absoluta para, segundo dizem, executarem o programa que apresentam, todos protestando a promessa de que respeitarão as minorias, indo ao ponto de as considerarem tão importantes como as maiorias, para o bom governo e desenvolvimento do país, de região autónoma, de município ou de freguesia. A realidade, porém, é completamente diversa, independentemente da força política que tenha convencido o eleitorado da bondade das suas propostas e, por essa via, se veja alcandorada à cadeira do poder. No momento seguinte, a primeira preocupação é afastar quem tenha colaborado na encenação, e esquecer os que acreditaram na patranha política bem urdida e melhor sucedida.

Os acontecimentos mais recentes vêm confirmar a convicção que de há muito nos acompanha quanto à inconveniência dos eleitores concederem maiorias absolutas, privilegiando, por isso, que o poder seja partilhado entre um partido que tenha obtido uma significativa votação e um outro necessário ao estabelecimento de uma maioria que, assegurando a estabilidade governativa, tempere os autoritarismos.

Para quem discorde do nosso entendimento, sempre recomendaremos que reflictam no que se passa actualmente e rebobinem o "filme" dos finais dos anos 80, princípios da década de 90, tempos em que os portugueses tiveram de suportar as consequências de uma outra maioria absoluta, não esquecendo os exemplos (maus) que pululam em muitas autarquias em que executivos e assembleias deliberativas gozam de maiorias absolutas. Mas poderá ser de maneira diferente? Pode! Desde que os eleitores estejam atentos, reflictam nas consequências do voto que expressaram anteriormente e castiguem quem prometeu e não cumpriu o respeito pelo voto de quem não foi maioria.

A TENTAÇÃO

DOS POLÍTICOS

A tentação dos políticos em se tornarem "ditadores" e autistas já os portugueses tinha tido oportunidade de experimentar naquele lapso de tempo em que o PSD submeteu o país à claustrofobia democrática, a mesma que agora denuncia ser praticada pela maioria PS. E o que dizer dos executivos camarários quando dispõem de maiorias absolutas? Alguém perde tempo com propostas da oposição, mesmo quando são visivelmente melhores para o bem público e qualidade de vida das populações? Num outro registo, os episódios recentes ocorridos nos ministérios da Saúde, das Obras Públicas e da Educação, são o espelho dos malefícios que maiorias absolutas provocam no tecido social e no desenvolvimento do país, sendo notória a falta que faz não haver um contrapoder que refreie perigosas obstinações dos respectivos protagonistas.

Surdos aos protestos, insensíveis à dor de quem tenha de recorrer aos serviços de saúde, menosprezando o coro de dúvidas, interrogações e estudos produzidos por entidades de reconhecida competência em razão da matéria e fingindo desconhecer comportamentos aparentados com perseguições políticas, os governantes mostram-se imperturbáveis perante decisões que implicam a "expulsão" de estabelecimento hospitalar de doente em coma, com o sui generis argumento de precisarem da cama, exigindo da sua família largos milhares de euros pelo internamento de quem cometera o "crime" de ter sido vítima de doença grave e não ter condições para ser assistido no seu domicílio. No tempo em que fomos aluno do ensino primário, havia um texto que dava conta da prática dos filhos colocarem os pais, quando velhos, no cimo dos montes apenas com uma manta, para lá morrerem Agora, os hospitais, em nome da redução de custos e equilíbrios financeiros, põem na rua os doentes não rentáveis.

Este acontecimento deverá colocar os portugueses em alerta vermelho pelos sinais evidentes das políticas actuais do Ministério da Saúde, reveladoras de que o ministro está apostado em transformar os hospitais em verdadeiras empresas visando o lucro em vez do sucesso na cura, esquecendo-se, deliberadamente, que são instituições financiadas pelos pesados impostos suportados pelos portugueses: os que recorrem aos serviços de saúde e os que, felizmente, nunca deles precisaram.

No âmbito do ministério das Obras Públicas o comportamento de Mário Lino precisa de ser escrutinado quanto a eventuais danos irreparáveis nas finanças públicas e comprometimento do futuro do país. Sustentar a sua opção com sistemático recurso a posições do PSD no passado, no mínimo evidenciará ausência de argumentação válida e credível para o seu projecto. E, não menos preocupante, é precisar de recorrer a fraseologia roçando as fronteiras do insulto, como quando caracterizou os concelhos a sul do Tejo como "deserto" que, por isso, não podem ser estimulados com a implementação de uma estrutura aeroportuária. Desdobrou-se em esclarecimentos e desculpas, mas fugiu-lhe a boca para a verdade: o desenvolvimento das áreas deprimidas do país não faz parte das preocupações governativas. Desconhecemos os estudos para esta infra-estrutura, mas substituir a apresentação de todos eles por "fugas para a frente" com o objectivo de criar o facto consumado, indicia que algo menos transparente poderá estar por detrás das palavras, devendo os portugueses prepararem-se para suportar os custos de mais um elefante branco que carregarão durante várias décadas, algumas já depois do fogoso ministro, engenheiro inscrito na Ordem, ter deixado de o ser.

ESCONDIDOS

ATRÁS DO VOTO

POPULAR

Relativamente ao Ministério da Educação a prática da delação, a celeridade no afastamento de pessoas e a inércia ministerial de punir quem apoia tais métodos, só pode ter uma de duas leituras: ou a directora da DREN, por analogia, cumpre escrupulosamente à letra a recomendação contida na brochura do Ministério da Justiça – "os serviços da Administração Pública devem assegurar que os funcionários…estão conscientes das suas obrigações, nomeadamente no que se refere à obrigatoriedade de denúncia…"– e, se assim for, não deverá ser ela a ser sancionada, ou tudo se fica pelo afastamento do Charrua e então é bem provável que o direito constitucional de liberdade de expressão, tenha iniciado a sua caminhada em direcção ao vertedouro.

Os efeitos das políticas desenvolvidas por estes três ministérios são alarmantes, mas o que se vem passando na DREN (onde nem os invisuais escapam) é algo que, ou os responsáveis políticos e fazedores de opinião se mobilizam imediatamente num combate sem quartel à bufaria e ao poder arbitrário, ou então não demorará muito tempo que nos vejamos compelidos a concluir que a existência de maiorias absolutas nos regimes democráticos são mais perigosas para os direitos, liberdades e garantias pessoais que nas ditaduras, pela simples razão que, quando ocorrem nestas, há um inimigo identificado, enquanto que em democracia os "ditadores" escondem-se atrás do voto popular. É a diferença entre travar com sucesso uma guerra clássica, ou a dificuldade de silenciar a guerrilha dos nossos tempos.

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Por: A. Alvaro de Sousa