SECÇÃO: Opinião

Melhor habitação, mais cidadania

Na última Assembleia Municipal de Valongo foi apreciado um relatório sobre o estado da habitação social no Concelho, da responsabilidade de uma comissão criada para o efeito, no âmbito daquele órgão autárquico. Destaque para o trabalho desenvolvido pelos senhores deputados municipais, que se deram ao cuidado de calcorrear os vários complexos habitacionais sediados nas cinco freguesias do concelho, avaliando, in loco, como vivem os cerca de 3 000 utentes daquelas habitações.

O relatório apresentado é, também, um contributo dos deputados municipais para um melhor entendimento quanto à forma como a gestão da autarquia de Valongo trata as famílias que, sendo mais frágeis economicamente, recorreram, no passado, à Câmara Municipal para o seu realojamento.

É claro que o documento apresentado carece agora de uma reflexão aprofundada que envolva a vereação camarária, a administração da Vallis Habita e os técnicos municipais, pois só estes estarão em condições de responder aos desafios lançados pelo parlamento municipal. É necessário, pois, o contraditório entre quem gere a autarquia no dia a dia, constata as dificuldades orçamentais e contacta com os problemas sociais inerentes àqueles agregados populacionais e as disfuncionalidades detectadas pelos autarcas responsáveis pelo relatório.

A verdade é que o cidadão valonguense desconhece a estratégia seguida pela autarquia para o acompanhamento e requalificação dos bairros sociais; daí a importância que se atribui à preocupação da Assembleia Municipal no sinalizar dos problemas. É uma pedrada no charco, um grito de alerta para uma realidade que atinge uma larga franja dos cidadãos de Valongo.

Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ

O eleitoralismo e o populismo permitiram que não se cuidasse das localizações dos complexos habitacionais, das acessibilidades e da qualidade urbanística dos mesmos, contribuindo, assim, para a estigmatização dos denominados Bairros Sociais.

Sabemos que os vários municípios que integraram esses programas são hoje confrontados com deficiências semelhantes àquelas que o relatório apresenta: necessidade de requalificação das habitações e dos espaços envolventes, equipamentos sociais degradados, dificuldades de acessibilidade, etc., etc.. Os erros cometidos outrora são hoje dificuldades acrescidas para os municípios, que de uma maneira geral têm as finanças depauperadas e estão, eles próprios, envolvidos num processo de restrições orçamentais.

As áreas da saúde, segurança social e educação, sustentáculo do chamado estado providência, têm hoje em curso reformas consideradas indispensáveis para a sua sobrevivência. A área da habitação social não está imune a esta realidade pelo que, não tendo o Estado desafogo financeiro para a construção de novos bairros sociais, a opção deverá ir no sentido de apostar na requalificação das actuais habitações, criação de residências para jovens e idosos e estabelecimento de parcerias público/privadas com envolvimento das Cooperativas, Misericórdias e Instituições de Solidariedade Social, para a gestão e a melhoria do seu funcionamento. É uma nova Política para as Cidades onde haja mais coesão e menos discriminação ou "ghetização" social.

A Área Metropolitana do Porto debate-se com muitos destes fenómenos; que o diga o Concelho do Porto com dezenas de milhares de cidadãos a viverem em bairros sociais que, ao longo dos anos, vem ensaiando políticas, não tendo, até à data, encontrado soluções para os inúmeros problemas de exclusão, marginalidade e toxicodependência. Que o diga o Município de Vila Nova de Gaia, um concelho também com gravíssimos problemas sociais. Ambos ensaiam hoje novos programas - Bairro do Lagarteiro e Vila D'Este - em que a preocupação dominante é a integração no tecido urbano e social daqueles aglomerados e dos seus residentes.

Em Valongo o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) não deixou, no seu texto, de fazer referência à habitação social. Eis, pois, um bom tema para a Rede Social do Concelho de Valongo abordar nas suas reuniões. Como é vista a integração social e a inserção urbana dos moradores mais carenciados? Como combater os sentimentos de segregação e de exclusão? Como viabilizar o funcionamento dos equipamentos culturais, desportivos e recreativos ligados aos complexos de habitação social?

Aqui fica o desafio.

Por: Afonso Lobão