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REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO
Plano e Orçamento aprovado à segunda
A Assembleia Municipal de Valongo (AMV) aprovou em sessão extraordinária realizada no passado dia 19 de Janeiro o Plano e Orçamento da Câmara Municipal, corrigindo assim o voto não aprovado em sessão anterior. Mas o novo Plano e Orçamento rectificado mesmo assim não chegou a merecer a aprovação de grande parte do parlamento municipal, contando apenas com os votos favoráveis da coligação PSD/PP e de Sofia de Freitas (CDU) e os votos contra do PS e do Bloco de Esquerda, e com a abstenção de José Caetano, da CDU.
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| Fotos URSULA ZANGGER |
Sofia de Freitas, presidente da Mesa da AMV e deputada municipal eleita pela CDU, esclareceu melhor o sentido de voto do seu partido ao aprovar o Plano e Orçamento apresentado pela Câmara, no que constituiu o voto mais significativo da sessão.
De facto, ao votar “sim” ao Plano e Orçamento, a presidente aparentemente contradisse a declaração de voto do PCP, que anunciava a abstenção: «(...) Optaremos pela abstenção na votação da nova versão do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007 da Câmara Municipal de Valongo. Tal posição, que, da nossa parte, significa a criação de condições para a viabilização da proposta camarária, tem um significado político preciso e constitui uma solução de compromisso por parte de quem, como nós, está no Poder Local de forma digna, participativa e democrática.
Esta posição de voto justifica-se pela avaliação do documento hoje em discussão e pelo objectivo de promoção das condições para uma gestão normal da autarquia. Ao mesmo tempo, visa retirar à maioria PSD os motivos para se “vitimizar” e acusar as outras forças políticas do seu desaire e inoperância (...)».
QUESTÕES DA
GEOMETRIA
DE VOTO
A Sofia de Freitas, na verdade, não lhe restava outra posição que o voto a favor – e não a abstenção –, e isso de acordo com a vontade do PCP, a não ser que quisesse provocar a repetição da votação. De facto sendo a AMV constituída por 32 membros (12 do PS, 12 da coligação PSD/PP – sendo 2 deste último partido), 2 da CDU e 1 do Bloco de Esquerda (BE), mais os cinco presidentes de Junta – 2 do PS, 2 do PSD e 1eleito por uma lista independente, mas cujo voto é por norma ao lado do PSD (de que aliás é militante), verifica-se que os votos da coligação PSD/PP, quinze, são em número igual ao dos votos da oposição de esquerda (PS mais BE), outros quinze, cabendo neste caso à CDU fazer o desempate.
Ora, se Sofia de Freitas tivesse votado pela abstenção, o resultado seria um empate a 15, com a necessidade de repetir a votação, já que o voto de qualidade da presidente da Mesa não teria permitido desempatar sendo abstenção.
A POSIÇÃO
DOS SOCIALISTAS...
Ficava assim claro que o compromisso da CDU era maior do que manifestado na declaração de voto do PCP. Questão que o PS fez questão de manifestar, de forma insinuada, na intervenção de Casimiro de Sousa, em representação da sua bancada a propósito do tema em debate: «(...) Na política assiste-se, por vezes, a guinadas mais ou menos espectaculares, que numa primeira análise, lógica e geométrica, parecem desajustadas.
Mas há sempre uma razão para cambalhotas, por mais atabalhoadas que sejam. Pode até ser o fiozinho de uma escorrência que se desenha num horizonte mais ou menos próximo.
De qualquer forma, sinto-me na obrigação de felicitar o Executivo por ter conseguido alargar a coligação (...)».
Para o PS, a segunda versão do Orçamento nada trazia de novo. Os fundamentos não se tinham alterado, se havia alterações era para pior, com a diminuição das despesas de investimento (de cerca de 1 milhão e 200 mil euros) e tinham-se somado mais cinco páginas de literatura escusada. O PS declarava, pela voz de Casimiro Sousa, que a aprovação do Orçamento só tinha sido possível porque aproveitava a alguém. A seu tempo se veria...
...E A DO BLOCO
DE ESQUERDA
Posição idêntica tomou o Bloco de Esquerda, representado por Carlos Basto. Para o deputado do BE, a segunda versão do Orçamento nada melhorava de substancial, e o Orçamento era o mesmo já ali apresentado, com diferenças de pormenor. O BE falava em «alterações incipientes» e «operações de cosmética». Resumia o Bloco: «Este orçamento é a mesma carta de boas intenções expressas no Orçamento do ano passado. Orçamento esse que não trouxe qualquer proveito significativo para o Concelho. De facto a realização prática dessas boas intenções ficou muito aquém daquelas que são as necessidades concelhias
E questionava o BE: «Que diz este Orçamento relativamente à falta de cantinas nas Escolas da Bela e Sampaio? (...) da situação degradante que se vive no bairro das saibreiras? (...) Que propõe (...) para reduzir a elevadíssima taxa de desemprego (...)? Que diz (...) da falta de mobilidade de que sofrem os agregados habitacionais situados fora da malha urbana (...)?
A APROVAÇÃO CRÍTICA
DO(S) COMUNISTA(S)
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A posição da CDU, como já adiantámos, foi diferente: «Registe-se (...) o avanço alcançado no sentido do respeito do Direito da Oposição: pela primeira vez houve vontade de dialogar com seriedade (...). Refereimo-nos (...) à defesa do meio ambiente, rubrica onde se realça a intervenção de requalificação e construção de acessos à aldeia de Couce (...), foram reforçadas as verbas para o desenvolvimento do princípio “escola a tempo inteiro” (...), no desporto e apoio às colectividades as verbas foram reforçadas e recolocadas ao nível de 2006. Os critérios de atribuição de subsídios vão também ser mais transparentes (...), registam-se importantes avanços no sentido do desencravamento do problema do campo de jogos do Sporting Clube de Campo. No plano da intervenção social, há a promessa de cumprimento de algumas das recomendações da comissão de acompanhamento aos empreendimentos de habitação social (...). Há ainda o compromisso de desenvolvimento da nossa proposta de elaboração de um projecto-piloto de promoção de actividades desportivas nestes bairros (...)».
Mas o próprio PCP fazia também algumas críticas: o Plano Plurianual de Investimentos tinha alterações de pormenor, o mercado de Ermesinde iria continuar ao abandono, o futuro da Via Distribuidora de Campo continuava por clarificar, as portagens do IC24 não resolveriam a intervenção urgente na Estrada Municipal 606.
VOTAÇÃO E NOVO PONTO
DA ORDEM DE TRABALHOS
Apresentadas as várias posições em confronto o Plano e Orçamento foi rapidamente votado e aprovado passando-se para o único ponto além deste na Ordem de Trabalhos desta sessão da AMV, a aprovação de um empréstimo de médio e longo prazo.
A proposta recolheu unanimidade, tendo o PS, na sua declaração de voto salientado que contrair este empréstimo iria contribuir para aliviar o garrote que asfixia a Câmara e que, além disso o PS era sensível ao facto desta verba também se destinar à aquisição de 46 fogos.
E, antes das 10, estava feito...
Por:
LC
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