SECÇÃO: Opinião

As contradições dos serviços públicos

De quando em vez (mais vezes do que o necessário e desejável), os meios de comunicação social noticiam grandes demoras nas respostas solicitadas aos serviços da administração pública, quantas vezes acompanhadas de cálculos justificando os prejuízos causados ao desenvolvimento do país, às pessoas e às empresas que vêem paralisados os seus investimentos, devido à excessiva morosidade dos serviços públicos. Não faltará quem tenha esperado anos para obter um alvará de loteamento ou para construir ou remodelar uma simples moradia para habitação própria. Quem tenha desesperado durante muitos meses ou até anos para obter licença de colocação de um corriqueiro reclamo publicitário, ou de uma placa identificativa da existência de um qualquer escritório ou consultório, tudo porque os técnicos e os autarcas não gostam das cores, das dimensões dos caracteres ou da posição em que o requerente deseja colocar o objecto, dando a conhecer aos transeuntes que está ali com o seu negócio ou actividade profissional.

Há dias, o presidente da EDP queixava-se que em Portugal as autorizações para construção de uma barragem hídrica chegam a demorar vinte e cinco anos (sim vinte e cinco anos e não vinte e cinco semanas ou meses), desabafo produzido por quem, obrigatoriamente, tem de conhecer muitíssimo bem a realidade e, consequentemente, falar do que sabe. A incompreensão para tão longo tempo nas decisões governamentais cresce quando se sabe que em Portugal Continental há umas 100 grandes barragens, a que acresce a existência de mais cerca de 800 de média e pequena dimensão. Neste grande universo de barragens, há de tudo: barragens de betão, barragens de terra, barragens de albufeira, barragens a fio de água, etc.. E, felizmente, não há registo de roturas, quer por colapso da sua estrutura, quer por cedência das fundações, que tenham colocado em perigo quaisquer populações. Tudo isto para concluirmos que com tão grande e variada experiência, o que fará com que uma autorização para construir mais alguma barragem, ou mais algumas barragens, demore anos a obter? Responda quem saiba.

EXCEPÇÕES À REGRA

Mas há sempre excepções à regra. Principalmente nas autarquias onde não faltam processos de pedidos de licenciamento que dormem o sono dos justos há muitos meses nas gavetas dos técnicos ou autarcas, emperrados por lhes faltar um qualquer requisito fundamental, que só um impulso financeiro externo, preferencialmente não detectável pelos instrumentos usados pelas entidades inspectivas, será capaz de os tirar do "coma" para onde foram atirados pela habitual praxis dos serviços. Uma dessas excepções, comprovativas de que há autarquias que, embora não exibam o galardão de "Prémio Nacional de Excelência Autárquica", mas que acompanham a modernidade dos tempos, colocando as novas tecnologias ao serviço dos munícipes, é referenciada no DN do passado dia seis do corrente mês de Dezembro, segundo o qual, a Câmara Municipal de Gondomar não precisou de um ano para concluir dossier que implicou a desafectação de uma quinta da Reserva Agrícola Nacional para nela a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto poder construir uma estação de recolha de autocarros (parece que ainda o não fez), obtendo em tempo recorde a indispensável certidão de capacidade construtiva para os terrenos conhecidos pela Quinta do Ambrósio.

Ainda segundo a referida notícia, entre 12 e 31 de Outubro de 2001, o processo registou a desafectação do terreno da RAN promovida pela Comissão Regional da Reserva Agrícola, com parecer favorável da CCRN; a CMG atribuiu capacidade construtiva ao terreno, deliberação ratificada pela Assembleia Municipal em menos de quinze dias. E, aproveitando a velocidade imprimida ao processo, ao pedido de certidão apresentado em 5/11/ /2001, a eficiência dos serviços municipais respondeu com a emissão do documento no mesmo dia. Com tudo isto, fazendo fé no "Público" de 6/12/2006, a inicial proprietária da Quinta recebeu cerca de 215 mil contos pela venda do terreno, o mesmo que a STCP comprou por cerca de 800 mil contos. A mais-valia operada entre Novembro de 2000 e Dezembro de 2001, da ordem dos 585 mil contos, beneficiando as poucas pessoas envolvidas no negócio, certamente que terá sido tributada fiscalmente. Mas, muito mais importante será constatar como o país seria diferente (para melhor e significativamente mais desenvolvido) se todas as autarquias e serviços públicos centrais funcionassem ao ritmo da Câmara Municipal de Gondomar. À luz de tão fluido e transparente funcionamento autárquico, parece incompreensível que a Polícia Judiciária gaste tempo e dinheiro a procurar comportamentos repreensíveis e, com isso, dar razão aos que entendem que Portugal é um país de pobres e invejosos, que não suportam a lucidez e sentido de oportunismo dos espertalhões. Concedemos, no entanto, que a PJ lá terá as suas razões.

A eficiência e prontidão dos serviços da autarquia de Gondomar são um caso de estudo que os politólogos deveriam tratar nos seus trabalhos e os outros autarcas seguir, em vez de gastarem as suas energias e os dinheiros públicos em novos organigramas que, contra a corrente do Simplex, aumentam quadrículas na pirâmide e, consequentemente, mais chefias, mais burocracia, mais demora nas respostas aos problemas dos munícipes e mais recursos financeiros afectos ao funcionamento da "máquina". Repetimos o que em outras ocasiões afirmámos: os filiados e simpatizantes partidários devem ser pagos com as receitas dos "aparelhos" e jamais com o produto dos impostos pagos por quem trabalha.

Por: A. Alvaro de Sousa