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Uma comemoração apimentada dos 30 anos do Poder Local

Uma sessão comemorativa dos 30 Anos do Poder Local Democrático, abrilhantada por uma muito controversa exposição alusiva ao tema e por um concerto polifónico, decorreu no passado dia 8 de Dezembro no Fórum Cultural de Ermesinde.

Presentes na mesa da sessão estiveram Fernando Melo, presidente da Câmara de Valongo, Pedro Bacelar (como Melo, também ex-governador civil), na sua qualidade de vice--presidente da Assembleia Metropolitana do Porto, Sofia de Freitas, presidente da Assembleia Municipal de Valongo , Arnaldo Soares, presidente da Junta de Freguesia de Alfena, na qualidade de representante dos presidentes de Junta do concelho, e Artur Pais, presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, na sua qualidade de representante da Assembleia Distrital do Porto, órgão todavia, pelos vistos pouco conhecido de Fernando Melo.

Fotos URSULA ZANGGER

Fê-lo com um discurso bem ao seu estilo, nem sempre politicamente correcto, em particular para os seus pares e correligionários.

Nomeadamente quando, num improviso final, salientou as virtudes do Poder Local descentralizado e avisou contra os desvios centralistas, não se coibindo, nesse sentido, de mostrar preocupação pela inclinação centralista entre outros, do actual Presidente da República, já no passado manifestada. Nas suas exactas palavras, senhor de «um certo espírito centralizador».

O autarca, que também acusou do mesmo o actual primeiro-ministro, iniciou a sua intervenção saudando os presentes, mas detendo--se, numa espécie de aparte bem público, quando chegou a vez de saudar Artur Pais, para comentar, de passagem, que confessava nunca ter ouvido falar da Assembleia Distrital, embora tivesse muita consideração por Artur Pais enquanto presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde.

O presidente da Câmara de Valongo iniciou então a sua comunicação, passando os olhos pela evolução da administração local numa perspectiva histórica.

Citou Alexandre Herculano, que sublinhou as virtudes do município; lembrou o declínio das autonomias locais com a monarquia absolutista; e reverenciou Mouzinho da Silveira como grande reformador da Administração portuguesa, a ele se devendo, no fundamental, a actual divisão orgânica territorial em concelhos dotados de uma Câmara Municipal.

Elogiou o Poder Local democrático surgido de Abril, que teve um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida dos portugueses em numerosos aspectos, entre os quais citou a habitação, a educação, a cultura, os transportes, o desenvolvimento económico e o ordenamento do território.

Sofia de Freitas salientou o papel fundamental do regime democrático e, sobretudo, de uma democracia «que não se esgota na mera participação no acto eleitoral». E considerou ser uma e a mesma coisa os direitos das populações e os deveres do poder democrático.

A autarca referiu depois algumas das exigências deste poder (local), como a regular prestação de contas, a apresentação de planos e orçamentos, a promoção e desenvolvimento das organizações locais, a cooperação com o movimento associativo, as visitas locais e a realização descentralizada de reuniões.

E terminou a sua intervenção defendendo a necessidade de iniciativas legislativas que levassem ao reforço do Poder Local e da sua autonomia e que garantissem uma gestão transparente e eficaz dos vários órgãos autárquicos.

Pedro Bacelar, o orador antecedente, referindo-se à faixa que ornava a sala, começou por comentar ter-se omitido muito bem a palavra local, pois não podia haver 30 Anos de Poder Democrático sem o Poder Local aí compreendido.

Referiu-se depois às campanhas perversas contra o Poder Local, que enfermaria de todos os vícios, quando a um nível superior, os vícios seriam bem maiores.

Defendeu uma melhor articulação dos vários níveis do Poder democrático, uma indispensável redistribuição de recursos e competências, uma maior integração, com sentido de proximidade e o reforço da solidariedade entre vizinhos.

Arnaldo Soares referiu a maior sensibilidade dos autarcas para com as necessidades reais das populações.

«Os cidadãos batem à nossa porta e fazem muito bem!», salientou.

Artur Pais, o primeiro orador, recorde-se, em nome da Assembleia Distrital do Porto, lembrou as primeiras eleições autárquicas democráticas em 1977, sem as quais a democracia não estava completa, e sublinhou a independência dos órgãos autárquicos, sendo a tutela dos órgãos superiores do Estado sobre aqueles meramente inspectiva.

Entre outros números, referiu, por exemplo, o de juntas de freguesia no continente e ilhas, ao todo 4 241.

Por: LC