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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Organigrama e competências da Câmara foram motivos de controvérsia

A proposta de reorganização dos serviços da Câmara, com base num estudo efectuado por uma empresa externa, e a aprovação de diversas situações referentes a sinalização rodoviária, foram os assuntos mais discutidos na última reunião pública da Câmara de Valongo, realizada no passado dia 7 de Dezembro.

Quanto à primeira, os socialistas acusavam a maioria de terem um estudo feito por medida, de forma a contemplar pessoas e não as necessidades reais de melhorar a eficácia organizativa . A segunda teve a ver, sobretudo, com aquilo que os socialistas consideram ser a tentativa por parte da maioria, de subalternizar o papel da Assembleia Municipal, que deveria ter a última palavra em certas matérias relativamente às quais não pode haver delegação de competências a favor da Câmara. O PS ameaçou mesmo com uma participação ao Ministério Público e recusou-se a votar estas matérias por o considerar ilegal.

Foto MANUEL VALDREZ

Maria José Azevedo declarou que tinha depositado muitas expectativas neste estudo, mas que tinham sido defraudadas. «A reorganização peca por ter ficado muito aquém do desejado», comentou.

«Dá ideia de que o estudo foi feito ao contrário», acusou ainda a líder da vereação socialista, «em vez de se partir das necessidades e competências, parece que se pretendeu adequar o actual organismo à situação que existe».

Os vereadores socialistas acusaram ainda a maioria de ter promovido um estudo para o qual não foram ouvidos nem sequer os quadros mais responsáveis. Outra discordância foi também a de que o estudo apontava propósitos demasiado genéricos e comuns.

«Não refere a afectação de funcionários, não há avaliação de custos, dá ideia de que há divisões e departamentos criados propositadamente para lá colocar os destinatários já previstos», insistiu Maria José Azevedo. Foi uma «oportunidade perdida», concluiu.

António Gomes afinou pelo mesmo diapasão: «Não há um diagnóstico assente em boas práticas de gestão», acusou. Não haveria o objectivo de se chegar a um modelo de organização mais leve, com maior participação das pessoas e com a consciencialização da missão, em função dos clientes (munícipes).

António Gomes considerou ainda que o estudo apontaria para uma grande concentração sobretudo em duas das divisões. E tudo isto, na impossibilidade de fazer a avaliação do estudo com uma malha mais fina, pois faltaria informação complementar.

Acusou ainda o estudo de não prever nenhuma redução de custos com o pessoal

Agostinho Rodrigues reforçou estes argumentos e Susana Gandra lamentou também não ter sido comparativamente apresentada a actual situação.

Fernando Melo contrapôs à oposição socialista que o estudo visava precisamente tornar a Câmara mais eficaz, apontou o objectivo de informatizar totalmente os seus serviços e lembrou ter sido a Câmara de Valongo «a única do País a ter sido distinguida em diversos prémios, por boas práticas administrativas».

O vice-presidente João Queirós corroborou a intervenção de Fernando Melo. E acrescentou não ver como seria possível diminuir os gastos com o pessoal, não tendo a Câmara intenção de proceder a quaisquer despedimentos. E quanto a novas contratações, adiantou que se previa apenas a de um técnico superior de informática.

Esclareceu também que o estudo tinha contado com a intervenção dos vereadores, embora fosse a empresa posteriormente, e de forma independente, a vir confirmar a perspectiva geral de reorganização que estes tinham.

Miguel Santos exigiu da vereação socialista uma atitude pró-activa, considerando ilegítimos os comentários dos vereadores socialistas, quando estes não conheciam o quadro de pessoal – como afirmaram. «Os senhores informem-se, pedem, avaliam, e poderão depois fazer intervenções de muito maior qualidade», disse, dirigindo-se à vereação socialista.. E rebateu não terem sido os técnicos superiores chamados a colaborar no estudo. Foram ouvidos directores de departamento e chefes de divisão, precisou.

Mário Duarte reforçou esta ideia, acrescentando que a auscultação destas chefias tinha começado a ser efectuada já há cerca de um ano. Justificou depois a criação de uma nova Divisão, a de Informática e, por fim, acusou a vereação socialista de não ter apresentado sobre a reorganização, uma única sugestão.

Por fim, José Luís Pinto, na mesma onda, acusou os vereadores do PS de não se terem mostrado sensíveis, na sua intervenção, com aquilo que mais contava, o interesse dos clientes (isto é, dos munícipes).

Quanto ao estudo, defendeu a autonomia e independência da Eurisco, empresa responsável pelo estudo e apontou ainda que os vereadores do PS deveriam ter, já que eram críticos, nas suas intervenções, apontado então quais as divisões que deveriam ser criadas ou dissolvidas.

António Gomes defendeu--se apontando o exemplo de vários municípios em que haveria um muito menor número de divisões (em aparte os vereadores social-democratas iam referindo aqueles em que haveria, pelo contrário, muito mais). Declarou que «deveria haver uma sustentação económico-financeira do modelo de reorganização» e finalmente denunciou ainda não existir o “plano estratégico” invocado no documento.

Maria José Azevedo precisou que o quadro de pessoal registado no “Diário da República” não corresponderia ao quadro de pessoal real. E como exemplo de uma entre muitas críticas concretas que poderia fazer, considerou haver uma importância excessiva da Secção de Apoio Administrativo.

Posto o documento à votação e apresentada a declaração de voto do PS, Miguel Santos considerou que o presidente da Câmara conduzia o órgão de uma forma que, ao arrepio do regulamento da Câmara, permitia demasiada perda de tempo, por intervenções desnecessárias e repetidas da oposição. No caso em apreço, considerou que a discussão foi um logro, pois o PS já trazia de casa, a Declaração de Voto redigida.

Maria José Azevedo respondeu que já por vezes, os argumentos da maioria tinham feito a vereação do PS alterar a sua posição, dando um ou dois exemplos disso mesmo.

Fernando Melo declarou não querer coarctar o debate, apelando a que os vereadores não ultrapassassem o tempo que lhes estava atribuído.

OBRAS E SERVIÇOS

Na Ordem de Trabalhos seguia-se a discussão da rubrica Obras e Serviços Municipais, tendo a propósito dos vários pontos sobre actualização de taxas (três) e sinalização rodoviária (outros três), a vereação socialista apresentado uma declaração prévia em que, considerando serem estes regulamentos com eficácia externa e, portanto, carecendo de envio para deliberação à Assembleia Municipal, considerava ilegal a votação em sede de Câmara, pelo que, querendo abster-se de incorrer numa ilegalidade, declarava não ir participar na discussão daqueles pontos. Acusava a Câmara de práticas continuadas neste sentido, mesmo depois de advertida pela vereação do PS e, finalmente, ameaçava ainda ir avançar com uma participação ao Mistério Público, caso as propostas não fossem retiradas.

A maioria admitiu uma má redacção do enunciado apresentado aos vereadores, no que respeitava à questão das taxas municipais que, declararam, teria necessariamente de ir à Assembleia Municipal, o mesmo não se passando com as questões referentes à sinalização rodoviária.

Da discussão metodológica adveio que os pontos seriam votados então três a três, sendo que os socialistas não participariam na votação dos pontos referentes à sinalização rodoviária.

Mas Miguel Santos, declarando não existir a figura da não-votação, obrigou os vereadores do PS a saírem da sala na votação daqueles pontos, para voltarem logo a seguir, para todo o resto da sessão.

Já que ainda o não tínhamos feito, uma última e pequena nota, para assinalar que a presença de Agostinho Rodrigues na vereação socialista é a título definitivo e não provisório, já que Ilídio Lobão solicitou a sua saída da Câmara. As razões deste militante socialista prendem-se com as suas novas funções no Hospital de Valongo, mas não serão também totalmente alheias às recentes divergências ocorridas entre a vereação socialista e a Comissão Concelhia de Valongo do partido.

Por: LC