SECÇÃO: Opinião

Nova política para o salário mínimo

No discurso de encerramento do XV Congresso do Partido Socialista, de que acabámos de escutar extractos, entre outras coisas, o Engº. José Sócrates anunciou para breve a apresentação de uma proposta da iniciativa do Governo, com vista a aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) nos próximos três anos em percentagens superiores aos níveis da inflação, fundamentando a iniciativa no propósito de combater a pobreza dos trabalhadores portugueses e suas famílias. Para nós foi uma notícia tão agradável, que nos levou a recordar alguns eventos, uns mais recentes outros mais remotos.

Nos mais recentes, encontramos as declarações do Prof. José Pinto dos Santos, distinto docente do INSEAD (Fontainebleau-França) considerada a maior escola de gestão do mundo, que em entrevista concedida a Judite de Sousa no programa "Grande Entrevista" do passado dia 9 do corrente mês de Novembro, à pergunta se considerava boa política a de salários baixos praticada em Portugal, declarou de imediato e sem a menor hesitação: Não! E a uma outra, se achava que a baixa produtividade registada no nosso país se devia aos trabalhadores, a resposta foi no mesmo sentido: Não! No desenvolvimento de uma e de outra das afirmações, deixou claro que os trabalhadores portugueses são dos melhores. Para si, o problema reside na qualidade (má) da gestão "analfabeta" e que os salários baixos não são uma boa política para o desenvolvimento das economias. Ainda durante a citada entrevista, o José (como fez questão que fosse tratado, por ser assim que no estrangeiro a ele se dirigiam) pôde ainda esclarecer Judite de Sousa que estas e outras seriam as mensagens que no dia seguinte transmitiria no decurso da primeira reunião do Conselho da Globalização promovido pela Cotec (Associação Empresarial para a Inovação), por sugestão do Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, para a qual foram convidados empresários e gestores das 20 maiores empresas portuguesas e 22 estrangeiros.

COMPORTAMENTOS

DE TRABALHADORES

E EMPRESÁRIOS

E PRODUTIVIDADE

Como eventos mais remotos, fomos encontrar dois artigos publicados no "Público": o primeiro na edição de 23 de Agosto de 2003, sob o título "Salário mínimo: mais uma agressão aos trabalhadores; o segundo foi inserido na publicação de 2 de Março de 2005, com o título "Razões objectivas do fraco índice de produtividade.

No primeiro artigo escrevemos a determinada altura: "O Governo, mesmo que se lhe dê o compreensivo benefício da dúvida, não pode invocar desconhecer algumas realidades, tais como: que o preço relacionado com a mão-de-obra representa uma reduzida fracção na formação do custo dos bens e serviços produzidos; que a propalada baixa produtividade e reduzida competitividade nada tem a ver com o nível dos salários pagos, mas sim com a qualidade de gestão das empresas, ausência de investimentos adequados e outras práticas de gestão que passam por formas de sobrefacturação, subfacturação, ausência de facturação e afectação aos custos de fabrico de valores que lhes são totalmente estranhos; que o valor do salário mínimo é o mais baixo praticado nos países da União Europeia; que são os trabalhadores, normalmente identificados como os menos favorecidos que estão sujeitos a este regime de retribuição…"

No artigo de 2005, acrescentávamos que "Num hipotético cenário de que o calcanhar de Aquiles está em comportamentos censuráveis de empresários e não em falta de empenho dos trabalhadores,…, então o futuro de Portugal e dos portugueses manda que se provoque uma ruptura no mundo empresarial, imponho que num prazo máximo de 5 anos, o valor do salário mínimo dos trabalhadores portugueses terá de acompanhar o salário mínimo dos nossos parceiros europeus, promovendo a aproximação faseadamente, com início imediato. Não ignoramos que uma decisão governamental deste cariz provocará uma forte reacção das associações representativas dos empresários, mas é nossa firme convicção de que se formos capazes desta audácia, começaremos a sentir uma verdadeira e necessária "revolução" nos costumes dos patrões portugueses; deixaremos de ouvir a "cassete" da baixa produtividade; os contratos de trabalho serão, por iniciativa e no interesse dos empresários, menos contratos a termo e mais contratos que permitem a empresa beneficiar da experiência do trabalhador, e por último, o ruído inicial de que toda a actividade económica se afundará, não terá final diferente do que foi a introdução do salário mínimo. Também nessa época comércio e indústria não se aguentariam e, comprovadamente, a invocada tragédia não ocorreu".

UMA NATURAL

REACÇÃO

DE SATISFAÇÃO

E EXPECTATIVA

Perceber-se-á, assim, a satisfação e expectativa com que ficamos ao ouvir do primeiro--ministro o anúncio para breve da apresentação de uma proposta aos parceiros sociais visando um acordo que garanta nos próximos três anos aumentos progressivos no valor do SMN. E, se tivermos em atenção que a novidade foi dada no final de um Congresso quando na sala se encontravam alguns dos parceiros que serão convidados a subscrever a futura proposta, talvez haja razões para acreditar que, Governo e entidades patronais perceberam a mensagem do Prof. Pinto dos Santos e se comprometerão a elevar nos próximos três anos o SMN, de modo a eliminar o fosso que o separa da média da União Europeia. Para termos uma ideia de quanto é baixo o SMN em Portugal, bastará recordar que, no ano de 2006, os trabalhadores sujeitos a este nível remuneratório receberam mensalmente 386 euros, enquanto os espanhóis auferiram 540 euros, os gregos 572 euros e os luxemburgueses 1.288 euros. E não consta que estes e outros países europeus, sejam menos competitivos que Portugal.

UMA ASPIRAÇÃO

À IGUALDADE

COM OS SALÁRIOS

ESPANHÓIS

No desconhecimento dos termos da anunciada proposta, não sabemos qual a dimensão do valor que o Governo irá apresentar. Mas, se nesta matéria a determinação do primeiro-ministro se igualar à que tem demonstrado sempre que os direitos dos trabalhadores e cidadãos em geral são afectados (encerramento de maternidades e urgências hospitalares, redução do valor das pensões, aumento da carga fiscal, supressão de direitos adquiridos dos funcionários públicos, etc.), então tenhamos esperança de que em 2009 o SMN se igualará ao espanhol, que nessa altura andará pelos 720 euros. Para que isso aconteça, o aumento do SMN para 2007 terá que revestir uma expressão que deixe a perder de vista os anunciados 400 euros. Se este for o valor que vier a ser fixado para o próximo ano, então deveremos concluir que a força e determinação do primeiro-ministro para enfrentar e vencer os desafios da modernização do país se reduzem ao perímetro dos mais fracos, devendo a anunciada preocupação com a pobreza dos trabalhadores, ser interpretada como mais uma promessa enganadora para congressista freneticamente aplaudir.

Por isso, não duvidamos que a reunião, ou reuniões, em que a proposta do Governo seja discutida, será tudo menos pacífica por parte dos representantes das associações patronais. Mas se no final o acordo não for assinado por elas, nada haverá que estranhar ou impedir de fazer avançar o processo, a exemplo do que aconteceu com o recente acordo para a reforma da Segurança Social.

PÔR FIM AO CICLO

DA PESCADINHA

DE RABO NA BOCA

Não nos esqueçamos (não se esqueça o Governo) dos inúmeros exemplos de que os portugueses só alteram os seus hábitos perante grandes desafios mas, quando a eles submetidos, sempre deles saem airosamente. Cortar a pescadinha de rabo na boca é urgente. A dignidade dos portugueses, a modernização do País e a "descolagem" da economia, assim o impõem. Já chega de choradeira.

Por: A. Alvaro de Sousa