Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 30-09-2022
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 30-10-2006

    SECÇÃO: Opinião


    foto

    SCUT e Regionalização

    O Governo anunciou para breve a introdução do pagamento de portagem em três das actuais SCUT (concessão Sem Custos para o UTilizador): Costa de Prata (Gaia-Mira); Grande Porto (Matosinhos-Lousada) e Norte Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo), todas elas situadas, como se constata, a Norte do País. Na justificação para a introdução do pagamento de portagem pelo utilizador, o Governo invoca ter adoptado três critérios: o PIB per capita, o Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC) e o tempo gasto em via alternativa.

    Fazendo fé nos relatos publicados no Jornal de Notícias de 19/10/2006 e no Editorial assinado pelo Director do “Público” no dia vinte e cinco do mesmo mês, os critérios adoptados indiciam terem sido elaborados “cientificamente” à medida do objectivo em vista: que os 100 milhões de euros, que o Governo quer subtrair aos contribuintes, saiam unicamente dos bolsos das gentes do Norte, não obstante terem um PIB per capita rondando os 90% e um IPCC da ordem dos 100%, contra os 106% e 109%, respectivamente, observados no Algarve. Como por estes dois critérios o Governo sentisse dificuldade em sustentar a sua indomável vontade de mais uma vez castigar os nortenhos, eis que deita mão a um terceiro, o do tempo gasto em percurso alternativo, dizendo que pela EN125 se gasta 1,4 vezes o tempo da Via do Infante, excedendo o limite previamente estabelecido de 1,3 (curiosamente o apurado para a SCUT do Grande Porto). Acontece, no entanto, que num estudo citado na referida edição do Público, encomendado pelo Instituto das Estradas de Portugal, pode ler-se que, com valores obtidos «percorrendo o percurso nos dois sentidos (em Agosto)...[os técnicos da consultora conseguiram] chegar apenas a uma diferença de 0,9, em vez do excesso de 1,4 vezes que o IEP invoca». Aliás, o sócio da consultora VTM confirma no JN de 26/10/2006, «que os técnicos percorreram as estradas e, no terreno, constataram que a alternativa leva menos do dobro do tempo que a SCUT [Via do Infante]».

    CASTIGOS

    AOS CIDADÃOS

    DO NORTE?

    Subscrevendo o entendimento de participante num recente Fórum da TSF, os cidadãos do Norte precisam de saber que mal fizeram ao ministro Mário Lino que o leve, sempre que a oportunidade se lhe oferece, a castigá-los, de que podem ser exemplos os entraves ao desenvolvimento natural da rede do Metro, a introdução de portagens nas anunciadas SCUT e o não menos gravoso futuro apagamento do aeroporto Sá Carneiro, com a construção do elefante branco que dá pelo nome de aeroporto da OTA. Não aprendemos nada com a construção dos estádios de futebol; o Governo tem lapsos de memória relativamente ao elevado endividamento do país e, em consequência, o ministro Mário Lino continua a gastar dinheiro dos contribuintes mandando fazer estudos e mais estudos, na esperança de conseguir um que suporte a sua teimosia, indiferente ao agravamento da excessiva dívida da República.

    Por parte dos autarcas, há os que se manifestam contra as escolhas ministeriais, os que se solidarizam com o Governo e os que se mantêm calados, como é o caso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que alega não ter posição definida, talvez para não desagradar a algum dos seus associados. Num quadro destes, quem poderá defender os cidadãos nortenhos? Confessamos que não vemos quem.

    Os presidentes de câmara, regra geral, revelam pouco entusiasmo pela criação das Regiões Administrativas previstas no art. 255º da CRP, talvez por entenderem que a sua instituição (a das Regiões) lhes diminua o poder que julgam ter e que os leva a considerarem-se mais representativos que qualquer membro do governo, como ousaram afirmar em recente programa televisivo. Infelizmente, para as populações, são muitas as ocasiões em que a falta de regiões administrativas, com competências bem definidas, conduz a que o Governo utilize o poder discricionário a seu belo prazer, como acontece agora com a introdução do pagamento de portagem em SCUT do Norte. E, embora o ministro Mário Lino se esforce por demonstrar o indemonstrável, o que fica para a opinião pública é que a opção de não introduzir o pagamento de portagem na Via do Infante, terá a ver com o cuidado de retirar aos presidentes de câmara eleitos em listas do PSD argumentos de contestação e evitar, ao recém eleito presidente socialista da Câmara de Faro, o embaraço de se defender de eventual acusação de não ter evitado o que no tempo de José Vitorino (PSD) nunca tinha acontecido.

    REGIÕES

    ADMINISTRATIVAS

    DO INTERESSE

    DAS POPULAÇÕES

    É nossa convicção de que tudo seria diferente se houvesse regiões administrativas para tratar dos reais interesses das populações nas situações que afectam a vida dos cidadãos de mais que um concelho. Se o Dr. Rui Rio, o Dr. Filipe Meneses ou o Engº. Mário de Almeida, quando se insurgem contra a distribuição das verbas do PIDDAC; quando manifestam a sua perplexidade no caso das SCUT; quando barafustam com as reservas ou indefinições governamentais relativamente ao Metro, o fizessem na qualidade de presidente da Região Administrativa do Norte, em vez de presidente da Câmara do Porto, de Vila Nova de Gaia ou de Vila do Conde, certamente que as suas intervenções ressoariam com muito mais intensidade e os protestos seriam levados em muito melhor conta.

    O que se diz para as SCUT poderemos aplicar ao que se passa com o encerramento das maternidades e com as alterações na rede de urgências hospitalares. Cada um dos presidentes de câmara, a puxar a brasa para a sua sardinha, nada mais conseguem do que umas promessas de que para o seu concelho se fará um novo estudo, cujo resultado será, como todos os anteriores, inconsequente. Se as reivindicações das populações fossem organizadas num quadro populacional de maior dimensão, como o seriam dentro de uma estrutura Regional, por certo que se encontrariam soluções menos gravosas para as populações, na medida em que disporíamos de massa crítica para criar uma rede de cuidados de saúde com unidades diferenciadas e complementares, capazes de assegurar uma resposta mais rápida e não menos qualificada que aquela que se perfila no projecto do Governo. Mutatis mutandis, se diga quanto ao ensino; à utilização dos solos; à protecção da natureza; à gestão dos transportes urbanos; enfim, quanto a tudo, quando as decisões afectem populações de diversos municípios de uma mesma Região.

    Se os políticos da “província”, com destaque para os dirigentes partidários, deputados e presidentes de câmara, continuarem encerrados nas suas capelinhas a olharem para o umbigo das suas imediatas e egoístas conveniências, alheados dos verdadeiros interesses das populações que dizem representar e defender, não esperemos que os decisores do “Terreiro do Paço” se preocupem com as populações residentes para além de Lisboa e Vale do Tejo. Em poucas situações se aplicará melhor, e com inteira propriedade, o aforismo de que “ninguém espere que outros façam o que nos cabe a nós fazer”.

    AS VELHAS ARMAS

    DOS CENTRALISTAS

    Os “centralistas” sabem muito bem como se defenderem. Quando atacados, usam as velhas armas que têm produzido excelentes resultados: sem o menor rebuço, acusam os adversários de regionalistas; de quererem criar mais despesa pública; que o país é pequeno para ser regionalizado; que os defensores da regionalização apenas querem mais uns tantos lugares políticos, etc., frases feitas para esconder o verdadeiro objectivo: manter o poder absoluto e discricionário que tem caracterizado este país à beira-mar plantado mas, talvez por isso mesmo, o mais atrasado da União Europeia a quinze.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.