O Orçamento de Estado e a luta dos professores
Encontra-se em discussão na Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2018, já aprovado na generalidade pela maioria parlamentar que apoia a actual solução governativa e com anúncio de aprovação, também na especialidade, pela mesma maioria, depois de se proceder a algumas modificações que já tinham ficado combinadas anteriormente entre os partidos da geringonça, designadamente o aumento da derrama, no IRC, para as empresas com maiores lucros e a revisão do enquadramento dos trabalhadores independentes, os chamados "recibos verdes", no regime simplificado do IRS.
A questão dos professores veio, no entanto, causar algum reboliço entre as forças da maioria parlamentar, evidenciando o desacordo inicial entre o PS - e o Governo -, por um lado, e o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, pelo outro, sendo a percepção generalizada quanto à solução encontrada a de que se tratou de uma vitória dospartidosque, não estando no Governo, todavia o apoiam no Parlamento - e de uma derrota do PS.
E, na realidade, foi na sequência da luta e da intervenção dos sindicatos dos professores que o Governo acabou por ceder, admitindo, contra as afirmações do próprio Primeiro-Ministro, que, com mais pressa ou mais vagar, o tempo de serviço que esteve congelado deverá vir a contar para o reposicionamento na carreira docente.
Já tenho escrito, ao longo dos anos e em várias ocasiões, que prefiro governos fracos a governos fortes - na medida em que estes tendem a apertar-nos demasiado a canga.
Nessa medida, não deixo de apreciar positivamente as situações de recuo dos governos - este, ou outros -, pela pressão das forças políticas ou sociais que representam um efectivo contraponto ao exercício do poder: sejam outros partidos, necessários para manter o equilíbrio de Governo, sejam sindicatos, sejam associações e movimentos cívicos …
A democracia precisa de válvulas de escape, para que a pressão sobre os cidadãos se não torne intolerável.
Mas, com a pressa em obter a concórdia, temo que o Governo tenha, uma vez mais - e tal como os anteriores - deitado fora a oportunidade de, como moeda de troca, impor a avaliação do desempenho como condição de progressão.
Os sindicatos conseguiram manter sem alterações oactual Estatuto da Carreira Docente, em que a avaliação, em termos práticos, não funciona e a progressão é automática, até 2026.
Mas todos nós, que tivemos professores, sabemos que há os que merecem a remuneração que recebem - e, porventura, até mais; mas há igualmente os que melhor fariam aos alunos se saíssem das escolas.
Por: Henrique Rodrigues
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