SECÇÃO: Editorial

25 de Novembro

Numa tertúlia recente em que palestrei sobre a Liberdade e o 25 de Abril, um jovem perguntou-me porque é que se dá tanta importância ao 25 de Abril e tão pouca ao 25 de Novembro(?). Respondi-lhe que sem o 25 de Abril de 1974, não haveria o 25 de Novembro de 1975.

Efetivamente, foi o triunfo da Revolução dos Cravos, feita pelos “Capitães de Abril” que trouxe a liberdade necessária para que o povo pudesse manifestar a sua opinião sobre o devir político da nação portuguesa.

Na verdade, o poder político proveniente da nova situação criada pela Revolução de Abril evidenciou, desde o início, tendências antagónicas. Portugal ainda era um império e a descolonização, em nome da liberdade e da ordem internacional, impunha-se. Havia os que defendiam uma solução federalista para o Estado e colónias e um regime presidencialista, havia os que defendiam uma democracia direta e participada, havia os que defendiam uma sociedade socialista. No período revolucionário, o Movimento das Forças Armadas (MFA) e o Partido Comunista Português (PCP), sem dúvida a formação política mais antiga do país e também a mais bem organizada, com um passado de luta quase constante contra a ditadura, andaram muito próximos e mostravam-se defensores da última solução política.

Mas, a pouco e pouco, evidenciaram-se divisões nas Forças Armadas, entre oficiais de esquerda e uma fação mais conservadora, próxima de Spínola. Foram estes últimos que no dia 11 de Março de 1975 intentaram um golpe de estado para eliminar o domínio dos oficiais de esquerda do MFA. Mas saíram derrotados, o general Spínola refugiou-se em Espanha, foi criado o Conselho da Revolução e seguiu-se uma política de nacionalizações. Foi o “verão quente” de 1975 com uma clara viragem à esquerda. Os militares do MFA promoveram campanhas de dinamização cultural no interior do país, explicando o significado da Revolução.

Instalou-se o poder popular com ocupação de fábricas, de latifúndios e de casas desabitadas. Partidos de esquerda e de direita entraram em conflito, tendo chegado a ser declarado o “estado de sítio”. Temeu-se mesmo uma Guerra Civil. Na edição de 25 de novembro de 1975, o “Diário de Lisboa” logo na primeira página sob o título “Sobre a Guerra Civil” escreve: «O sr. Presidente da República verberou, no Conselho da Revolução, aqueles que ultimamente têm levantado o ameaçador espantalho da guerra civil. (…). Contudo, há pessoas e organizações para quem é fácil esgrimir impunemente com tal ameaça (…). Mário Soares e outros camaradas do P.S. também não têm sido pecos: ainda no último fim-de-semana o secretário-geral do P.S. disse alto e bom som, na Alameda, que estaria disposto a pegar em armas. (…) O P.P.D., que, tempos passados, afirmara pela voz de Emídio Guerreiro estar pronto a armar 50 mil homens. (…) Os trabalhadores (…) têm feito pressões sobre os órgãos de Poder, pressões pacíficas, autenticamente revolucionárias, dizendo não à guerra civil. Usando as suas armas mais puras e construtivas, na defesa de uma sociedade justa».

Manifestações, contramanifestações, comunicação social, luta laboral e, sobretudo, eleições deram a entender que a maioria do povo português pretendia construir uma democracia de tipo ocidental e não enveredar por uma “democracia popular” como aquelas que existiam na Europa de Leste, nos países subscritores do Pacto de Varsóvia. E é a democracia que temos, consolidada após o 25 de Novembro de 1975 e plasmada na Constituição de 1976.

Por: Manuel Augusto Dias