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Edição de 30-06-2020
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    Arquivo: Edição de 30-04-2013

    SECÇÃO: Opinião


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    Outras soluções para as dificuldades de Portugal

    Vai sendo lugar comum dizer que as coisas não correm bem no País e que o Governo já não sabe para que lado se há-de virar. E os acontecimentos dos últimos dias têm todos os ingredientes para dar razão a quem assim vê o panorama nacional.

    Com efeito, seguir Conselhos de Ministros extraordinários que duram horas e horas com comunicados que indiciam tudo menos que os ministros estiveram em consonância na procura de soluções entendíveis e duradouras para os verdadeiros problemas que diariamente afetam e apavoram os portugueses, deixam-nos todos séria e justificadamente preocupados, melhor, assustados com as novidades (serão?) que se anunciam para os próximos dias.

    Percebendo-se as dificuldades em conciliar as investidas do ministro das Finanças com o desconforto dos seus restantes colegas, há que encontrar saídas que deem a Portugal um mínimo de esperança, e aos portugueses algum ânimo para continuarem a lutar por um amanhã mais justo, mais solidário, mais confiante, mais estável.

    Não ignorando a avidez dos partidos da oposição de se sentarem nas poltronas do poder e das suas clientelas em ocuparem os lugares atualmente detidos pelos militantes e simpatizantes dos congéneres que formam a maioria, entendemos que o Presidente da República tem razão quando alerta para soluções que não passam por eleições antecipadas. E, do mesmo passo, compreendemos que o PS tem razões de sobra para se manter longe do embuste que se percebe existir nos convites do primeiro-ministro para “conversar” a pretexto de encontrar soluções para uma reforma do Estado, quando se intui que a sua angústia provém em não saber para que lado se virar, talvez lamentando hoje a colagem desmesurada que adotou para com a “dona” Merkel, em vez de se aliar aos seus colegas que enfrentam idênticos problemas: Irlanda, Chipre, Grécia, Espanha, Itália e, não demorará muito, que tenhamos de englobar os franceses.

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    Como se tudo isto já não fosse demasiado para dificultar um qualquer consenso duradouro, o discurso do PR na cerimónia das comemorações do 25 de Abril, teve como consequência lógica dificultar os que no PS defendem uma disponibilidade para entabular negociações com o Governo, procurando pontos de consenso, em vez de exercitar uma guerrilha político-partidária que poderá ser bom alimento para querelas alimentícias da comunicação social, mas que nada contribuem para a felicidade dos portugueses.

    Pela nossa parte, com a informação que dispomos, que não vai para além da que absorvemos através da comunicação social, o país só poderá reencontrar o seu caminho quando:

    (I) elaborarmos um quadro fiscal subscrito, pelo menos, pelos partidos PSD e PS, plasmado numa lei de valor reforçado que só possa ser alterada por uma maioria qualificada de 2/3, a fim de permitir aos investidores fazerem os seus projetos com a garantia que a envolvente fiscal se manterá inalterável durante o período necessário a encontrar o “break-even” dos capitais investidos;

    (II) sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República, desenhar uma arquitetura judicial em que a legislação assegure um quadro razoável garantístico para as partes, mas que elimine as “manobras” que visam retardar a decisão final das contendas e, por outro lado, sensibilizar os operadores judiciais para a necessidade urgente de, também eles, se associarem ao programa patriótico de defender a soberania nacional e de contribuírem para a solução dos problemas dos portugueses, e, não menos importante, também eles assegurem aos investidores respostas céleres e expectáveis quando à Justiça tenham de recorrer;

    (III) negociar clara e determinadamente com os credores da dívida nacional, um plano de pagamento e de nível de juros que passe por a dívida ser saldada ao longo de cinquenta ou cem anos, com encargos que tenham em conta o PIB nacional e a taxa de juro praticada pelo BCE.

    Para quantos não se revejam nesta nossa proposta, deixo-lhes um convite: avancem com uma qualquer solução, que o comum dos mortais subscreva, mas que não passe por se retornar ao estado de miséria que a maioria dos portugueses experimentou nos anos cinquenta do século passado, quando as populações viviam em autênticos casebres sem um mínimo de condições de comodidade e higiene, a saúde estava reservada para quem tivesse dinheiro ou alguma coisa de seu alienável, a mortalidade infantil a solução encontrada para limitar a ampliação dos agregados familiares, a tuberculose o veículo para encurtar a esperança de vida das pessoas, a educação para além da instrução primária privilégio de uma minoria, etc.. E, finalmente, que nos digam como é que, seguindo a política atual, não acabaremos por voltar a viver esses tristes tempos, que há uma dúzia de anos julgávamos jamais voltar a experimentar.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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