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Edição de 30-04-2022
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    Arquivo: Edição de 10-09-2011

    SECÇÃO: Opinião


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    Temas da atualidade política

    1. SE NÃO MUDARMOS EM DEMOCRACIA, MUDAREMOS COM OUTRO

    REGIME

    A nossa democracia é tida como jovem e, quando as coisas não correm como gostaríamos, logo nos apressamos a desculpar os insucessos com a alegação de que o regime é muito jovem, que as experiências não tiveram tempo de se sedimentar e que os protagonistas sofrem de igual mal: falta de tempo e de preparação política. Compreendendo e aceitando entendimento diverso, julgamos que os problemas por que passamos têm pouco a ver com tal tipo de análise, convencidos como estamos que, ou algo de muito diferente se introduz na vida política portuguesa, ou não precisaremos de muitos anos para voltarmos a conhecer outro regime, porque o atual não correspondeu às legítimas expetativas nascidas em 1974. O compadrio, o amiguismo e a corrupção, persistindo como não deixará de acontecer, encarregar-se-ão de fazer o caminho necessário para que a legítima esperança dos portugueses volte a ter intérpretes como teve em finais do século passado.

    O exemplo mais recente e elucidativo pode ser encontrado na análise seguinte: José Sócrates arruinou as finanças públicas, pôs em causa a sustentabilidade das políticas sociais, envergonhou todos os portugueses ao dar azo a que agências de rating nos considerassem como lixo, acabando por provocar eleições legislativas antecipadas. Em resultado delas, os portugueses “convidaram” Passos Coelho a governar o país, confiados que as garantias dadas na pré e na campanha eleitoral em não aumentar impostos, defender os cidadãos mais fragilizados e garantir o estado social europeu, seriam respeitadas, custasse o que custasse.

    Decorridos menos que os “famosos” cem dias, é vê--lo com iguais “tiques” do seu antecessor: fazer o contrário do garantido quanto a impostos, mascarar a destruição, passo a passo, das garantias dos trabalhadores nas suas relações com os empregadores, satisfazer estes em todas as reivindicações oportunistas, preparar a opinião pública para a sujeitar a pagar duplamente a assistência nos cuidados de saúde, imitar governos anteriores na colocação dos seus “boys”, tudo em nome da falácia de que é preciso assim proceder para acalmar os mercados, contentar a Troika e evitar a expulsão de Portugal da zona euro.

    Como se vê e está claramente demonstrado, não é por mudarmos de partidos políticos na governação que esta passa a ser diferente na qualidade de vida dos cidadãos, na resolução dos verdadeiros problemas estruturais que nos colocam no fundo da tabela dos países europeus, na eliminação da corrupção pela via do ataque à promiscuidade entre os setores públicos e privados, cujos exemplos mais recentes são os trinta e tal deputados com dupla atividade e as nomeações para a Caixa Geral de Depósitos.

    Chegados aqui, perguntar-se-á: como se resolverá este nó górdio que nos cerca por todos os lados? Não conhecemos a solução, mas se tivéssemos responsabilidades na matéria, tentaríamos uma alternativa que passasse por cada um dos partidos com assento na Assembleia da República designar um número de militantes ou simpatizantes em razão da sua representação (i.e. 24 do PSD, 16 do PS, 5 do CDS, 3 da CDU e 2 do BE) para frequentarem um curso de preparação política/governativa constituído por dois módulos de seis meses cada um, um numa Universidade americana e outro numa academia nórdica, com a garantia dos respetivos partidos se obrigarem a selecioná-los em governos que venham a constituir, desde que tenham obtido aproveitamento reconhecido pelas respetivas autoridades académicas. A contrapartida exigida aos partidos será o reembolso das despesas suportadas pelo erário público com os que não obtenham aprovação no respetivo curso, ressarcimento realizado através de deduções nas subvenções do Estado atribuídas aos partidos.

    É “revolucionário”? É. Mas poderá ser a via recomendada para salvaguardarmos o regime democrático. Nada fazer de muito distinto, insistindo com as mesmas receitas, não deveremos esperar resultados diferentes dos desastrosos que nos têm cabido em sorte, a pontos de sujeitar os portugueses a pagarem com a vida o corte de despesas no SNS.

    2. EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

    Perante o buraco financeiro que se advinha existir nas empresas municipais, o Governo anuncia alterações ao regime jurídico que as têm regulado, sendo a última de que terá sido aprovado no último Conselho de Ministros uma proposta de lei com esse objetivo, diploma que terá de obter aprovação na Assembleia da República, entidade onde há quem já rotule a iniciativa de precipitada, alegando que se deveria esperar pelas conclusões de um qualquer estudo que estará em curso.

    Face a tão esperado e recorrente comportamento e se for autêntico o anunciado propósito do Governo em eliminar as empresas públicas desnecessárias e de conhecer as suas dívidas, bastará adotar algumas medidas de efeitos rápidos e de resultados seguros, tais como: a) produzir legislação que considere a figura jurídica de “empresa municipal” extinta em 31 de dezembro de 2011; b) declarar todas as atuais empresas municipais dissolvidas na mesma data de 31 de dezembro de 2011; c) conceder um prazo máximo de um ano para a liquidação de cada uma delas; d) designar uma comissão de três elementos (preferencialmente recrutados entre os atuais gestores) para proceder à liquidação da empresa, sujeitando os respetivos membros a sanções pecuniárias quando não cumpram o respetivo objetivo.

    Para a hipótese de existir alguma prestadora de serviços municipais que deva manter a sua atividade, com a promulgação da lei que extingue a figura jurídica de “empresa municipal”, deverá ser instituído um outro regime que acolha essas entidades que os autarcas têm até ao fim do ano para demonstrar ao Governo a conveniência social, económica e financeira em as manter em funcionamento.

    Os prazos parecem curtos, mas devemos habituar--nos a resolver os problemas rapidamente como nos é exigido pelos compromissos assumidos com a Troika, em vez de andarmos a “encanar a perna à rã” com mil e uma desculpas para que tudo mude mas que nada se altere.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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