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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 30-03-2010

    SECÇÃO: Gestão


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    O estado da justiça em Portugal - casos

    Este é um tema recorrente. Todavia desta vez não será apenas questões de natureza teórica ou filosófica que serão denunciados:

    Caso 1 – Aconteceu que, há cerca de 1 ano atrás, fui objecto de uma trama armada por um conjunto de interesses, cujos contornos são algo difusos, mas incluem vinganças pessoais e difamações encabeçadas por autoridades públicas, a saber, a Câmara Municipal de Amarante e altos responsáveis daquela edilidade e pessoal menor cujas motivações apenas compreendo como sendo de “mostrar serviço”, pois não se entendem os comportamentos que adiante exponho, a não ser algum comprometimento com os tais interesses pessoais que reputo de vingança gratuita.

    O facto resultante de toda esta teia é que fui obrigado a depor em tribunal, na qualidade de réu, responsável por um acto que não cometi nem a que tinha qualquer vínculo, pois tratava-se de uma disposição camarária que obrigava à cobertura de um poço que se encontrava a céu aberto, num determinado terreno que havia sido denunciado ser minha propriedade, quando tal era claramente falso.

    Poder-se-ia dizer: trata-se de um equivoco! Não. Durante todo o o tempo que mediou a denúncia até à minha deposição na barra do Tribunal de Amarante, perante uma juíza e um outro alto funcionário judicial, para além das próprias testemunhas de acusação, houve uma série de trocas de correspondência em que sempre reafirmei não ser eu a pessoa que eles acusam, com provas objectivas.

    No final das contas o que estava em causa era uma coima de valor simbólico, cerca de 50 euros, que naturalmente não paguei e no final acabei por ser inocentado. A moral desta história é apenas a futilidade dos processos que ocupam a nossa justiça, que dá guarida a situações tão absurdas como esta.

    Caso 2 – Antes de pensar neste tema tive oportunidade de ouvir na televisão um caso que também envolve as instâncias judiciais acerca do processo da Bragaparques e o caso da compra dos terrenos do Parque Mayer e os crimes de corrupção aí envolvidos. Então, o lesado neste caso era uma pessoa pública: Ricardo Sá Fernandes, que se vê a braços com uma decisão judicial, mais uma vez despida de qualquer sentido, pois acaba por ser condenado por qualificar de corruptor alguém que havia sido condenado no referido processo por corrupção! Isto porque atentava ao bom nome do condenado. Na entrevista que Ricardo Sá Fernandes concedeu a um canal televisivo percebia-se a indignação e eu particularmente senti-me na sua pele, pois já tinha sido sujeito a agressões idênticas.

    A moral da história que emerge destes factos, e com propriedade o visado se indignava, é que a justiça é um mundo muito obscuro e os valores não estão de maneira alguma ao nível dos princípios morais que a deveriam nortear. E quando a entrevistadora lhe perguntava se a justiça estava a passar por um mau momento, e não cumprindo a sua função na sociedade portuguesa, Sá Fernandes dava uma resposta politicamente correcta, dizendo que em todos os grupos há bons e maus profissionais, defendendo a sua pele, pois ele próprio é também um actor judicial, na circunstancia advogado.

    Caso 3 – Mas não fiquemos por aqui!… Mais uma história em que participei como parte interessada, que já dura há mais de 4 anos e que pela sua morosidade contraria à partida o sentido de justiça de qualquer decisão que venha a ser tomada. Tal como nos outros casos trata-se de uma teia tecida pelos profissionais do métier que mais não querem do que defender interesses longe da justa e vertical decisão judicial e com os quais o tribunal assume uma posição de complacência. No concreto, aconteceu que fui notificado para uma audição em hora e local determinado, sob pena de me serem assacadas responsabilidades e coimas. Perante tal autoridade prontifiquei-me a cumprir o determinado. Lá apareci!

    Qual o meu espanto quando, de forma lacónica, sou informado que tal audição foi adiada para o mês seguinte. Perante todas as insuficiências da nossa justiça, mais uma: irresponsabilidade!, e de certa forma, abuso de autoridade. De facto a justiça é que está impune e não assume aquilo que impõe aos outros.

    A partir daqui haveria muitas mais histórias que todos os dias vemos na televisão, que são autênticas telenovelas como sejam os casos da Casa Pia, ou Freeport, ou o caso BPN, entre muitos outros.

    O estado da justiça ultrapassa os universos pessoais e alastra ao social, onde o desemprego e a pobreza crescentes convivem com as fortunas dos tais cerca de 2 ou 3 mil portugueses que governam e se governam à custa de Portugal!

    Por: José Quintanilha

     

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