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Edição de 31-10-2019
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    Arquivo: Edição de 15-11-2009

    SECÇÃO: Opinião


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    A corrupção

    Esta figura do nosso quotidiano, que revela estranhos e exuberantes apetites pela epiderme dos políticos, está mais uma vez de volta à abertura dos noticiários e das primeiras páginas dos jornais, oferecendo aos espectadores, ouvintes e leitores, horas de remanso, gerando em alguns (poucos, julgamos nós) a expectativa de que desta vez, dos quinze arguidos, alguns conhecerão o desconforto da prisão. Não é, naturalmente, algo que julguemos que os portugueses conhecerão como corolário da “vozearia” instalada conotada com o processo que corre na Justiça portuguesa que dá pelo nome de “Face Oculta”.

    Das inúmeras posições assumidas por juristas, políticos e comentadores, elejo as declarações do Dr. Medina Carreira na parte em que chama a atenção de que andamos todos muito felizes com as notícias de estar em curso um processo de investigação de eventuais práticas de corrupção envolvendo altas personalidades do nosso tecido empresarial e político, mas que tudo acabará como é costume: arquivo ou prescrição.

    Recordo, também, os alertas do Dr. Basílio Horta no programa televisivo “Prós e Contras” quando disse que este ambiente de suspeição de corrupção generalizada em empresas e instituições do Estado afecta negativamente o investimento estrangeiro, cujos promotores não estarão interessados em arriscar os seus capitais num país onde, como é citado na página 6 do semanário SOL do dia seis do mês corrente, as autoridades perseguem uma “rede tentacular” que “a troco de vantagens patrimoniais e/ou não patrimoniais” terá “exercido “a sua influência junto de titulares de cargos de direcção com capacidade de decisão ou com acesso a informação privilegiada, no sentido de favorecerem” empresário de sucatas que se encontra preso preventivamente, sendo o único, ao que parece por suspeita de fuga. Dito assim sem mais, até parece que não deveria haver receio de afugentarmos os investidores estrangeiros, mas o pior é que as notícias de impunidade, com que regra geral estes processos fecham, correm o mundo, sendo que esta evidência é que prejudica Portugal no momento da escolha.

    Neste ambiente que hoje (11/11/2009) continua a ser tema de primeiras páginas e de abertura de telejornais, começa-se a perceber o porquê da habitual impunidade, consequência da dificuldade das autoridades de investigação reunirem provas irrefutáveis para que uma justiça “formal” condene quem se saiba ter cometido ilícitos criminais, que conheceriam as consequências de condenações caso a lei privilegiasse as evidências materiais em vez das provas formais, mas o legislador tem tido o cuidado de blindar as leis com tamanha eficiência que os corruptos passivos podem continuar a dormir descansados que nada de mal lhes poderá acontecer.

    O exemplo mais recente é o que hoje se lê na comunicação social relativamente às escutas que envolvem um ex-vice-presidente de um banco comercial de referência e um primeiro-ministro. O embaraço é tão grande que se assiste a uma espécie de pingue-pongue entre o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República, quanto a quem deve dar público conhecimento da decisão sobre as certidões relacionadas com as escutas a “Armando Vara que apanharam o primeiro-ministro”, intuindo-se que o incómodo resultará do inevitável anúncio de que as certidões foram arquivadas sem quaisquer consequências, pelo facto de terem sido obtidas em desrespeito do que dispõe o actual Código do Processo Penal na alínea a) do nº. 2 do artº. 11º, sabendo qualquer dos protagonistas que tal evento, a confirmar-se, provocará uma onda de estupefacção nos milhões de portugueses que não têm conhecimento das particularidades da lei processual que regula estas situações.

    A Operação “Face Oculta” mesmo que não conduza a qualquer condenação com prisão efectiva (como é nossa convicção que acontecerá), nem tudo será tempo e recursos perdidos. A nível dos partidos parece começar a sentir-se alguma abertura para abandonar a teimosia em não criminalizar o enriquecimento ilícito ou irregular (como alguns preferem rotular o fenómeno). Se isso se vier a confirmar, poderemos agradecer às autoridades investigadoras o seu denodado trabalho pelo contributo dado para o combate efectivo ao chamado crime do colarinho branco. De recear é que, novamente, assistamos a mais um “embuste” legislativo redigido de forma a que, por muito que os investigadores se afadiguem no seu trabalho, os criminosos continuarão impávidos e serenos tão empenhados no aumento do seu património, registado em nome de familiares ou em qualquer offshore, que não lhes resta tempo para se preocuparem com a resolução dos problemas que afectam a qualidade de vida dos seus representados.

    Uma última nota: a confirmar-se o arquivamento das certidões, o primeiro-ministro deveria diligenciar no sentido do conteúdo das escutas ser tornado público, para que não fique na mente de quem quer que seja, que José Sócrates tem alguma coisa a ver com as suspeições que recaem sobre o seu amigo Armando Vara.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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