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Edição de 31-05-2019
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    Arquivo: Edição de 15-11-2009

    SECÇÃO: Gestão


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    A Justiça e a função reguladora do Estado

    Nem por acaso, havíamos abordado o tema das “empresas monopólio” que sufocam as micro, pequenas e médias empresas com os seus preços impostos ou decididos em cartel, e logo rebenta mais um escândalo envolvendo capitais públicos, políticos e ex-políticos, num esquema degradante como este da “Face Oculta”.

    A propósito gostaria de analisar a essência das empresas e organizações, designadamente a questão da soberania e do poder, enquadrada no sistema socioeconómico das sociedades. De facto, vivemos num sistema político fundado na soberania popular, assente nos valores instituídos pela Revolução Francesa.

    Em termos económicos, o sistema alterna entre a lógica da iniciativa privada e do modelo social, veja-se por exemplo as opções para o sistema nacional de saúde, onde ambas operam.

    Aqui a grande questão é saber de onde emana o poder destas organizações. Nas empresas é a iniciativa privada por via do empresário que coloca em risco o seu património, investindo e pondo ao serviço da comunidade, através da sua missão social, recuperando com isso um premio, comummente conhecido como o Lucro. A questão que se coloca é de saber quem legitima o poder nessas organizações: se é as pessoas que concorrem para a realização dos resultados, ou se é o empresário que investiu o seu capital? É a velha questão de dualidade entre capital e trabalho…

    Esta questão fica desde logo esgotada perante um universo de micro pequenas e médias empresas que se encontram impedidas de distribuir resultados / rendimentos, pois como já referimos, nesta altura encontram-se sufocadas por uma carga pesada e custos impostos pelas tais “empresas monopólio”.

    Agora, vamos às “empresas monopólio”. Quem tem o legitimo poder para a condução dos seus destinos? Teremos aqui alguém que colocou o seu património em risco, investindo e colocando os seus produtos ao serviço da comunidade? Não. O que vemos nestes casos é que o poder emana de uma classe política de interesses que alternam de acordo com as suas politicas e os altos poderes da finança e dos grupos monopolistas. O resultado de tudo isto é, inevitavelmente, a corrupção.

    Finalmente importa recolocar a verdadeira função do Estado, cujo poder deveria emanar do Povo, é essa a origem etimológica da democracia. A função soberana da Justiça e da regulação económica seria a chave para inverter este estado de coisas, alinhando assim numa via de progresso. Infelizmente não é isso que acontece!…

    Por: José Quintanilha

     

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