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    Arquivo: Edição de 10-09-2008

    SECÇÃO: Opinião


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    (Des)emprego e (In)segurança

    A leitura de um artigo recentemente publicado no “Diário Económico”, onde são relatadas várias situações de ex-trabalhadores da Lear Corporation, que há meses encerrou a sua unidade fabril de Valongo, levou-nos a pensar que talvez fosse interessante implementar uma terceira “via” para a resolução do desemprego dos milhares de trabalhadores que se encontram nesta preocupante situação e que, sendo relativamente novos para deixarem de trabalhar, dizem-lhes que são velhos para voltarem ao mundo do trabalho, havendo ainda situações de pessoas que conseguem nova ocupação laboral que não aceitam pelo facto da retribuição oferecida ser inferior ao montante do subsídio que recebem da Segurança Social, o que facilmente se compreende e se aceita.

    Sabido que a legislação actual apenas permite a atribuição de subsídio de desemprego a quem não aufira rendimentos do trabalho, cessando completamente quando se emprega, independentemente do valor da remuneração, a terceira “via” seria avançarmos para uma solução que passaria por assegurar aos beneficiários do subsídio de desemprego a garantia de que o regresso ao mundo do trabalho não implicaria redução dos rendimentos, bem pelo contrário.

    Para tal objectivo bastaria que fosse assegurado aos beneficiários que, em caso de voltarem a trabalhar, o subsídio de desemprego manter-se-ia pela diferença entre a nova remuneração e a que serviu de base para determinar o montante do subsídio atribuído, majorada em 5% ou 10%, como forma de incentivar a procura de novo posto de trabalho, fórmula periodicamente ajustada a eventuais aumentos salariais, mantendo-se pelo tempo que duraria o subsídio inicial.

    Com esta nova “via” obteríamos, pelo menos os seguintes desideratos: a Segurança Social reduziria o orçamento dos desembolsos, os trabalhadores sentir-se-iam motivados para procurarem e aceitarem novos empregos, reduziríamos o stress dos beneficiários que vêem aproximar-se a data de caducidade do subsídio de desemprego e, não menos importante, a inovação contribuiria, ainda, para o desenvolvimento do país, na medida em que a economia passaria a ter mais mão-de-obra disponível, muita dela qualificada. E, bem analisadas as coisas, seria apenas dar mais um pequeno passo na direcção correcta de encontrar soluções adequadas. O decreto-lei nº 220/2006 já contempla a hipótese de atribuir subsídio de desemprego, naturalmente reduzido, quando o desempregado obtém uma nova ocupação a tempo parcial. Bastaria uma pequena evolução para que muitos trabalhadores tivessem razões para abandonarem o ócio a que o espartilho legal, actualmente em vigor, os obriga.

    Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ
    Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ
    Não será a solução mágica, mas se nada de novo for experimentado, é ter a certeza de que os problemas de hoje manter-se-ão amanhã e, para desespero de muitos, agravados. Fica aqui a sugestão ao ministro do Trabalho e da Segurança Social, na esperança que, dando-lhe acolhimento, resolva o problema de milhares de cidadãos que, o que mais desejam, é voltar ao mundo laboral, contribuir para o desenvolvimento do seu país e manter o nível de rendimentos para suportar os encargos familiares.

    O país vive actualmente um outro flagelo a que as políticas de segurança e da justiça inevitavelmente haveriam de conduzir. Reduziu-se os recursos das forças de segurança, abandonou-se a acção preventiva das forças da ordem, os sinais das autoridades dirigidos aos criminosos vão no sentido de poderem actuar sem correrem o risco de interromperem a sua actividade enquanto aguardam julgamento, podendo até beneficiarem de total liberdade durante o dia para fazerem o que quiserem, com a garantia de à noite terem hospedagem gratuita em regime de meia pensão. Pulverizou-se os poderes de investigação com os inevitáveis resultados de todos fazerem tudo, que é o mesmo que ninguém actuar quando mais é preciso; legisla-se com vista a evitar a todo o “transe” as prisões preventivas, confrontando as vítimas com o regresso imediato dos agressores, mesmo quando tenham usado armas de fogo para concretizarem as suas acções criminosas. Não obstante o crescente número de assaltos, cada um mais violento que o outro, o ministro da Administração Interna não acha que deva ser alterada a estratégia nem reforçados os meios de combate pensados no início do ano. A corroborar a sua convicção de que tudo está bem e duvidando que os portugueses andem preocupados com a onda de violência (só hoje foram noticiados seis assaltos na zona da grande Lisboa: um a uma estação dos CTT, dois a gasolineiras e três a agências bancárias) decidiu conhecer as suas principais preocupações, anunciando a “realização de um inquérito nacional sobre segurança, onde oito mil e quinhentas pessoas vão dar a conhecer até Janeiro as suas principais preocupações em matéria de segurança”. Será que tão dilatado espaço terá por objectivo o conhecimento aprofundado da questão? Ou a estratégia ministerial visa escudar-se durante meses num estudo que mandou ou vai mandar realizar, justificando-se por este processo para manter o statu quo continuando, por isso, a defender não haver motivo para mudar de políticas e de procedimentos, mesmo que a violência este ano já tenha provocado 103 mortos, 63 baleados, 138 feridos e 263 assaltos, como refere o jornal 24 horas de hoje.

    Sabe-se que não é humanamente possível reduzir a criminalidade a zero, mas quando as condições económicas se degradam, as fronteiras se escancaram facilitando a imigração ilegal, os crimes são cada vez mais frequentes, mais sofisticados e mais violentos, duvida-se que a segurança de pessoas e seus pertences não corram sério risco de serem violados se não forem feitos, com rapidez, investimentos nas forças policiais acompanhados de legislação que permita ao poder judicial decisões que conduzam a que seja regra, e não excepção, que os criminosos fiquem sempre em prisão preventiva, não até à data do julgamento, mas por um tempo que lhes permita conhecer as condições do cárcere e as vítimas livrarem-se, por algum tempo dos seus algozes. Se assim se passasse a proceder, talvez que desencorajássemos alguns cidadãos a meterem-se no mundo do crime e, pelo menos, evitaríamos que os policiais arriscassem a sua vida inutilmente na perseguição dos criminosos e estes, durante algum tempo, não incomodariam as suas vítimas.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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