SECÇÃO: Crónicas

Regionalização: um imperativo nacional

As últimas eleições autárquicas foram a mais recente ocasião para recordar a negra radiografia do país no que se refere à ocupação do território pelas populações, provocando um sentimento de profunda desolação, tal é o despovoamento das nossas aldeias, freguesias, cidades e concelhos do interior, normalmente mostrado apenas em reportagens de âmbito turístico. Fora delas, um desses amargurados momentos ocorreu, de facto, no passado dia 9 de Outubro, quando do conjunto de 4 260 freguesias, em 128 delas a eleição para a Assembleia de Freguesia foi substituída por plenários de cidadãos eleitores, em virtude de não registarem, pelo menos, 150 recenseados com direito a voto. Procurar razões para este preocupante despovoamento é tarefa facilitada, bastando lembrar a emigração dos anos sessenta, a determinação política de acabar com parte substancial da agricultura subsidiando o respectivo abandono, a atracção pelo trabalho fabril localizado nas grandes urbes e nas suas periferias e o compreensível apetite pelos empregos administrativos, outrora existentes nas cidades da dita “paisagem” fora de Lisboa. A circunstância de naquelas 128 freguesias estarem incluídas as duas mais pequenas: Analoura, no concelho de Estremoz, com 38 eleitores, logo seguida pela freguesia de Mosteiro, na Ilha das Flores, que não vai além dos 48 cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais, revela que a emigração/imigração ocorreu não só no Continente, como se estendeu à Região Autónoma dos Açores.

O “VOTO”

DA CAPITAL

Acreditamos que o estado a que o País chegou é, essencialmente, fruto do sistema organizativo que políticos medíocres teimam em manter, dele resultando que haja uma área, a chamada Grande Lisboa, que conhece bons níveis de vida, superiores à média da União Europeia, e substancialmente maiores quando comparados com os do resto do País. Por isso, não custa entender que sempre que se fala em novamente referendar a Regionalização, a classe política “residente” na Capital logo aponte todo o seu arsenal bélico para disparar em todas as direcções com os recorrentes argumentos de que: o país é pequeno para ser retalhado em regiões administrativas; as regiões são mais um poleiro para os políticos e um custo adicional a suportar pelos contribuintes; os portugueses já disseram que não querem as Regiões; se outra consulta for feita os resultados não serão diferentes, pelo que não se deve gastar dinheiro com a iniciativa, etc.. Mas o que de verdade há em todo este interesseiro e egoísta “vozeirão”, é o oculto e incontido desejo de manter uma situação político-administrativa que continue a proporcionar à grande Lisboa condições de manter e aumentar o seu nível de vida, oferecendo, magnanimamente, pequenas migalhas ao resto dos cidadãos para que se mantenham vivos, ainda que cada vez mais pobres, como historicamente mais convém aos detentores do poder e aos comensais do OE e dos fundos europeus.

UM REFERENDO

DEMASIADO OPACO

É certo que em 8 de Novembro de 1998 se realizou um referendo em que se formulou a pergunta aos portugueses: “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?”, para cuja abstenção, que rondou os 52%, e para os cerca de 64% que responderam não, foi determinante que previamente não tivesse sido explicado aos eleitores quais as atribuições que seriam cometidas às regiões, onde se situariam as respectivas sedes e, quanto aos limites geográficos, a coisa era suficiente difusa para inviabilizar uma resposta politicamente responsável. A “opacidade” que rodeou esta habilidosa pergunta e toda a envolvente pré-referendo não passou desapercebida a alguns cidadãos que a não esquecem, sendo, por isso, compreensível que ciclicamente o assunto salte para a comunicação social, como agora acontece em declarações atribuídas ao deputado Pedro Duarte que, a julgar por essas notícias, escolhe para “bandeira” da sua candidatura à liderança da Comissão Política Concelhia do PSD-Porto, retomar o tema da Regionalização, sendo seu entendimento que no referendo de 1998 foi rejeitado o modelo, mas não terá sido recusada a forma.

PROPOSTAS

PARA UM DEBATE

Pintura CAMILLE PISSARRO

Recordando ao ex-secretário de Estado e actual fogoso deputado Pedro Duarte a conveniência de se certificar quando à certeza de que houvera rejeição de um modelo (pela nossa parte o que houve foi o cuidado dos centralistas em baralharem o eleitorado para que tudo continuasse na mesma), deixamos--lhe as seguintes sugestões:

I) Que se candidate e ganhe as eleições a que se propõe concorrer;

II) Que mobilize os políticos de todos os partidos e as “forças vivas” da cidade do Porto para a “batalha” da Regionalização;

III) Que crie a rotina de mensalmente reunir este grupo de pessoas num almoço ou jantar, onde sejam debatidos os grandes problemas do Norte do País sem as paixões ou interesses partidários;

IV) Que, a partir deste grupo, seja reivindicado do Poder Central, de forma organizada e persistente, um novo referendo sobre a Regionalização, precedido dos seguintes passos: assunção de que as Regiões serão em número idêntico às actuais CCRs, o mesmo acontecendo quanto às áreas e sedes; definição clara das competências a atribuir e das fontes de financiamento de cada uma delas; e realização de referendos regionais, um por cada região previamente definida, formulando de novo a pergunta: “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa prevista para a sua área de recenseamento?”.

O NOVO REFERENDO

Uma consulta realizada neste ambiente, será séria e possibilitará aos cidadãos de cada Região pronunciarem-se responsavelmente sobre o sistema organizativo que pretendem; não tolherá opções divergentes que possam existir no País; permitirá que a Comissão Nacional de Eleições elabore uma brochura com as mensagens dos defensores do “sim” e do “não” de cada Região, enviando-a atempadamente para a residência de cada eleitor; e, a partir daí, cada um terá a organização político-administrativa que a maioria escolher no respectivo acto de consulta, sem a cominação de o considerar (o referendo) não vinculativo se a ele não ocorrer, pelo menos, 50% dos eleitores inscritos, sendo oportuno lembrar que, se as eleições são válidas com qualquer percentagem de participantes, por que razão haveremos de exigir uma maioria qualificada para validar um referendo sobre a Regionalização?

Sendo para nós axiomático que o desenvolvimento harmonioso do país e o repovoamento do seu interior estão dramaticamente dependentes da criação das regiões administrativas previstas na Constituição da República Portuguesa (CRP), justifica-se plenamente proceder a eventuais alterações à CRP, nomeadamente ao seu nº. 2 do artigo 256º, caso sejam politicamente sérias as afirmações de que se pretende devolver ao despovoado território português e às suas sacrificadas gentes, condições mínimas de dignidade humana, reanimando actividades económicas, incrementando movimentos culturais e associativos que tornem sustentável o compreensivo desejo de viver nas nossas aldeias, invertendo, por esta via, o sentido das migrações, interrompendo, ainda, o encerramento de equipamentos sociais que mais penalizam os que teimam em não abandonar o seu torreão natal.

Por: A. Alvaro de Sousa