|
51.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL
Intervenção de Florentino Silva (Bloco de Esquerda)
 |
| FOTO HÉLDER TEIXEIRA (JFE) |
Em 1974, no dia 25 de Abril, o país mudou de regime, deixou de ser uma das mais longas ditaduras do mundo e pela primeira vez milhões de pessoas passaram a poder votar nas eleições. Os presos políticos foram libertados, a PIDE foi extinta, a censura foi abolida, acabou a guerra colonial onde morreram tantos jovens portugueses e africanos, os partidos políticos deixaram de ser clandestinos. Aquele dia abriu caminho às lutas pela habitação digna, pelo acesso ao ensino, pela criação do Serviço Nacional de Saúde, pelo direito ao salário mínimo, às pensões de reforma e a uma Constituição democrática.
O 25 de Abril teve também uma dimensão internacional muito relevante, pois muito contribuiu para os processos de democratização que vieram a ocorrer em países europeus, como na Espanha (então dominada pela ditadura franquista) ou na Grécia (dominada pelos coronéis).
Para a história destes 51 anos que agora comemoramos, e porque estamos numa autarquia, queremos lembrar uma área de intervenção política onde a manhã libertadora do 25 de Abril de 1974 trouxe enormes mudanças - o poder local.
Com o 25 de Abril e a Constituição de 1976 é que as autarquias locais surgem, pela primeira vez, como poder local democrático, como expressão da vontade popular.
Nestes cinquenta e um anos após o 25 de Abril, muitas das exigências populares não foram ainda concretizadas.
A falta de habitação digna ainda não foi resolvida e agravou-se brutalmente com a entrada dos fundos imobiliários transformando a habitação num negócio muito lucrativo. Hoje, o problema da habitação deixou de ser exclusivo das classes mais desfavorecidas, sendo um problema transversal à maioria da população, seja pelos elevados custos de aquisição, seja pela especulação das rendas.
O Serviço Nacional de Saúde apesar de muitos progressos não chegou ainda a toda a gente, a contratação coletiva é sabotada pelas associações patronais, a violência contra as mulheres continua com níveis intoleráveis, as instituições públicas têm estado demasiado ausentes nas respostas sociais à desigualdade e à pobreza, a regionalização prevista na Constituição não foi concretizada, as autarquias continuam sem os meios financeiros necessários para desempenhar bem as suas crescentes competências.
Hoje, quando crescem as vozes da xenofobia, da intolerância, do racismo e do ataque aos refugiados, é tempo de lembrar as contribuições dos imigrantes (12%) para o financiamento da segurança social. E lembrar também que o nosso país foi construído, como dizia Fernão Lopes no século 14, “por muitas e variadas gentes”, imigrantes de todo o mundo.
Cinquenta e um anos depois daquela manhã que abriu um novo rumo, não podemos resignar-nos ou aceitar o que está mal. Apelamos a todos os trabalhadores, aos jovens e ao povo em geral para participarem na luta pela igualdade, contra as discriminações, pelo aprofundamento da democracia e dos direitos para todas e todos.
No próximo dia 18 de maio nas eleições legislativas é urgente, é necessário votar em quem defende a liberdade e a democracia, os direitos económicos, sociais e culturais inscritos na Constituição que começou a ser elaborada há 51 anos, quando 91% dos eleitores inscritos expressaram o seu voto, elegendo os deputados da Assembleia Constituinte. O caminho a percorrer é aprofundar as conquistas do 25 Abril de 1974, a Liberdade, a paz, o pão, a educação, a saúde, a habitação.
Viva o 25 de Abril!
|
Subscrever RSS 
1ª Página