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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE
«Situação de insalubridade e de segurança pública» num imóvel próximo da Escola da Gandra concentrou atenções
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| O PAROQUIANO JAIME AZEVEDO |
Realizada na noite de 20 de março passado, a sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE) tinha, à primeira vista, como ponto(s) capaz(es) de suscitar mais interesse a discussão em torno da integração de parte do saldo orçamental da gerência de 2024 e a Primeira Revisão do Orçamento e Plano Plurianual de 2025. Porém, grande parte das atenções dirigiram-se para o período destinado a intervenção do público, no caso do paroquiano Jaime Azevedo. Este cidadão chamou à atenção da Junta para uma situação de «insalubridade e de segurança pública» que está a acontecer perto da Escola Básica da Gandra. No sentido de contextualizar o caso, deu conta de que existe naquela zona uma casa que estaria devoluta, mas que foi, entretanto, ocupada de forma irregular por 26 pessoas, incluindo famílias inteiras que, na sua voz, vivem em condições precárias. «Esta situação levanta preocupações ao nível da higiene, da segurança pública e salubridade de todo o espaço, sendo particularmente grave por ser próximo de uma instituição de ensino», frisou o paroquiano que nesse sentido solicitaria quer ao presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE), quer ao presidente da AFE, para que com os seus «mantos de soberania» possam ir junto de quem tem competências para resolver esta situação. Jaime Azevedo acrescentou ainda que a situação tem vindo a agravar-se, que o local está cada vez mais degradado e que a acumulação de resíduos é notória a quem ali passa. Face ao exposto, o cidadão pediu à Junta esclarecimentos sobre medidas que tenham sido já tomadas pelas entidades competentes, ressalvando que sabe, através de conversas com vizinhos do citado local, que esta autarquia tem implementado algumas medidas sob o ponto de vista social, desde logo permitindo que uma menor que vive de perto esta situação receba acompanhamento social, «o que é de louvar, mas medidas concretas (para resolver o caso) não estão a acontecer», disse o cidadão. Ainda a propósito do assunto, o cidadão deu conta que na véspera desta sessão da AFE tinha acontecido um «grave incidente de segurança», com um assalto à mão armada à porta da Escola da Gandra. «Tal cenário encaminha-se próximo de uma situação de terrorismo local», disse Jaime Azevedo, que por uma questão de segurança não disse o nome da rua em que se situa este imóvel ocupado de forma irregular. Informou ainda que já deu conhecimento deste caso à Câmara Municipal de Valongo, ao Provedor do Munícipe, à Provedoria Geral da Justiça e à Presidência da República através da Casa Civil. Apesar de todos estes contactos, Jaime Azevedo disse que a situação prevalece, apresentando ainda à AFE um requerimento onde evocou o interesse público e que fosse utilizada a Lei da República para proteger os cidadãos cumpridores da lei, requerendo com urgência junto dos tribunais a ação de despejo dos ocupantes irregulares do referido imóvel, e se necessário a tomada de posse administrativa pelo município para garantir condições dignas de segurança e salubridade.
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| O PRESIDENTE DA JUNTA, MIGUEL DE OLIVEIRA |
Antes de passar a palavra à responsável pelo pelouro de Ação Social da Junta, o presidente da autarquia, Miguel de Oliveira usou da palavra para tecer algumas considerações sobre o assunto. Referiu antes de tudo que o executivo por si presidido é portador das preocupações e anseios da população de Ermesinde, mesmo nas situações cuja resolução não passe pelas competências da JFE. «Independente disso, não nos afastamos de ser parte ativa na resolução destes conflitos. Estou profundamente solidário com a preocupação que demonstra sobre esta situação», disse o autarca que, no entanto, faria um sublinhado a seguir para afirmar e «reafirmar até que a voz me doa que Ermesinde é uma cidade segura! E quem tentar dizer o contrário é porque efetivamente não está em posse de todos os relatórios da PSP que atestam que Ermesinde é uma cidade segura. Uma cidade segura para se viver, uma cidade segura para se ter negócios, uma cidade segura para se constituir família e fazer da cidade casa», disse o presidente da Junta, justificando esta sua argumentação com dados como, por exemplo, os factos de atualmente a esquadra da PSP de Ermesinde ter mais agentes e de estar aberta durante 24 horas, de haver carro patrulha a circular pelas ruas, o regresso da Escola Segura da PSP, ou a presença diária da Polícia Municipal. «Temos problemas» Temos. Mas qual é a cidade, vila ou aldeia que não os tem? Mas Ermesinde é mesmo uma cidade muito segura», voltou a repetir.
Por sua vez, Helena Oliveira, a responsável dentro do executivo pela pasta da Ação Social e que tem acompanhado a situação, disse que o caso que o paroquiano ali havia denunciado já vem sendo acompanhado pela Junta há muito tempo, dando nota mais adiante que mesmo que a JFE não tenha competências para resolver problemas como este, não se irá demover de agilizar uma resposta ao mesmo. Frisaria que a Junta encetou já alguns contactos com a Câmara de Valongo, a PSP, entre outras entidades no sentido de agilizar essa tal resposta ao problema, e que de facto a menor que habita com a paroquiana que padece diretamente com esta problemática já estava a receber acompanhamento psicológico por parte do gabinete de Ação Social. «Conhecemos a urgência da situação. Vamos ter em conta o que nos referiu em termos da lei e junto dos nossos serviços jurídicos perceber o que nesse campo podemos fazer. Estamos verdadeiramente preocupados com essa situação e vamos fazer o que estiver dentro da nossa competência para poder agilizar uma solução», disse a secretária do executivo ao paroquiano Jaime Azevedo. Abra-se aqui um parêntese para lembrar que na última edição do nosso jornal, a cidadã que convive diariamente com este problema o expôs na rubrica destinada ao Correio do Leitor.
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| UM ÂNGULO DAS BANCADAS DA AFE |
Como dissemos na abertura deste texto, a sessão da AFE ficou igualmente marcada pela discussão e votação da Primeira Revisão do Orçamento e Plano Plurianual de 2025. O documento seria aprovado por maioria, com votos contra do PSD e do CDS-PP, e com a abstenção do Chega. Hugo Peixoto, deputado social-democrata, faria uma declaração de voto no sentido de justificar a posição do seu partido, explicando que após uma análise «cuidada, rigorosa e responsável, não vislumbramos uma preocupação com as prioridades orientadoras que possam colmatar na sua grandeza as necessidades da população. O PSD afirma a necessidade de intervir num conjunto de prioridades que levariam a um investimento mais assertivo e orientador para assim melhorar a qualidade de vida da população e promover qualitativamente uma cidade mais dinâmica, atrativa, inclusiva, e detentora de equipamentos que sejam uma referência para todos. O PSD continua convicto que o atual executivo deverá continuar a desenvolver um conjunto de interações junto do Município de Valongo para que a freguesia de Ermesinde reclame para si os investimentos necessários para assim elevar o bem-estar e a qualidade de vida dos seus cidadãos», lia-se na declaração.
Ainda no ponto referente à integração de parte do saldo orçamental da gerência de 2024, Sílvia Silva, da CDU, colocou em cima da mesa algumas questões relacionadas com a compra de árvores por parte da Junta para serem plantadas na cidade. Quando, onde e que espécies irão ser plantadas, foram algumas das questões levantadas por Sílvia Silva que vincou o contentamento do seu partido por esta iniciativa, «tendo em conta os antecedentes desta Junta que se tem dedicado desde o fim do verão passado e nos primeiros meses deste ano a deitar abaixo árvores sãs do domínio público e a desramar muitas outras por toda a freguesia», disse a eleita da CDU ao mesmo tempo em que deixou, como sugestão, à Junta, um catálogo de viveiristas do Grande Porto produtores de árvores ornamentais. Miguel de Oliveira agradeceu o catálogo, e mais adiante na sua longa intervenção sobre este ponto, disse que a Junta não abateu árvores saudáveis, abateu sim árvores que representavam risco de queda e que pudessem colocar em perigo os bens patrimoniais das pessoas e a vida das próprias pessoas. Sobre a plantação de futuras árvores, o autarca referiu que a JFE não quer cometer os mesmos erros do passado ao plantar plátanos a dois metros das fachadas das casas, por exemplo, como não vai querer plantar árvores que possam atingir tamanhos desmesurados para a malha urbana. Têm de ser espécies selecionadas e devidamente aprumadas, conforme disse o presidente da JFE, acrescentando que a autarquia quer árvores plantadas em viveiros, com raízes saudáveis, e que evitem com garantias futuras quedas, ou más formações. «Queremos comprar árvores monumento, árvores que por si só constituam uma mais valia para aquilo que é a fruição do espaço público», disse Miguel de Oliveira, adiantando que até final deste ano a Junta pondera plantar na cidade mais de 100 árvores.
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