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PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOU O DIPLOMA
Desagregação das freguesias de Campo e Sobrado fica em stand-by
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| Foto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
Fevereiro trouxe um volte face no tema da desagregação das freguesias. Depois de no passado dia 17 de janeiro ter sido aprovado na Assembleia da República (AR) o Projeto de Lei sobre a desagregação das freguesias, o que implicava que ao fim de 12 anos seriam repostas 302 freguesias, entre elas, as duas freguesias do nosso concelho, Campo e Sobrado, eis que a 13 de fevereiro último o Presidente da República vetou o diploma e devolveu-o, sem promulgação ao Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa explicou o veto ao diploma com base em três dúvidas por si levantadas.
«A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança; a segunda dúvida tem a ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação; a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses», justificou o Presidente da República num comunicado oficial, solicitando assim à AR «que pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025».
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