SECÇÃO: Destaque

50 ANOS DO 25 DE ABRIL

Intervenção de Ângela Ferraz*

Foto JUNTA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

É, sem dúvida, um Dia de Festa, para muitos de nós e não deixará de o ser. Por ser um Dia de Festa, lembrarei aqui um pouco tudo quanto esse período luminoso da Revolução popular que foi o 25 de Abril permitiu fazer pelo e para o nosso Povo. O que permitiu fazer e os caminhos que abriu e continuam abertos, para o que com toda a certeza, seremos capazes de alcançar nos tempos a vir, em termos de progresso Humano, Social e Cultural.

A Liberdade de se organizar, de falar, de se manifestar, é a primeira e imediata conquista, bem visível e palpável, logo naquela primeira manhã de Alívio e de incontida Alegria coletiva.

De imediato, foi posto fim ao grave pesadelo de todo um Povo, que foi a Guerra Colonial, imposta por um regime fascista a contracorrente da História, contra todas as resoluções das Nações Unidas. A Guerra, motivo de preocupação e de terror, tema diário de conversas nas famílias com filhos, naqueles anos penosos e sombrios, tinha durado 13 longos anos. Dela ficaram dezenas de milhares de mortos e de estropiados, viúvas e órfãos, de ambos os lados. A desmobilização começava, os povos colonizados alcançavam a independência por que tinham duramente combatido, passavam a senhores dos seus destinos. Procurava-se já naqueles dias e mesmo muito antes, que se desenvolvessem laços de Amizade e Cooperação com esses novos países da África, onde também se fala português.

O povo, liberto, exigiu a libertação imediata dos presos políticos.

Com a participação direta de muitos populares, foi extinta a PIDE, braço armado e impiedoso da repressão fascista.

A Censura foi abolida: Os jornais da tarde desse dia já eram Imprensa Livre.

Depois, vieram os dias do Povo e com eles, poderosas lutas e maiores conquistas.

Um mês depois do 25 de Abril, foi decretado pela primeira vez na nossa História, o salário mínimo, para toda a gente e igual para homens e mulheres: a produção e o consumo cresceram, a vida das classes trabalhadoras melhorou e a Economia, no fim do ano, estava saudável, não tinha havido falências, a não ser as fraudulentas do costume…

Foi fixada uma pensão mínima igual a metade do salário mínimo para todos. A largas centenas de milhar de idosos que tinham trabalhado desde a infância, sem qualquer sistema de Segurança Social, foi atribuída uma pensão de sobrevivência.

Foi também nesses dias da Revolução que nasceu o Poder Local Democrático, cuja intervenção muito contribuiu para mudar a face do país, melhorando muitos aspetos do quotidiano dos portugueses.

A iniciativa popular e de muitos médicos e enfermeiros, lançou, nesses meses, as bases de um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde, bom, gratuito e para todos. Seria consagrado na Lei e desenvolvido nos anos seguintes, mas a sua origem foi nos meses da Revolução.

Foi proibido o trabalho infantil. Queria-se que a nova geração fosse à Escola. Criou-se uma Escola para todos, democrática, o acesso ao Ensino foi rapidamente generalizado e nos anos seguintes cresceu exponencialmente. Nos anos seguintes, pela primeira vez, entraram nas Universidades filhos de operários, de pequenos lavradores e de modestos empregados dos serviços. Muitos deles tinham pais analfabetos.

Procurou-se melhorar a situação dos agricultores pequenos, dos caseiros e do operariado agrícola, num processo de Reforma Agrária, cujo projeto original era abranger todo o país, de acordo com as características de cada região.

Sectores essenciais à vida da população e ao desenvolvimento da Economia, tal como a Banca, as Energias, os Caminhos-de-Ferro, passaram para as mãos do Estado, através das nacionalizações. A nacionalização destes sectores deu um contributo inestimável ao progresso do país e à melhoria geral das condições de vida das classes populares.

Projetos magníficos e originais foram desenvolvidos no âmbito da Habitação Social e popular, como o projeto SAAL, em que participaram muitos dos melhores arquitetos portugueses. Comissões de Moradores e Cooperativas de habitação, permitiram a inúmeras famílias aceder a uma habitação condigna, sem terem que se endividar até ao fim dos seus dias…

A Cultura teve uma expansão nunca antes atingida. Liberta das peias da censura e de velhas tacanhezes, surgiu uma nova geração de escritores, mesmo uma nova Literatura, em grande parte de elevada qualidade.

Fizeram-se campanhas de alfabetização e acabou por se construir, por todo o país, uma riquíssima e vasta rede de bibliotecas públicas, quase todas de âmbito municipal e universitário.

O Teatro teve naqueles anos, uma ampla divulgação. Impensáveis Escolas de Música, que formam músicos de elevado nível, foram-se afirmando por todo o país.

Dois anos depois do 25 de Abril, foi aprovada a Constituição da República, a Lei fundamental por que rege a nossa vida em sociedade. Uma Constituição Democrática, com largas garantias de Liberdade e de Progresso, a Constituição que a Revolução de Abril inspirou e merecia.

Apesar de tudo o que se possa ter andado para trás e de muitas conquistas terem sido aniquiladas ou desfiguradas, apesar dos projetos saudosistas e reacionários, o país de Abril é outro. É outro país, muitas portas se abriram. Muitas continuam abertas e não mais se fecharão, dêem-lhes os empurrões que derem. E é por essas largas portas que Abril abriu, que a nossa geração e as que nos seguirem, continuarão a avançar para o país livre, independente, pacífico e culto que desejamos.

* Eleita pela CDU (Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV)