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Edição de 31-05-2024
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    Arquivo: Edição de 30-04-2023

    SECÇÃO: Opinião


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    VAMOS FALAR DE ASSOCIATIVISMO (61)

    Envelhecimento ativo e saudável e a CRP

    Nos números anteriores de “A Voz de Ermesinde”, correspondentes aos meses de fevereiro e março, a propósito da defesa de valores da nossa democracia, sustentados no artigo 2.º (Estado de direito democrático) da Constituição da República, (n.º 59) foram evidenciados também outros artigos (n.º 60) de extrema importância para a defesa de interesses do movimento associativo, no seu todo. São, para o caso, relevantes os artigos 46.º (Liberdade de associação), 73.º (Educação, cultura e ciência) e 79.º (Cultura física e desporto).

    Se lermos atentamente as responsabilidades implícitas em cada um dos artigos, 73.º no seu ponto 3, “O Estado promove…” e 79.º no seu ponto 2, “Incumbe ao Estado…”, salta à vista a quem cabe a responsabilidade, no apoio ao desenvolvimento da função em áreas fundamentais da atividade associativa. Verificamos que o movimento associativo cumpre com a sua parte no envolvimento dos seus associados, e dos seus órgãos dirigentes nas coletividades, comprometendo-se e muito, em responsabilidades de vária ordem, dinamizando as populações, substituindo o Estado nas suas funções, sempre disponíveis para a criação das mais diversas parcerias.

    Fica implícita a evidência do importante papel do movimento associativo na execução das suas responsabilidades, assumindo compromissos, no exercício de atividades sem fins lucrativos, assumindo responsabilidades de gestão, determinando orientações para o exercício das suas variadíssimas atividades, executando-as.

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    Envelhecimento

    ativo e saudável

    A CRP integra um conjunto enorme de apoios para a população portuguesa, e no caso dos interesses das nossas associações. Para além dos artigos citados acima, surge também um artigo específico em defesa de um futuro envelhecimento ativo, sugerindo no seu artigo 72.º (Terceira idade), “1. As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social”.

    E no seu 2.º Ponto, “A política da terceira idade engloba medidas de caráter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.”

    Logo de imediato, fica-nos na retina “superem o isolamento ou a marginalização social” e “uma participação ativa na vida da comunidade”.

    É exatamente esse o papel das nossas associações. A responsabilidade de pensar iniciativas enquadradas em atividades que envolvam neste quadro em concreto, os mais velhos de nós.

    É nesse quadro que nos foi apresentada uma proposta de trabalho de apoio ao MAP, a qual deve merecer análise e aprofundamento de todos. Proposta apresentada à Direção, pelo Conselho Jurisdicional (CJ) da Confederação a qual visa aproveitar a importante investigação já realizada no âmbito do OBAP – Observatório do Associativismo Popular – promovendo o reconhecimento do muito trabalho no MAP e intitulado como, Envelhecimento ativo e saudável – “Associe-se! Pela sua saúde!”.

    Alguns dos quadros apresentados para poderem ser trabalhados, sugerem como ponto de partida, uma leitura sobre a pobreza da população idosa, na atualidade e a sua relevância para o trabalho a desenvolver.

    Chamam a atenção para o facto de que, segundo o Relatório do Observatório Nacional da Luta contra a Pobreza e Exclusão Social em Portugal, 2022, é assinalado, “Ao contrário dos inquéritos anteriores em que se destacava o risco de pobreza ou exclusão social das crianças, em 2021 são idosos que apresentam maior risco”.

    Sendo já uma questão antiga, nos últimos anos o impacto da pandemia foi muito forte para com a população idosa, o que sugere particular relevância e urgência, a prestar ao tema.

    Sustentado por um conjunto de estudos de colaborações diversas, o CJ evidencia ser “praticamente inexistente qualquer discussão sobre as suas causas” e “a ausência de uma eficaz rede social de apoio em várias regiões do país (ver Carta Social)”. São destacados ainda, sobre os denominados direitos e deveres, sociais os artigos 63.º e 64.º, a par dos outros já acima assinalados.

    Desígnios

    e Finalidades

    Para cumprir os desígnios e finalidades do projeto do OBAP, é proposto como objetivo ser prestada atenção em assegurar às pessoas idosas uma vida digna, proporcionando um envelhecimento ativo e participativo, tendo como eixos de intervenção, o económico, social e cultural.

    As associações de cultura, recreio e desporto, constituindo a “maior família” associativa em Portugal, e da economia social, constituem 32.759, (46%) de associações, em 71.885 organizações, sem fins lucrativos.

    O associativismo popular

    e envelhecimento ativo

    Utilizando o estudo do OBAP, realizado em 2020/21, é abordada a promoção do envelhecimento ativo, nas diversas áreas de envolvimento associativo, concluindo por várias indicações:

    (...)

    leia este artigo na íntegra na edição impressa.

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    Posteriormente deverá enviar para o nosso endereço eletrónico ([email protected]) o comprovativo de pagamento, o seu nome, a sua morada e o NIF.

    Adelino Soares*

    * CPCCRD

     

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