SECÇÃO: Destaque

COMEMORAÇÕES DO 48.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

Intervenção de Sílvia Silva*

Há 49 anos, Portugal libertou-se da ditadura mais longa da Europa e de uma guerra colonial de 13 anos, através de um Golpe Militar levado a cabo pelos valorosos Capitães de Abril e de um levantamento popular que imediatamente irrompeu pelas ruas, transformando a ação militar em Revolução.

Comemorar Abril é ter presente o que significou e as transformações que trouxe à vida de todos os dias. É lembrar a luta antifascista de muitos homens, mulheres e jovens, que abnegadamente dedicaram a sua vida à luta pela Democracia e a Liberdade.

Perante novas tentativas de branqueamento do fascismo e o surgimento de projetos reacionários e fascizantes, é preciso não deixar esquecer o que significou o fascismo, a negação das liberdades políticas individuais, as perseguições, prisões, torturas e assassinatos de opositores políticos. O analfabetismo, a miséria e a fome, a falta de cuidados de saúde, o colonialismo, o racismo, a guerra que sacrificou a juventude, a discriminação legal das mulheres, a corrupção por via da fusão do poder político com o poder económico, que permitiu o saque dos recursos nacionais e a acumulação de fortunas por um punhado de ricos e poderosos, ao mesmo tempo que era generalizada a pobreza e a miséria entre o Povo.

A Revolução pôs um fim a tudo isso, apesar dos ataques da contra-revolução, que duram até aos dias de hoje.

No período entre a Revolução e a vitória da contra-revolução, o tão falado PREC (para quem não sabe, Processo Revolucionário Em Curso), o Povo era um sujeito da história do País. Os Portugueses não se limitavam a colocar um voto numa urna, mas participavam ativamente na resolução dos seus problemas concretos, quer fosse arranjar a escola da aldeia, calcetar as ruas ou discutir como resolver o problema de saneamento do bairro.

A Revolução de Abril foi efectivamente uma revolução na vida do País. Ela significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa.

A conquista e instauração de um regime democrático, amplas liberdades e direitos fundamentais, vastos direitos sociais e laborais, livre organização sindical e direito à greve.

A elevação dos salários e a fixação do salário mínimo nacional, o aumento e alargamento das pensões de reforma e invalidez, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o alargamento do tempo de férias e o seu subsídio.

Nacionalizações, liquidando o poder dos monopólios. Reforma Agrária, que permitiu pôr a produzir centenas de milhar de hectares de terras improdutivas e pleno emprego.

Criação do Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, alargamento e melhoria da Segurança Social, o direito à educação e à cultura, e o Poder Local Democrático.

E algo que me toca particularmente, a consagração na Lei da igualdade entre homens e mulheres. Deixaram de existir cidadãos de segunda em Portugal.

Tudo isto está plasmado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, após um ano de amplo debate e consensos entre as cinco forças políticas representadas na Assembleia Constituinte.

Tudo o que sonhámos em Abril de 1974 foi transcrito na Constituição de Abril de 1976. No entanto, e consequência da contra-revolução, muito dela continua por cumprir.

Um exemplo bastante atual é o do Direito à Habitação (artigo 65) que, como todos sabemos e muitos sentem na pele, não está a ser cumprido, por má ação ou inação de sucessivos governos.

A Constituição deve ser bem conhecida de todos, pois é ela o garante dos nossos direitos e dos valores da sociedade portuguesa. Uma Constituição que não precisa de ser revista, mas sim de ser defendida e aplicada.

O 25 de Abril veio devolver o Poder ao Povo, depois de este ter estado nas mãos de uma minoria que manteve a generalidade da população na pobreza e na opressão e esse Poder devolvido veio acompanhado de uma grande responsabilidade para cada um de nós. A responsabilidade de conhecer, de estudar, de decidir adequadamente e de forma justa, tomando nas mãos o nosso futuro coletivo com Justiça e Equidade.

É evidente que a política de direita levada a cabo por sucessivos governos, atacou, destruiu ou mutilou muitas das conquistas da Revolução. A sua ação permitiu a reconstrução de velhos monopólios à custa de colossais recursos públicos, do aumento da exploração dos trabalhadores e do nosso Povo.

Os retrocessos nos planos social, económico, político, cultural e da independência nacional, demonstram a necessidade da luta por uma política alternativa, ancorada nos valores de Abril e da Constituição da República, que dê resposta aos problemas nacionais e conduza o País ao progresso, ao desenvolvimento e à justiça social.

Pondo um ponto final na guerra colonial, foi Abril que permitiu abrir as portas da Paz para o nosso país e da independência imediata para os novos países nascidos das antigas colónias.

“Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.

Acabei de ler o parágrafo 2 do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e podemos facilmente concluir que muito há a fazer para lhe dar cumprimento.

Hoje, mais que nunca, é fundamental defender a Paz para todos em todo o Mundo.

É necessária a diplomacia, em vez das armas, para acabar com todas as guerras que grassam no Planeta.

Abril é Liberdade e como diz a canção,

“Só há liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação.

…..

Quando pertencer ao povo o que o povo produzir”

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

*Eleita pela CDU (Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV)