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    Arquivo: Edição de 31-10-2022

    SECÇÃO: Opinião


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    Bombeiros – Novo Conceito

    Assumir mais prevenção

    Quando no início de 2022 se acordou com a direção do jornal a distribuição das oito peças para o ano incluiu-se esta em 31out, data em que se completam dez anos da publicação de, “A Prevenção é connosco”: Um novo paradigma para os bombeiros do século XXI, na Revista Eletrónica do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território, nº 2 (dez2012). Observar no Google, Bombeiros assumem a prevenção, (426 000 resultados, talvez devido a algoritmos, primeiros lugares em 01out22) e também se recebe com frequência em PDF By António Lima (última receção, 21set22).

    Em agosto de 1999, doutorando em Ciências da Comunicação na FCSH/UNL fui convidado para participar na lista proposta pela direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos (sócio 475), para a eleição dos corpos gerentes, mandato 2000/2001, como presidente da direção. Eleito, da missão resultou alterar a parte empírica da tese de doutoramento para problemáticas de Proteção Civil e Bombeiros.

    Em junho de 1900 o código administrativo atribuía às câmaras municipais a responsabilidade pelos normativos Prevenção e Organização de incêndios. Em 1930 constitui-se o Batalhão de Sapadores Bombeiros, valorizando a Prevenção. No entanto da dinâmica década de 60, quando se realizou em Lisboa o II Congresso Mundial do Fogo e começou a preocupação com incêndios florestais, não se valorizou a Prevenção o mesmo aconteceu na Liga dos Bombeiros Portugueses, Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros, Serviço Nacional de Bombeiros (1970), Serviço Nacional de Proteção Civil (1975) e Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. Entre 1900 e 1980 criaram-se 298 associações com corpos de bombeiros voluntários, nove corpos de municipais e dez de privativos. Em 1988, quando o Batalhão de Sapadores Bombeiros passou a Regimento a Prevenção continuou ausente.

    Agora, decorridos dez anos sobre a publicação do artigo em revista científica, recordam-se normativos mostrando que até àquela data aconteceu esforço político para encontrar soluções: DL nº 295/2000, Sistema Nacional de Proteção e Socorro e destaca o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, não valorizando a Prevenção. DL nº 49/2003, Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC), podia-se ter alterado o paradigma cometendo aos Bombeiros mais missões de Prevenção; mudança difícil, contestação dos envolvidos e o equívoco semântico da designação do Serviço, dando a entender que a Proteção Civil se integrava nos Bombeiros. DL nº 75/2007, Autoridade Nacional de Proteção Civil, alterações no sentido da integração dos Bombeiros na Proteção Civil. O DL era inovador, podia ter havido mudança no conceito de Prevenção cometendo aos Bombeiros mais responsabilidades, no entanto o DL nº 247/2007, artigo 3º (missão dos corpos de bombeiros), “A prevenção e o combate a incêndios”, aquela prevenção era a que tinha vindo a ser praticada.

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    A mudança podia acontecer a partir dos grupos de intervenção de proteção e socorro (GIPS), DL nº 22/2006. Os GIPS tinham como missão executar ações de prevenção e de intervenção imediata (primeira linha), mas em situações de emergência de Proteção e Socorro, em especial no respeitante a incêndios rurais e florestais, pouco havendo a comparar com o paradigma, “Bombeiros assumem a Prevenção”. Em 2012 o conjunto que podia ter aproveitado dinâmicas profissionais para assumir como missão para além do Socorro e Combate, mais Prevenção, era constituído (continente) por 413 corpos de bombeiros voluntários (associativos), dezoito corpos municipais (mistos) e seis corpos de municipais (sapadores).

    Esta insistência ao publicado em 2012, tem como objetivo reunir protagonistas [presidências, direções e chefias (lideranças) dos âmbitos Proteção Civil e Bombeiros; ambientes académicos e o mundo político] para estudar a possibilidade de Corpos Bombeiros integrarem na sua missão mais Prevenção. Para além de Combate a incêndios urbanos (estão a aumentar e a causar muitas vítimas), rurais e florestais, do Socorro às populações não só em incêndios, mas em outras turbulências, nomeadamente acidentes rodoviários, em simultâneo com Socorro e Combate importa considerar Prevenção.

    A análise desta problemática constitui-se base para propostas de normativos e metodologias, tendo em conta a tradição (direções, chefias e agentes), mas relevando o bem-estar, a economia e o alargamento cultural e social no sentido de evoluir para responder às exigências dos cidadãos, à complexidade dos equipamentos e à situação económica. A Proteção Civil está organizada em estruturas municipais, regionais, nacionais e internacionais, envolve âmbitos disciplinares e setoriais, educação e ciência, estando em programas curriculares de aprendizagem e investigação científica.

    O cumprimento de novo paradigma obriga a mais gastos das câmaras municipais com aumento de bombeiros do Serviço Operacional e sua organização profissional, embora num Portugal alertado para mudar comportamentos e valorizar soft skills, importa continuar a obter voluntariado com novos protagonistas nas presidências, direções e chefias. As teorias científicas sobre sociedades de risco envolvem gestão, economia, sociologia e comunicação, consideram dificuldades de mediação que se ultrapassam nas vivências em organizações com voluntários. O mundo destas associações exige força, mental e física, competências diversificadas, humildade, lealdade e sentido de aprendizagem.

    Provocar mudança exige coerência, rigor e comunicação correta, vencer melindres e provocar adesões. Os normativos integram a Prevenção no ambiente funcional dos corpos de bombeiros de modo vago, assumida como sensibilização local de cuidados. O ideal seria realizar ajustamentos alterando a missão tendo como objetivo Prevenção, Socorro e Combate. A maior parte do conteúdo legislativo apresenta janelas abertas à inovação organizacional e técnica exigida pela Sociedade de Risco. O mundo dos Bombeiros é diversificado, sapadores, municipais, voluntários e privativos, associações humanitárias, inspetores; comandantes e outros operacionais. Este conjunto de competências no saber fazer exige tratamento de exceção quando se procurar alterar a sua forma de atuar na segurança e bem-estar das populações.

    Agora, rodeado de tanta melhoria no Socorro e Combate e tantos normativos em execução e práticas operacionais, talvez seja considerado atrevimento insistir numa sugestão de 2012.

    A mudança exige ajustamentos na Proteção Civil/Bombeiros aumento da responsabilidade dos Corpos de Bombeiros e novas formas de organizar as Associações Humanitárias face à ligação às Camaras Municipais.

    (...)

    leia este artigo na íntegra na edição impressa.

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    António Pena*

    *Coronel do Exército (TecnManTm), situação de reforma (85 anos); licenciado em Comunicação Social, mestre e doutorado em Ciências da Comunicação (FCSH/UNL – out1988 a jan2006); membro emérito do CICANT/ULHT. Agradecemos esta colaboração em exclusivo para o jornal “A Voz de Ermesinde”

     

     

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