SECÇÃO: Opinião

A Chantagem do(s) Orçamento(s)

Temos assistido a uma parangona de informação acerca do “chumbo” do Orçamento de Estado para 2022.

Esta proposta de orçamento, fica marcada pelos “tiques” do PS e de outras forças de direita, tentando chantagear o BE, assim como o PCP, acerca do seu voto. Das eleições legislativas de 2019, a primeira lição retirada é que o povo português quer um governo de esquerda, sem dar maioria absoluta ao PS, pois têm presente que com maioria absoluta, PS e PSD/CDS não são assim tão diferentes, em muitos aspetos das necessidades da população.

Recordando a última década, todos nos lembramos do PEC4 de Sócrates, onde António Costa era o seu número dois, onde se acentuava cortes de salários e pensões, assim como limitações aos serviços públicos. Na tentativa de conseguir uma maioria absoluta, não optando por políticas de esquerda, governo demite-se e contribuiu para que a direita (PSD/CDS) continuasse e intensificasse as políticas de ataque aos serviços públicos, aos trabalhadores e pensionistas, e à maioria dos cidadãos, ataque este através de cortes salariais, congelamento de pensões e salários, ataque ao trabalhadores através das alterações gravosas ao código do trabalho, sob a capa da troika, assim como pelo aumento de impostos, diretos e indiretos.

Em 2015, António Costa para governar, obrigatoriamente teve que virar à esquerda. Em troca do apoio parlamentar do BE e do PCP, foi cedendo em algumas políticas que alterassem a relação de forças entre trabalho e capital. Muitas vezes contrariado, e de forma tímida, António Costa, com o apoio da “geringonça”permitiu uma recuperação dos direitos dos trabalhadores, e uma melhoria da situação económica do país, no entanto sempre esteve nos horizontes de António Costa, e do PS, a tão desejada “maioria absoluta”.

Não é de menor importância relembrar o “episódio dos professores”, quando em 2018, António Costa, inventa uma crise política e ameaça demitir-se, tentando colar BE e PCP à direita, apelidando de “coligação negativa”, quando estava em causa condições de trabalho e rendimentos. No entanto, nas últimas votações da legislatura, em 2019, PS foi uma lapa encostada à direita para garantir o chumbo de todas as propostas apresentadas pelos parceiros de esquerda na comissão do Trabalho e Segurança Social, assim como na votação parlamentar. Todas as vezes que o PS votou ao lado da direita contra a extinção de portagens nas ex-Scuts, assim como, sempre que lhe era possível, atacava o BE, numa campanha pela maioria absoluta.

Ora, o povo que nem sempre dorme, vai às urnas e reconduz um governo de esquerda, mas deixa bem claro que é necessário continuar a negociar à esquerda do PS. Logo após as legislativas, António Costa mantendo uma memória seletiva, recusa qualquer acordo de legislatura, continuando a sua ânsia pela maioria absoluta. Estratégia, mais ou menos delineada, o facto é que António Costa lança e apoia candidatura de Marcelo à Presidência da República, tentando ali um parceiro, e aproveitando a bonança económica, esperava uma oportunidade para anular os partidos à sua esquerda. Não fosse a pandemia e até alguns resultados das autárquicas, como perder a câmara na capital, e este seria o momento ideal para essa concretização, ou seja, concentrar, ainda mais em si mesmo, o poder.

Por estas razões e tantas outras, o orçamento era mau, e por essa, e só essa, razão, foi reprovado por todos os partidos, à exceção do PS.

A génese desta crise política por parte do governo, e do PS, culmina na marcação de eleições para 30 de janeiro de 2020. Pode-se dizer que as eleições são a democracia a funcionar. O que está em causa no próximo dia 30 de janeiro é a escolha entre um governo de esquerda idêntico aos dois primeiros anos da legislatura anterior, em que PS para governar teve que fazer acordos escritos, acordos estes que permitiram interromper o corte de salários e pensões e permitiu alguma recuperação nas condições de vida dos portugueses, ou o resultado de 2019, com um PS, que embora próximo, mas sem maioria absoluta, esqueceu as reivindicações do BE e PCP, e ficou mais próximo da direita, esquecendo quem trabalha ou trabalhou toda uma vida.

Nos próximos anos, as necessidades prementes da população vão aumentar, sendo urgente o reforço dos serviços públicos, único garante da igualdade entre cidadãos. Por isto mesmo, e sendo as autarquias a quem cabe promover o desenvolvimento do município em todas as áreas da vida dos seus munícipes, desde a ação social, habitação, ambiente e saneamento, passando pela mobilidade, pelos transportes, comunicações, mas também pelo desporto e pela cultura, é o momento de pensar seriamente nos orçamentos municipais, que brevemente serão apresentados.,

No nosso município, Valongo, não estará em causa a sua aprovação, pois PS tem uma maioria confortável no executivo e na Assembleia Municipal. Não é de menor importância o facto dessa maioria ter por base um denominador inferior a 50% dos eleitores (abstenção foi de 52,21%). Este facto, assim como a crise social e económica que se está a instalar, exige políticas de proximidade, direcionadas a todos os valonguenses.

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Fernando Barbosa*

*Deputado da Assembleia Municipal de Valongo pelo Bloco de Esquerda