SECÇÃO: Painel partidário

Aterro de Sobrado – a história mal contada do Presidente da Câmara

1. É verdade que em 2007, no Executivo PSD da Câmara Municipal, foi aprovada a instalação de um centro de tratamento e valorização de resíduos no qual se destacava uma unidade destinada à receção e reciclagem de resíduos da construção e demolição. Tratava-se, à data, de um projeto de referência internacional e que nunca levantou qualquer manifestação contrária por parte da oposição, nomeadamente do PS/Valongo.

2. A instalação foi comummente considerada positiva e benéfica para o concelho pois eliminava, de uma vez por todas, os constantes depósitos de materiais efetuados de forma anárquica e clandestina pelos construtores em vários locais do concelho e em particular na Serra de Santa Justa e nas áreas adjacentes à EN 606;

3. A própria autarquia, enquanto também produtor desse tipo de resíduos, passou naturalmente a utilizar aquela instalação remetendo para a mesma os resíduos provenientes de obras locais e rececionados no ecocentro. José Manuel Ribeiro, já presidente da CMV adquiriu os serviços da Recivalongo por os considerar uma resposta às necessidades da autarquia;

4. O atual Presidente da Câmara foi, nos mandatos de 2005-2009 e 2009-2013, membro eleito pelo P.S. na Assembleia Municipal, órgão no qual, nesse período, nunca se pronunciou de forma crítica àquele licenciamento e instalação. Aliás, o próprio participou, a 16/06/2012, numa visita de deputados da AMV não tendo tornado pública qualquer reação menos positiva ao equipamento;

5. Aliás refira-se que o Dr. José Manuel Ribeiro, já enquanto Presidente do município, no mandato de 2013-2017, nunca tomou uma posição contrária àquela instalação, tendo inclusivamente a Câmara Municipal solicitado e tido o apoio da Recivalongo nas edições da Expoval, conforme se constata nos cartazes alusivos ao evento;

6. Assistimos, há pouco mais de um ano, à mudança radical de atitude do Presidente da Câmara, a qual se explica por duas razões fundamentais - a colagem interesseira e oportuna à justa reivindicação da população, corporizada pela Associação “Jornada Principal” e ao facto de, com essa atitude poder desafiar um seu antagonista interno do Partido Socialista, o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes;

7. Este desafio ao Ministro do Ambiente mais não é a constatação de que José Manuel Ribeiro reconhece que a responsabilidade pelos licenciamentos da atividade, posteriores, que originaram o que é hoje o aterro, muito distante do licenciado em 2007, é da competência da CCDR-N e da Agência Portuguesa do Ambiente;

8. Para que fique claro, se não tivessem sido renovadas as licenças do aterro este encerraria no presente ano.

9. O argumento entretanto promovido por José Manuel Ribeiro agora é que o licenciamento violou o PDM em 2007, mas esconde a revisão que promoveu em 2015 e que veio trazer o conforto necessário àquela instalação, naquele local, e permitir a sua ampliação;

10. Aliás, pergunta-se porque é que o Dr. José Manuel Ribeiro, enquanto Presidente da Autarquia desde 2013, podendo fazê-lo, nunca cancelou ou revogou a licença de urbanística emitida;

12. O Dr. José Manuel Ribeiro parece não ter dúvidas na violação do PDM e coloca, constantemente, intenção nos decisores à data. Esquece-se é de fazer a sua autoavaliação. Se a fizesse poderia refletir nas suas responsabilidades enquanto líder da oposição; na sua conivência enquanto membro da AM; no seu apoio enquanto responsável pela revisão do PDM em 2015; na sua relação de compromisso com a empresa enquanto patrocinadora de eventos municipais; na sua decisão enquanto adjudicatário de serviços à Recivalongo; nas suas responsabilidades enquanto dirigente do PS, partido no poder e que através da A.P.A e CCDR está intimamente ligado à renovação das atuais licenças de atividade do aterro de Sobrado;

13. O Dr. José Manuel Ribeiro e o PS apontam o dedo, mas nada fazem para mudar. Foi assim com a agregação das freguesias, é assim com o aterro de Sobrado.

E porque as imagens valem mais do que mil palavras.

PSD/VALONGO –31 de maio de 2021