Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 31-03-2021
Jornal Online

SECÇÃO: Opinião


foto

Portugal 1974, 1975, 2021

Programa do MFA/Documento dos Nove/Constituição da República Portuguesa

O tema proposto no conjunto de seis artigos para continuar a colaboração foi inspirado em duas peças publicadas no Jornal de Notícias: “Regionalização é dever e direito cívico”, 31out1998 e “Democracia e liberdade”, 24abr1999.

O envio para o jornal, 05 de março, teve a ver com o “Plenário de Cascais do Movimento de Oficiais das Forças Armadas em que foi aprovado o documento, ‘O Movimento, as Forças Armadas e a Nação’”, ter ocorrido nessa data de 1974.

1974 – Programa do MFA.

Pouco antes da Revolução e durante a ditadura, as oposições democráticas comunista e socialista, “(…) não foram capazes de conceber as alternativas políticas que, nas condições de clandestinidade e de falta de liberdade, viessem a ter apoios suficientes na população e viessem a ser fonte eficiente de inspiração para sectores sociais mais aguerridos, como, por exemplo os militares”. (Três Retratos: Salazar, Cunhal, Soares; António Barreto, Relógio D’Água, set2020, p. 168).

Para entender, 47 anos depois, é necessário haver esforço para nos situarmos na época. Ambiente com censura, Direção Geral de Segurança (PIDE) e Forças Armadas (FA) ajudando o sistema político. As organizações contrárias ao regime não conseguiram evitar que a maioria dos quadros de alta e média hierarquia da Instituição Militar, por opção política ou dever de disciplina, apoiassem o Governo.

foto
O Movimento dos Capitães surge na sequência de dois decretos de 1973, julho e agosto, facilitando a passagem de oficiais do quadro especial ao quadro permanente nas Armas de Infantaria, Artilharia e Cavalaria, prejudicando os capitães e subalternos do quadro permanente. A Rebelião começa envolvendo parte significativa do Exército. Para chegar a Revolução com sucesso tinha de vencer a estrutura das FA, a sua hierarquia e o seu comando. O Povo envolveu-se e aconteceu Rebelião, Golpe de Estado e Revolução. Para a História do 25 de Abril a publicar no centenário, 2074, as considerações do coronel Rosado da Luz, sempre afirmando que o Movimento se devia ter chamado Movimento Contra as Forças Armadas (MCFA) em vez de MFA, surgem nas análises. Assunto complexo, aqui apenas referido para se dizer que se fez o correto. O Contra inicial prejudicava a adesão de alguns capitães do Exército e de outros oficiais aderentes de postos mais elevados e de outras armas e serviços.

No verão de 1973 surgem reuniões motivadores da Rebelião como o Congresso dos Combatentes no Porto. Alarga-se o Movimento ao Ultramar, Angola, Moçambique e Guiné, começam a aparecer ideias no sentido de profunda alteração política e militares a revelar forte motivação.

Em dez1973, Óbidos, altera-se a organização para Movimento dos Oficiais das Forças Armadas, alarga-se a Comissão Coordenadora e surgem lideranças, Vasco Lourenço, Otelo, Salgueiro Maia e outros. O Movimento decidiu que, na sequência da alteração política, os generais Costa Gomes e António Spínola, seriam, respetivamente, Presidente da República e Diretor Supremo das Forças Armadas.

Do livro, “Vasco Lourenço – do Interior da Revolução”. Entrevista de Maria Manuela Cruzeiro, salienta-se: QUESTÃO. “O que se verifica aqui é, de facto, que neste momento tudo é possível, porque a indefinição e a oscilação de opiniões é tal que tudo fica em aberto, não é?”. RESPOSTA. “Sim, tudo é possível e, de facto, apesar de acabar por fazer vencimento a solução de continuar a fazer reivindicações militares, nós saímos dali claramente convencidos de que isto já era irreversível. (…)”. Q. “Era apenas uma questão de paciência para esperar pelo amadurecimento do processo?”. R. “Sim, Sim. Claramente”.

Entretanto, 22fev1974, é publicado, “Portugal e o Futuro”, António de Spínola. Das notas que escrevi na altura (28fev), salienta-se: ”É um livro cheio. Tem falhas que podem ser aproveitadas. Não sei qual vai ser o resultado”. Dele retira-se, pp. 198/199, “Somos dos que crêem firmemente no portuguesismo da nossa gente africana. E, porque assim é, defendemos a tese federativa como a única que permite real expressão ao País plural que idealizamos”.

Reunião de Cascais, 05março1974, quadro político a discutir a partir do escrito por Melo Antunes, “O Movimento, as Forças Armadas e a Nação”. De outro livro de Maria Manuela Cruzeiro, “Melo Antunes – O Sonhador Pragmático”. QUESTÃO. “Sem dizer que o era… porque, de facto, o documento, muito curiosamente, fala quase exclusivamente de militares, de problemas militares e de uma coisa importantíssima e que era a pedra-de-toque, penso eu, de toda a vossa argumentação: o prestígio militar, a honra das Forças Armadas?”. RESPOSTA. Exacto. De facto não foi fácil redigir esse documento justamente porque, por um lado, tinha de entrar em linha de conta com as diferentes sensibilidades existentes no interior do Movimento e, por outro, porque de certa maneira pressentia que era preciso avançar cautelosamente num terreno que para mim era uma incógnita: saber como seriam as reacções”.

O conteúdo do Programa do Movimento das Forças Armadas (Programa do MFA) é base para se perceber o livro, “Os Militares na Revolução de Abril”, doutoramento, jul2004, de Maria Inácia Rezola; Campo da Comunicação, 2006. O Programa começa, “Considerando que, ao fim de treze anos de luta em terras do ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir, concreta e objectivamente, uma política ultramarina que conduza à paz entre os Portugueses de todas as raças e credos: (…)”. Depois; “A – MEDIDAS IMEDIATAS; 1. Exercício do poder político por uma Junta de Salvação Nacional até à formação, a curto prazo, de um Governo Provisório Civil” (A. 1). O Programa diz, uma Junta, não Junta Militar, mas todos os seus membros são militares.

Ao longo do texto, para além de ultramar, constam: províncias ultramarinas (A. 2. b); “No ultramar a DGS será reestruturada e saneada, organizando-se como Polícia de Informação Militar enquanto as operações militares o exigem;” (A. 2. c) e em B – MEDIDAS A CURTO PRAZO, 8. “A política ultramarina do Governo Provisório, tendo em atenção que a sua definição competirá à Nação, orientar-se-á pelos seguintes princípios:

(...)

leia este artigo na íntegra na edição impressa.

Nota: Desde há algum tempo que o jornal "A Voz de Ermesinde" permite aos seus leitores a opção pela edição digital do jornal. Trata-se de uma opção bastante mais acessível, 6,00 euros por ano, o que dá direito a receber, pontualmente, via e-mail a edição completa (igual à edição impressa, página a página, e diferente do jornal online) em formato PDF. Se esta for a sua escolha, efetue o pagamento (de acordo com as mesmas orientações existentes na assinatura do jornal impresso) e envie para o nosso endereço eletrónico (avozdeermesinde@gmail.com) o nome, o NIF e o seu endereço eletrónico para lhe serem enviadas ao longo do ano, por e-mail, as 12 edições do jornal em PDF.

Mas se preferir a edição em papel receba comodamente o Jornal em sua casa pelo período de 1 ano (12 números) pela quantia de 12,00 euros.

Em ambos os casos o NIB para a transferência é o seguinte: 0036 0090 99100069476 62

Posteriormente deverá enviar para o nosso endereço eletrónico (avozdeermesinde@gmail.com) o comprovativo de pagamento, o seu nome, a sua morada e o NIF.

CONTINUA

António Pena*

* Coronel do Exército (TecnManTm), situação de reforma (85 anos); licenciado em Comunicação Social, mestre e doutorado em Ciências da Comunicação (FCSH/UNL – out1988 a jan2006); membro emérito do CICANT/ULHT. Agradecemos esta colaboração em exclusivo para o jornal “A Voz de Ermesinde”.

 

 

este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
© 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.