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Edição de 31-10-2020
Jornal Online

SECÇÃO: Crónicas


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A GUERRA COLONIAL PORTUGUESA (13)

O Pan-Africanismo e os Movimentos Independentistas

Não se pense que, com o encerrar do ciclo das chamadas “Campanhas de Pacificação” que, como ficou dito ou, pelo menos, subentendido, nos nossos anteriores apontamentos sobre o assunto, mais não foram, a pretexto duma missão civilizadora e evangelizadora, do que subjugar as populações autóctones ao jugo imperialista do Estado Português, enquanto potência colonizadora, servindo os seus interesses económicos, políticos, estratégicos, com manifesto desprezo pelos seus valores ancestrais, à semelhança, aliás, do que se passou com todos os outros países europeus detentores de colónias em África, esses povos indígenas passaram a aceitar, sem reserva, dócil e serenamente esse espartilho. Não! Na verdade, ao contrário do que o antigo regime vinha proclamando, designadamente nos manuais escolares, o fenómeno relacional entre europeus colonizadores e africanos colonizados não configurou, na nossa óptica, uma mera aculturação, mas uma prática tendencialmente socializadora. Aliás, o próprio Acto Colonial, uma alteração legislativa à Constituição de 1911 produzida pelo Estado Novo, em 8 de Julho de 1930, já dizia textualmente, no seu art.º 2.º que “É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Padroado do Oriente” .

Daí que a “paz” que se lhe seguiu não tivesse passado duma paz podre. A paz, para o ser verdadeiramente, no sentido de ausência de conflitualidade entre dois ou mais indivíduos, tem de ser querida, sentida e vivida espontaneamente por ambas as partes. Não pode ser imposta por nenhuma delas. Paz sob repressão é uma mera ficção.

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Ora, todo este desconforto – passe o eufemismo – dos nativos africanos e seus descendentes da diáspora levou a que, especialmente nos finais do primeiro quartel do século XX, tivessem surgido movimentos nacionalistas reivindicando a África para os africanos, embora um tanto utopicamente, como é óbvio, unificados numa só nação. Vários congressos sobre o tema pan-africanismo foram realizados nesse período, inclusive em Portugal, com a participação de estudantes oriundos de várias colónias portuguesas e que, à data, residiam em Portugal, congregados na recém-formada Liga Africana. E o principal e recorrente assunto neles discutido tinha precisamente a ver com as precárias condições de vida das populações sujeitas ao domínio colonial. De igual modo, também nesse período, foram surgindo em Angola, Moçambique e Guiné, várias associações indígenas cujo objectivo se centrava na defesa dos seus direitos consuetudinários. Embora duma forma um pouco incipiente, estas manifestações reivindicativas já prenunciavam o que viria a seguir: a grande avalanche de novéis nações que, em África e pelo mundo fora, se foram libertando do jugo colonialista, assumindo a sua identidade própria, a sua autonomia e independência.

Mas o grande impulso estaria reservado para um dos grandes e talvez mais relevantes efeitos da 2.ª Guerra Mundial. É que dela emergiram, do lado dos vencedores, dois grandes blocos políticos e geo-estratégicos: o Ocidental, capitalista, liberal, liderado pelos Estados Unidos da América e o Bloco de Leste, liderado pela Rússia comunista. E cada um foi tentando conquistar para a sua esfera de acção, através duma intensa doutrinação política local, a simpatia dos povos que lutavam por se erigir em nações independentes.

O então presidente dos EUA, Franklim Roosevelt, através da Carta do Atlântico negociada com Winston Churchill, em 1941, a bordo do couraçado HMS Prince of Wales, em plena guerra, não deixou de pressionar o líder britânico para que concedesse a independência às suas colónias, fenómeno que, uma vez aceite, viria a replicar-se noutros países coloniais europeus. Portugal viria a ser mesmo o último a conceder a independência às suas, embora com o preço que todos conhecemos e de que mais adiante e com mais pormenor falaremos.

Com efeito, em meados de 1945, uma vez terminado o conflito bélico mundial, foi criada a ONU (Organização das Nações Unidas) cuja Carta fundadora Portugal, enquanto membro aliado, igualmente subscreveu, e da qual respigamos, para o tema que ora nos ocupa, a seguinte passagem do seu Art.º 73.º:

“Os membros das Nações Unidas que assumiram ou assumam responsabilidades pela administração de territórios cujos povos ainda não se governem completamente a si mesmos reconhecem o princípio do primado dos interesses dos habitantes desses territórios e aceitam, como missão sagrada, a obrigação de promover no mais alto grau, dentro do sistema de paz e segurança internacionais estabelecido na presente Carta, o bem-estar dos habitantes desses territórios, e, para tal fim:

a) Assegurar com devido respeito pela cultura dos povos interessados, o seu progresso político, económico, social e educacional, o seu tratamento equitativo e a sua protecção contra qualquer abuso;

b) Promover o seu governo próprio, ter na devida conta as aspirações políticas dos povos e auxiliá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres, de acordo com as circunstâncias peculiares a cada território e seus habitantes, e os diferentes graus do seu adiantamento.”

Uma dezena de anos mais tarde, em 1955, reuniram-se em Bandung, na Indonésia, vinte e nove Estados, alguns deles africanos que recentemente haviam ascendido à condição de independentes, tendo acordado concertar entre si uma estratégia comum, no que dizia respeito à actual conjuntura, assumindo uma posição de neutralidade equidistante relativamente aos dois blocos que se opunham (o capitalista e o comunista); eliminar o apartheid na África do Sul e apoiar activamente os povos ainda colonizados de modo a que pudessem alcançar rapidamente a sua independência.

(...)

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Por: Miguel Henriques

 

 

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