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Substituição do presidente do Tribunal de Contas
Anunciada e rapidamente concretizada a substituição do presidente do Tribunal de Contas, saindo Victor Caldeira, por ter terminado o mandato, logo foi substituído e empossado no cargo o Juiz Conselheiro José Fernandes Farinha Tavares que vinha exercendo as funções no mesmo tribunal de Diretor-Geral e, por inerência, de Presidente do Conselho Administrativo.
Tal como ocorreu aquando da não recondução da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a substituição de Victor Caldeira por José Tavares tem provocado um sem número de comentários pouco ou nada concordantes com a argumentação do Primeiro-Ministro de que a não recondução de Victor Caldeira tinha como suporte único o entendimento do Governo e do Presidente da República, de que não deve haver renovação de cargos judiciais.
Com efeito, já aquando da não renovação do mandato de Joana Marques Vidal de Procuradora-Geral da República, embora o Presidente da República tenha afirmado que “sempre defendeu a limitação de mandatos em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições, à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”, o que ficou colado à opinião pública foi que o “litmotiv” da substituição terá sido a posição do Ministério Público que no âmbito do processo Fizz, insistia na ideia de que o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, deveria ser julgado em Portugal por suspeitas de corrupção, atitude que terá causado grandes embaraços ao Governo.
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Com a substituição de Victor Caldeira por José Tavares o “filme” repete-se. António Costa invoca que apenas está a seguir o entendimento da não renovação de cargos judiciais, enquanto o Presidente da República aproveita a circunstância para declarar que Victor Caldeira “foi um ótimo presidente do TC”, mas o que a opinião pública reterá como provável causa da não renovação do mandato foi o Tribunal de Contas, presidido por Victor Caldeira, ter tido o “topete” de elaborar um parecer negativo ao texto da lei que o Governo pretende ver aprovada para agilizar os investimentos públicos, chamando a atenção para o risco do pretendido diploma legislativo poder potenciar situações de “conluio, cartelização e até mesmo corrupção”.
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Por:
A. Alvaro de Sousa
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