SECÇÃO: Painel partidário

Bloco de Esquerda defende Tarifa Social da Água, Automática, JÁ.

As pessoas beneficiárias das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, assim como todos os consumidores que, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social, integrem um agregado familiar com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10, atualmente podem pedir a aplicação da Tarifa Social da água.

Contudo, a aplicação desta tarifa social ainda é dependente de um moroso e complexo processo burocrático, dependente da iniciativa dos consumidores, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido.

Sendo a “água” um bem de primeira necessidade, o Bloco de Esquerda defende que o município de Valongo deve aderir à Plataforma de Interoperabilidade, através da Direção Geral da Administração Local, que permite a aplicação automática do desconto da tarifa social nas faturas de todos os agregados com vulnerabilidade económica identificados no município, com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, tal como já sucede na atribuição da tarifa social da energia.

Bloco de Esquerda Valongo

31 de julho de 2020