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Edição de 31-07-2020
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


30.º ANIVERSÁRIO DA ELEVAÇÃO DE ERMESINDE A CIDADE - ENTREVISTA COM JOSÉ PUIG, EX-DEPUTADO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

«A modernização de Ermesinde nas últimas três décadas é inequívoca e com um ritmo e dimensão incomparavelmente superiores à das décadas anteriores»

O advogado José Puig, nosso colaborador na rubrica de Direito, era aquando da elevação de Ermesinde a cidade deputado (eleito pelo PSD) na Assembleia da República (AR), tendo tido então um papel preponderante nesta promoção. Nesta breve conversa mantida com o nosso jornal recordou precisamente a aprovação em sessão plenária da AR da elevação de vila a cidade da nossa freguesia, um diploma legal que resultou da aprovação consensual de três Projetos de Lei, apresentados pelos três maiores Grupos Parlamentares da V Legislatura, nomeadamente o PSD, o PS e o PCP. José Puig foi, aliás, o responsável pela elaboração e o primeiro subscritor do Projeto de Lei dos social-democratas, como faz questão de sublinhar.

Foto ARQUIVO JOSÉ PUIG
Foto ARQUIVO JOSÉ PUIG
A Voz de Ermesinde (AVE): O senhor era à altura da elevação de Ermesinde a Cidade deputado na Assembleia da República (AR). Mas mais do que isso faz parte desse momento histórico, pois votou favoravelmente, enquanto membro do Parlamento, a passagem de Ermesinde de vila a cidade. Que recordações tem desse tempo, desses passos que foram dados para tornar realidade um objetivo de tanta gente?

José Puig (JP): A elevação da então Vila de Ermesinde à categoria de Cidade foi consagrada na Lei nº 40/90, de 10 de agosto, aprovada em sessão plenária da Assembleia da República de 13 de julho de 1990.

Este diploma legal resultou da aprovação consensual de três Projetos de Lei, apresentados pelos três maiores Grupos Parlamentares da V Legislatura, respetivamente o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP).

Em boa verdade, não só votei favoravelmente a elevação de Ermesinde a Cidade como elaborei e fui o primeiro subscritor do Projeto de Lei do PSD, datado de 5 de abril de 1988, e que, pelo simbolismo e significado histórico, partilho com os ermesindenses:

“A 12 de julho de 1938, Ermesinde, então a única freguesia de 1.ª classe do concelho de Valongo, foi elevada à categoria de Vila. Como freguesia, o nome de Ermesinde surgiu em 1911, substituindo um outro nome, este antiquíssimo, que era S. Lourenço de Asmes. As raízes histórico-culturais de Ermesinde são profundas, remontam já há alguns séculos, conformando uma identidade própria das gentes e das tradições desta Vila. Já em 1921 se podia ler na Monografia de H. Beça “Ligada ao Porto não só pelo caminho de ferro do Minho e Douro, cuja bifurcação ali se faz, mas ainda pela via americana que desta cidade segue por Costa Cabral e Águas Santas, o passeio de Ermesinde é hoje um dos lugares obrigatórios para todos os que pretendem passar um dia delicioso.”

A situação privilegiada de Ermesinde, a oito ou nove quilómetros a norte do Porto, no sentido que leva a Braga e a Guimarães, tem permitido um desenvolvimento invulgar. Para tal, vêm contribuindo os seus 45.000 habitantes, dos quais 24.493 estão recenseados como eleitores.

Vem-se sentindo, nos últimos anos, um surto expansionista no Comércio e na Indústria, que permitiu, já, a criação de alguns milhares de postos de trabalho na Vila de Ermesinde.

Ermesinde possui um conjunto valioso de equipamentos colectivos, dos quais salientamos: um Centro de Saúde; seis Farmácias; Cine-Teatro; Casa de Espectáculos; Biblioteca; Escola Secundária; Escola Preparatória; Colégio da Formiga, que lecciona o curso Preparatório e Secundário; Colégio de Santa Joana, com Ensino Primário e Preparatório; cinco Escolas Primárias; três estabelecimentos oficiais e cinco privados de Ensino Pré-Primário; três Infantários oficiais e quinze privados; uma Corporação de Bombeiros; um Centro de Dia e um Centro de Assistência Ambulatória à terceira idade; Pavilhão Gimnodesportivo; ginásios; Campo de Futebol; Mercado Municipal; Feira Bissemanal; três Agências Bancárias; dois cemitérios; Agências Funerárias; Centro Paroquial; postos de abastecimento de combustível; C.T.T.; Conservatória do Registo Civil; oito jardins; Transportes Públicos – Carreiras 9 e 29 dos S.T.C.P.; C.P. – Local de bifurcação das linhas do Douro e Minho; Centros Culturais, Recreativos e Desportivos; empresas várias de transportes privados, ligando Ermesinde às principais Cidades e Vilas circundantes; Escola de Música; Pensões Residenciais; cerca de cem restaurantes, snacks e cafés. Por todas as razões já salientadas, justifica-se que, cinquenta anos após a sua elevação a Vila, Ermesinde seja elevada à categoria de Cidade, pelo que, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata abaixo assinados, nos termos do nº 1 do artigo 170º da Constituição da República, apresentam na Assembleia da República o seguinte Projecto de Lei: Artigo único – A Vila de Ermesinde, do Concelho de Valongo, é elevada à categoria de Cidade”.

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AVE: Foi uma luta (de tornar Ermesinde em cidade) difícil de ser travada? Além disso, na altura circulou a ideia de que o PSD foi acusado de dificultar a elevação de várias vilas a cidade. Quer esclarecer?

JP: Levantaram-se, de facto, diversos opositores e obstáculos à projetada elevação da Vila de Ermesinde a Cidade. Em primeiro lugar, alegavam as vozes críticas, algumas das quais então com altas responsabilidades autárquicas nos órgãos do Município de Valongo, que não era adequada nem conforme às nossas tradições a elevação a Cidade duma Vila que não fosse sede do Concelho.

Efetivamente, respeitava-se um pacto nesse sentido das forças partidárias na Assembleia da República, que houve que questionar e ultrapassar.

Registo que, na mesma data e pela Lei nº 39/90, foi igualmente aprovada a elevação da Vila de Valongo à categoria de Cidade e, se a memória de 30 anos não me trai, ocorreram então as duas primeiras exceções ao mencionado pacto, com as Cidades de Ermesinde e de Odivelas, esta do Concelho de Loures. De qualquer modo, ultrapassada alguma polémica inicial, a elevação de Ermesinde acabou por ser consensual e aceite pelos competentes órgãos de soberania, de competência nacional e local.

AVE: Enquanto deputado da AR há algum, ou alguns episódios de luta, que tivesse encabeçado ou participado que foram importantes, ou marcantes, mas ao mesmo tempo decisivos para concretizar o objetivo de elevar Ermesinde a Cidade?

JP: As minhas candidaturas à Assembleia da República, em 1987 e 1991, tiveram uma génese local, sob proposta da estrutura concelhia do Partido Social Democrata liderada pelo saudoso António Cardoso do Vale, e foram sempre norteadas e enquadradas por projetos e objetivos das freguesias do Município, designadamente de Ermesinde.

Por força dos compromissos eleitorais assumidos, abordei e sustentei, em Plenário e comissões especializadas do Parlamento, temas e aspirações de Ermesinde e das suas gentes, algumas já bem antigas, que creio terem desempenhado o seu papel e dado um valioso contributo para a promoção da freguesia e de várias das suas bandeiras. Saliento, a este respeito, a despoluição do rio Leça e a substituição e melhoramento do aterro e estação de Compostagem de Ermesinde da Fertor/Lipor, projetos Intermunicipais que jamais poderiam ser levadas a bom porto sem uma liderança de entidades Metropolitanas e sustentação governamental de candidaturas a fundos comunitários. Creio bem que algumas dessas intervenções contribuíram, de forma direta ou indireta, para a promoção da Vila de Ermesinde e abriram caminho à sua elevação a Cidade.

AVE: Mesmo depois de Ermesinde ter sido elevada a Cidade sentiu, na altura, nos ermesindenses o desejo de irem mais além, em termos administrativos, isto é, a criação de um concelho autónomo, tendo em conta que tanto se falou nisso? E dentro desta questão gostaríamos que opinasse se atualmente ainda sente esse desejo de ver Ermesinde ser concelho (?).

JP: Deve sublinhar-se que boa parte dos projetos e partidários duma reforma administrativa com vista à criação do Concelho de Ermesinde tiveram a sua génese numa gestão Municipal profundamente discriminatória dos interesses e legítimas aspirações da freguesia, na década de 80 e início da de 90 do século passado.

Acresce que os projetos e objetivos mais atuais, nos domínios do ambiente e da qualidade de vida, das ligações rodoviárias e ferroviárias ao Porto e outros centros urbanos próximos, dum desenvolvimento sustentado da Indústria, Comércio e Serviços, não poderão ser impulsionados ou consolidados com base em microestruturas autárquicas, antes, bem pelo contrário, por entidades de natureza Regional ou Metropolitanas.

As energias da Cidade e dos ermesindenses devem ser canalizadas, isso sim, para a firme reivindicação da descentralização de competências do Município nos órgãos da Freguesia, com o enquadramento jurídico em vigor e a justa compensação financeira.

AVE: Passados 30 anos valeu a pena a “promoção” de Ermesinde a Cidade?

JP: Ermesinde representa hoje uma realidade que nada tem a ver com a de há 30 anos, constituindo uma referência em termos de espaços e serviços públicos, que vêm viabilizando uma crescente e multifacetada vida própria da Cidade, em contraponto com tempos idos de mero dormitório para uma parte muito significativa dos seus habitantes. Justificam especial referência o Parque Urbano e a Vila Beatriz, com as suas áreas de lazer, espaços verdes, auditório, biblioteca, salas de exposições e convívio, embora se devam registar pontuais falhas ou insuficiências na respetiva conservação e segurança quotidianas.

A concretização desta mudança não resultou dum fator, pessoa ou entidade pública em exclusivo, mas da conjugação de vários, alguns de natureza local ou municipal e outros regional e até nacional.

O facto de todos sermos hoje cidadãos de Ermesinde constitui um indiscutível motivo de prestígio e que desempenhou também o seu papel, modesto que seja, na consolidação desta mudança.

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AVE: E hoje, como é que vê Ermesinde enquanto Cidade, a sua evolução, ou não, de há 30 anos a esta parte?

JP: A modernização de Ermesinde nas últimas três décadas é inequívoca e com um ritmo e dimensão incomparavelmente superiores à das décadas anteriores.

Esta realidade não deve, no entanto, tornar os ermesindenses acomodados ou conformados, desde logo porque há ainda muito por fazer, essencialmente na criação de condições para um maior investimento na Cidade, com a consequente criação de empregos e aumento de rendimentos. Sublinho o tantas vezes anunciado e jamais executado na sua plenitude, muito longe disso, do Parque Industrial de Ermesinde, essencial ao próximo salto qualitativo do desenvolvimento desta Cidade.

AVE: Para concluir esta nossa entrevista, que mensagem gostaria de deixar à Cidade e aos seus habitantes nesta data tão especial?

JP: Como mensagem final, vou abordar um tema merecedor da melhor atenção dos ermesindenses. Ouvi, numa intervenção pública já há alguns meses, o presidente da Câmara Municipal de Valongo anunciar a vontade do Executivo na aquisição do edifício do antigo Cinema, atualmente pertença do Centro Social de Ermesinde.

Confesso que não aplaudi. Acredito que o Centro Social, com o apoio da Câmara e da Segurança Social, poderá implementar no local mais um projeto meritório de natureza social, designadamente para auxílio de tantos idosos carenciados e abandonados. A pandemia que nos assola deve obrigar-nos, a todos nós, a colocar a mão na consciência.

Se o projeto a implementar no local for desta natureza, é minha firme convicção que o Centro Social é a Instituição mais vocacionada e melhor preparada para o desempenhar, com suficientes provas dadas, devendo, isso sim, ser auxiliada pelos poderes públicos, designadamente pelos órgãos autárquicos.

Se, pelo contrário, o projeto do Executivo Municipal for o da implantação de espaços públicos de outra natureza, como auditório, área de lazer ou cultura, talvez seja preferível investir um pouco mais no aproveitamento e boa conservação dos excelentes equipamentos Municipais mais próximos, os referidos Parque Urbano e Vila Beatriz.

 

 

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