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Edição de 31-07-2020
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    Arquivo: Edição de 31-12-2019

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

    Preocupação com a falta de policiamento e de segurança na Cidade

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    A insegurança que se faz sentir na nossa Cidade face à atual onda de assaltos e atos de vandalismo que aqui têm acontecido nos últimos tempos está a causar enorme preocupação na nossa comunidade. Preocupação essa que é comum às forças vivas da Cidade, conforme ficou patente na última sessão da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE), realizada na noite de 18 de dezembro. O assunto foi lançado para cima da mesa no período destinado à intervenção do público, por Manuela Queirós, presidente da Associação de Pais da Escola Secundária de Ermesinde (APESE), que ali deu conta da preocupação da comunidade escolar pela falta de policiamento em Ermesinde, sendo que a zona das escolas não foge à regra. Inclusive, frisaria que o carro da Escola Segura, que habitualmente patrulhava a área envolvente dos estabelecimentos escolares, deixou de o fazer, aumentando assim o grau de insegurança no local. Mais do que um alerta, Manuela Queirós deixaria a seguinte questão em cima da mesa: «o que devemos fazer para combater esta falta (de policiamento)?».

    Na resposta à intervenção da freguesa, o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE), João Morgado, começaria por frisar que a preocupação de Manuela Queirós era também uma preocupação da própria Junta, lembrando depois que há sensivelmente dois meses havia solicitado uma reunião com o comandante da PSP da Divisão da Maia (que, recorde-se, superintende as esquadras de Ermesinde e de Valongo) para saber o que se estava a passar (falta de policiamento). Na sequência desse contacto, foi dito ao presidente da Junta que tal se devia à falta de meios humanos e materiais, sendo que a Divisão da Maia iria ainda fazer um esforço para dotar a esquadra de Ermesinde com mais um carro patrulha. O autarca sublinharia pois a sua preocupação com a falta de policiamento noturno que se tem verificado na Cidade, dando aliás conta de um ou outro caso de insegurança e vandalismo que havia ocorrido dias antes na freguesia, isto é, o assalto a uma bomba de gasolina, como também alguns atos de vandalismo aqui ocorridos, mais concretamente na destruição dos enfeites de Natal nos jardins da freguesia e de uma sala no interior da Escola D. António Ferreira Gomes.

    Relativamente ao encerramento noturno da esquadra - de que muito se fala - referiu que a mesma tem, no período noturno, um agente de serviço no atendimento (telefónico) à população, agente esse que posteriormente requer/aciona a intervenção de meios policiais para o local da ocorrência. João Morgado informou ainda que já havia tido igualmente uma reunião com a Câmara de Valongo para abordar este assunto da falta de policiamento, tendo da parte da autarquia tido a promessa de que o assunto iria ser colocado ao Ministério da Administração Interna no sentido de dotar a Divisão da Maia com mais meios humanos e materiais.

    Este tema da segurança, ou da falta dela neste caso, na Cidade foi igualmente abordado por algumas forças partidárias com assento na AFE. O Bloco de Esquerda (BE), na voz da sua eleita, Carla Sousa, frisaria pois que o número crescente de assaltos e atos de vandalismo associado à ausência de policiamento tem causado uma enorme insegurança na população, querendo pois saber que providências a JFE havia tomado junto das entidades competentes para encontrar uma solução para este problema - sendo que a resposta do presidente já havia sido dada minutos antes na sequência da intervenção da presidente da APESE.

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    Também a CDU, por intermédio de José Caetano, abordou o assunto numa altura em que traçava uma análise ao documento que englobava o Mapa de Pessoal, Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para 2020, mais precisamente no comentário a uma iniciativa inscrita no documento a qual dava conta de uma parceria com a PSP para o acompanhamento às pessoas idosas. José Caetano questionaria então como esta iniciativa iria ter efetivação «se não vemos um polícia na rua e a esquadra de Ermesinde em parte do dia está encerrada. Não seria prioridade um reforço policial e abertura da esquadra (?)». Pegando neste exemplo o eleito da CDU abriu um parântese na sua análise ao documento para lembrar que quando a esquadra de Ermesinde perdeu competências, isto é, passou para a tutela da Maia, «todos ficamos calados, as forças políticas responsáveis por esta Cidade e pelo concelho. E hoje, temos de ir à Maia reivindicar policiamento para Ermesinde. Mas na altura, quando se devia protestar (contra a passagem da esquadra de Ermesinde para a tutela da Divisão da Maia) estivemos calados». Na resposta a esta nota de José Caetano, o presidente da Junta disse que percebia e dava razão ao eleito da CDU quando este dizia que todos estiveram calados. «Não foi este executivo nem foi o anterior executivo, foram todos os partidos que estiveram calados quando se aperceberam o que surgiu com a PSP (de Ermesinde). Eu gostava de saber é se por acaso todos nós sabíamos o que é que estava a acontecer na altura, porque eu pessoalmente não fazia a mínima ideia de que algum dia iria passar pela cabeça dos decisores transformarem estes dois concelhos (Valongo e Maia) numa única divisão», referiu o autarca, acrescentando que só se apercebeu da realidade deste facto quando numa reunião do Conselho Municipal de Segurança a subintendente que na altura estava na Divisão da Maia lhe disse que esta fusão, digamos assim, tinha passado de projeto a certeza. João Morgado continuou a sua alocução para referir que na altura tentou perceber o porquê desta decisão, tendo recebido a justificação de que tal seria para melhorar não só as condições de trabalho dos agentes da PSP como também melhorar as respostas aos munícipes. Mas essa melhoria não veio a acontecer, conforme o autarca ressalvou atendendo à realidade do presente.

    TRÂNSITO CAÓTICO E BURACOS NAS RUAS

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    Além da falta de policiamento a freguesa Manuela Queirós alertou, no decorrer da sua intervenção, para o caos que é o trânsito na zona envolvente à Escola Secundária de Ermesinde (ESE) após a conclusão das obras no local e do encerramento ao trânsito da Rua da Costa. A título de exemplo a presidente da APESE disse que há dias em que se demora mais de 20 minutos a sair (de automóvel) das imediações das escolas dado o caos que é causado pelo enorme fluxo de veículos no local.

    Este alerta foi igualmente dado pelas bancadas do BE e da CDU na AFE, tendo a bloquista Carla Sousa lembrado que já em anteriores sessões havia alertado para este então possível cenário - que agora é uma realidade - do caos ao nível do trânsito na sequência das obras que ali foram feitas. «Este projeto já estava condenado à nascença e já se sabia que iria provocar o caos no trânsito», disse. Também José Caetano comentou esta situação, dizendo que quem fez uma obra daquelas sem conhecer o trânsito em Ermesinde teria de ser sancionado. O representante da CDU lembrou que a Rua da Costa era um escape para fugir ao trânsito na Rua José Joaquim Ribeiro Teles, rua esta que hoje em dia a partir das 17H00 é caótica em termos de fluxo de veículos.

    Na resposta a estas intervenções João Morgado começou por dizer que tem informações de que junto à ESE vão em breve ocorrer algumas alterações no sentido de minimizar o caos que se tem verificado, mais concretamente na possibilidade de se poder fazer inversão de marcha em determinada parte da rua sem ter a necessidade de ir até ao cimo desta. Mais à frente nesta sessão, o autarca voltou a falar na questão do problema do trânsito, para dizer que na sua opinião o trânsito em Ermesinde deveria ser reformulado, isto porque Ermesinde é, para si, uma cidade de ruas estreitas «e portanto deve ser orientada como uma cidade de um só sentido. Já manifestei esta minha opinião várias vezes nas reuniões que tive com a Câmara. Os técnicos (da autarquia) dizem-me que isto é um processo que leva algum tempo a pensar e a executar. Portanto, acho que eles estão a aferir da possibilidade de isto se fazer (trânsito de um só sentido)».

    Ainda no período de antes da Ordem do Dia a CDU trouxe para cima da mesa outro problema, este relativo ao mau estado do pavimento de diversas artérias da freguesia. José Caetano enumerou uma série de ruas cujo piso está, segundo ele, em péssimo estado, acrescentando que tal cenário não se compreende tendo em conta que há cerca de um ano a Câmara anunciou a compra de uma máquina que iria tapar todos os buracos das ruas, mas, entretanto, nada ainda foi feito. João Morgado deu então uma explicação de cariz mais técnico sobre este assunto, referindo, em síntese, que o betuminoso aplicado no pavimento precisa de tempo seco para pegar, coisa que não tem acontecido nos últimos tempos, já que com a chuva não adianta estar a tapar “hoje” um buraco porque daqui a dias com o tempo chuvoso o betuminoso não iria secar e assim os buracos iriam prevalecer.

    Também Rui Almeida (CDS-PP) usou da palavra para voltar a colocar ao presidente da Junta uma questão colocada há um ano. Isto é, qual havia sido o sentido de voto da JFE aquando da votação do Plano e Orçamento da Câmara de Valongo para 2020, tendo em conta que há um ano atrás a JFE «havia votado favoravelmente o orçamento camarário e os investimentos na altura previstos para Ermesinde não foram efetuados». O representante dos populares acrescentaria ainda que no atual Orçamento da Câmara «há um total desinvestimento para Ermesinde», querendo pois saber qual havia sido o sentido de voto da JFE na última Assembleia Municipal. João Morgado referiu então que havia votado favoravelmente o Orçamento da Câmara por uma questão de «solidariedade política», mas que aquele não era o seu Orçamento. Explicou que segundo explicações da Câmara muitas das obras projetadas para Ermesinde não foram avante porque muitos concursos ficaram desertos, casos da Piscina Municipal de Ermesinde, ou do Pavilhão da Bela. Salientou, no entanto, que da parte da autarquia valonguense havia tido a promessa de algumas obras que irão avançar na nossa Cidade no próximo ano, tais como a requalificação do Mercado de Ermesinde e do pavimento da feira; ou a requalificação da Praceta Sá da Bandeira, acrescentando ainda que já ficava contente se as obras no Pavilhão da Bela e na piscina municipal avançassem em 2020.

    PLANO E ORÇAMENTO PARA 2020 APROVADO

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    Esta sessão da AFE ficou ainda marcada pela análise, discussão e votação do Mapa de Pessoal, Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para 2020. O documento iria ser aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do BE, CDS-PP e PSD, e o voto contra da CDU.

    Carla Sousa (BE) começaria por questionar se relativamente ao Mapa de Pessoal, e no que concerne às três vagas que ali se observavam, se iria haver lugar a concurso público para o preenchimento das mesmas, ou se seriam funcionários colocados ao abrigo do PrevPap. Carla Sousa disse ainda que «ao ler estes documentos, agora apresentados, tenho a sensação que estou a ler uma qualquer tese, revista enésimas vezes, para encontrar uma qualquer gralha, antes da sua entrega. Ou seja, neste caso, leio e releio os documentos, para encontrar alguma inovação. E à medida que vou avançando nos textos, vou questionando para quando? Para quando? Outra vez? Outra vez?». O BE apresentou ainda uma sugestão relativamente ao IMI sobre prédios rústicos e urbanos. Isto é, que os prédios em ruínas ou devolutos vissem agravadas a taxa deste imposto direto, conforme previsto na lei, permitindo um maior encaixe financeiro por parte da freguesia.

    Também a CDU teceu uma longa e crítica análise ao documento. Entre outras considerações esta força partidária afirma que «este documento é em certa parte contraditório. Afirma o executivo e passa-se a citar; “Ao longo dos dois primeiros anos de mandato, a prioridade foi devolver à JFE capacidade e estofo financeiro para fazer face aos desafios futuros…»”. Então, como justifica que com esta melhoria financeira que o PPI seja de 12 mil euros em 2020, quando em 2019 foi de 20 mil euros?», questionou a CDU. Mais à frente, José Caetano referiu que «este documento no ponto de vista da CDU devia ter outra orientação e outros critérios. Este documento devia estar virado para as necessidades concretas das populações, como sejam: Espaços verdes, transportes, equipamentos de saúde, escolas, pré-escolar, creches, berçários (…). No orçamento de 2019 chamamos a atenção para a escassez da verba atribuída ao Plano Plurianual de Investimentos - 20 mil euros. Pensávamos então que este reparo da CDU teria melhor acolhimento. Mas só não teve, como entendeu agora o executivo do PS reduzir para 12 mil euros a verba do PPI no Orçamento de 2020. Como pode a CDU concordar que, num orçamento superior a 1 milhão de euros, sejam atribuídos escassos 12 mil euros para investimentos?», sublinhou a CDU para justificar o seu voto contra.

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    Por sua vez o PSD, na voz de Teresa Raposo, manifestou que iria votar pela abstenção, por uma simples razão: «é que este Plano de Atividades é pouco diferente do Plano de Atividades que nós apresentamos no nosso último mandato», acrescentando por isso que o atual documento é pouco inovador. Teresa Raposo disse que em relação ao mandato do PSD via neste documento uma continuidade do que foi feito pelo seu partido, pois de resto «é um Plano de Atividades de gestão corrente: manutenção dos cemitérios, lavadouros, ordenamento e gestão da feira, manutenção dos espaços ajardinados, despoluição do rio Leça, ou seja, isto é uma transcrição das competências da JFE, de Plano de Atividades tem muito pouco», frisou a social-democrata. Teresa Raposo enumerou em seguida a manutenção de outras atividades inscritas neste Plano que já antes eram realizadas pelo PSD enquanto partido que liderava os destinos da JFE, tais como os festejos carnavalescos, o Dia Internacional da Mulher, os campos de férias, as corridas de carrinhos de rolamentos, a romaria de Santa Rita, entre outras atividadades. «Portanto, tudo aquilo que nós fizemos pelos vistos mantém-se e não é tão mau quanto isso!», ironizou Teresa Raposo ao mesmo tempo que lembrava aquela que apelidou de uma crítica eterna, por parte do PS, à gestão do PSD.

    Já o PS, por intermédio de Manuel Costa, anunciou que iria votar favoravelmente o documento ali em análise, pois este continha os princípios e os valores do executivo socialista que reafirmam uma vez mais as políticas baseadas na prudência e no realismo. «Este executivo apresenta um documento claro, bem estruturado, exequível e devidamente fundamentado o que contribui para o cabal esclarecimento da AFE e assim aos legítimos representantes da população de Ermesinde. O Plano de Atividades contém um conjunto de atividades que de uma forma sustentável podem ser garantidas e asseguradas pela autarquia cumprindo assim o rigor e a disciplina a que este executivo já nos habituou. Quanto ao orçamento, sendo um dos principais instrumentos da política autárquica, continua a traduzir o programa autárquico iniciado em outubro de 2017». A bancada socialista acrescentaria ainda que aguarda com expetativa o fecho das contas, «que esperamos, na altura própria, possam exibir um saldo de gerência suficientemente robusto para poder aumentar a dotação necessária para os investimentos que a freguesia carece.

    O CDS-PP fez uma muito breve intervenção, apenas para se referir a uma das rubricas do documento, em que aludia aos contratos de emprego e inserção, no sentido de constatar a «paz social» que reinava na AFE sobre este assunto, tendo em conta que «toda a gente sabe que este género de contratos visam a utilização do trabalho precário que foi já aqui alvo noutras assembleias de uma luta por parte dos partidos e neste orçamento esta questão passou em claro».

    Na resposta a estas intervenções João Morgado começou por explicar que relativamente ao Mapa de Pessoal, e às três vagas que ali existiam, como o BE referiu, estava em andamento um concurso para três técnicos no sentido de colocar os três prestadores de serviços atuais, ou seja, que os vínculos precários sejam substituídos por vínculos à função pública, respondendo também desta forma ao CDS-PP.

    Relativamente à proposta do BE sobre o agravamento do IMI para prédios em ruínas ou devolutos, referiu que iria levar a proposta à CMV, mas que não podia fazer mais do isso, pois esse era um problema que dizia respeito ao Município e não à Junta.

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    Na resposta à CDU, o presidente da Junta começou por explicar que de facto havia uma verba de 12.000 euros inscrita em PPI, mas que em abril, quando foram aprovadas as contas, o saldo de gerência será todo transferido para investimento, «não vamos depois acomodá-lo para fazer face a nenhuma despesa, será todo para investimento, com toda a certeza», garantiu o autarca. Relativamente aos equipamentos de que José Caetano havia falado, como berçários, creches, etc., João Morgado disse que o dinheiro que a JFE tem e as suas obrigações não passam por fazer este tipo de equipamentos. E em jeito de desabafo disse: «Eu não vou fazer flyers a dizer tudo o que reivindico, ou os murros que dou na mesa, nas reuniões que faço na Câmara a exigir que nos façam em Ermesinde “isto e aquilo”, sendo que a resposta que temos é que “ou não há dinheiro” ou “estamos a fazer”. Não posso fazer mais do que isto».

    As explicações de cariz mais técnico sobre o documento seriam dadas pelo tesoureiro da JFE, Miguel de Oliveira, que no início da sua intervenção respondeu à intervenção do PSD, mostrando a sua satisfação, pois da parte deste partido não tinha havido uma única consideração ao Orçamento, «o que é bom», disse. E assim o é, na sua voz, porque o PSD referiu-se ao passado para dizer que o atual Plano de Atividades era uma réplica dos seus Planos de Atividades, mas que a grande diferença (entre a gestão dos dois partidos) estava na parte orçamental, lembrando que não ia há muito tempo em que a JFE consumia saldo atrás de saldo, sendo que a partir do momento em que passou para as “mãos” do PS a JFE passou a acumular saldo e a fazer depósitos a prazo e a reconstruir a sua capacidade financeira, Na voz do tesoureiro a JFE apresenta-se hoje bem mais robusta sob o ponto de vista financeiro.

    Por: Miguel Barros

     

     

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