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Edição de 31-10-2019
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Câmara vai manter os valores dos impostos e das taxas para o próximo ano

Foto MIGUEL BARROS
Foto MIGUEL BARROS
A Câmara Municipal de Valongo (CMV) vai manter os impostos (IMI, variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano de 2020 e lançamento da derrama sobre o lucro tributável de 2019) no próximo ano.

A garantia foi dada na última reunião pública do Executivo camarário, realizada no dia 4 de outubro.

A manutenção destes três impostos foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD.

Nas propostas apresentadas e vertidas na Ordem de Trabalhos desta sessão pública de outubro, a CMV propôs que relativamente ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a fixação para 2020 da taxa seja de 0,409 por cento para os prédios urbanos.

No que concerne à variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano de 2020 o Município propõe-se manter a fixação da taxa de 5 por cento; ao passo que para a taxa do lançamento da derrama sobre o lucro tributável de 2019 a proposta indicou que para 2020 «seja lançada uma derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável de 2019 sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)».

Na explicação sobre estas três propostas o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, referiu que «nós vamos fazer exatamente o que fizemos no ano passado e que foi não mexer nos impostos até final do mandato. É uma opção que decorre do primeiro ano (do atual mandato), em que fizemos uma alteração no IMI e depois comprometemo-nos a não mexer mais nos impostos até ao final deste mandato por uma questão de estabilidade fiscal. Ou seja, as pessoas e as empresas sabem com o que contam, o imposto que tinham no ano passado é o mesmo que vão ter este ano e no próximo ano».

Por sua vez, o PSD votou contra estas três propostas, tendo o vereador social-democrata Alberto Neto, explicado que o seu partido iria manter a posição tomada no ano passado. «Na nossa opinião estes impostos podiam e deveriam diminuir», acrescentando que o PSD acha que a CMV tem condições financeiras para baixar os impostos. Daria ainda como exemplo a Câmara de Paredes, que em 2020 irá baixar o IMI.

Na resposta a esta intervenção, o presidente da autarquia começou por dizer que não se podiam comparar as duas situações, ressalvando que sabia que o presidente da Câmara de Paredes tinha um compromisso em baixar os impostos, e o que estava a fazer era honrar esse compromisso. Mas, «eu não me comprometi a baixar os impostos. Sabíamos que não podíamos fazer esse compromisso de baixar os impostos. Agora sabemos uma coisa: nunca tanta obra foi feita (no Município de Valongo), nunca houve tantos buracos a serem tapados. E é isto que tem de ser dito às pessoas, porque foi o meu compromisso que não quero ter buracos nas ruas e nos passeios; quero ter todas as escolas sem coberturas de fibrocimento; e fazer uma série de outras coisas que são necessárias. Portanto, eu estou impedido face ao quadro financeiro que temos de entrar nesse tipo de promessas ou demagogia», frisou o autarca.

Por: MB

 

 

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