SECÇÃO: História

A assistência social no município de Valongo

Depois do artigo polémico publicado em "A Voz de Ermesinde", edição de julho de 1960, relativamente à Assistência Social que se praticava no Município de Valongo no fim da década de 1950, e de que aqui reproduzimos algumas passagens, o Presidente da Comissão Municipal de Assistência do concelho de Valongo enviou para este jornal um "Esclarecimento", invocando o direito de resposta, que vamos transcrever nesta edição. Esta controvérsia dá para compreender também o antagonismo que já nessa altura existia entre Valongo, a sede de concelho, e Ermesinde, a sua freguesia mais populosa.

Em resposta ao artigo publicado por Feliciano da Cruz, nas páginas 2 e 5, de "A Voz de Ermesinde", de julho de 1916, foi recebida na redação de "A Voz de Ermesinde", com pedido de publicação, do Presidente da Comissão Municipal de Assistência do concelho de Valongo, uma carta acompanhada da cópia do Oficio enviado do Diretor Geral da Assistência.

Porque se tratava de resposta a um artigo anteriormente publicado no mesmo Jornal, porque a pessoa em causa era merecedora de consideração e porque era importante para o jornal o esclarecimento desta polémica, a Direção de "A Voz de Ermesinde" anuiu à sua publicação, na edição de outubro de 1960, com a seguinte condição "dada a natureza e fins do Jornal a "Voz de Ermesinde", sempre alheio a problemas pessoais, damos por terminado, o assunto, nestas colunas, com a publicação dos referidos documentos".

Segue-se a transcrição da carta subscrita por Eduardo Joaquim Reis Figueira.

"Ex.mo Senhor / Director Geral da Assistência / Lisboa

Pelo ofício n.º 3152/1BE, Proc. 2CA189/60-D, de 7 do mês em curso, pede V. Ex.ª que esta Comissão lhe faculte os esclarecimentos que se oferecerem, em relação a uma notícia publicada no Diário Ilustrado de 31 de Agosto próximo passado, sob o título: "Carta de Valongo - Ermesinde a mais próspera localidade do concelho de Valongo - A não publicação dos relatórios de actividade assistencial".

Atendendo ao solicitado por V. Ex.ª, esta Comissão, apreciada a notícia em referência, tem a honra ide informar:

Embora o diploma legal que regula a actividade das comissões municipais de assistência, não obrigue estas à publicação de relatórios impressos, esta Comissão, porque entende que dos seus actos deve dar público conhecimento, sobretudo aos dedicados benfeitores que em si confiam, já desde 1955 que, ininterruptamente, vem publicando relatórios impressos da acção assistencial que tem praticado em todo o concelho, fazendo a sua distribuição pelos benfeitores, a quem especialmente são destinados, e pelas instâncias superiores - o caso dessa Ex.ma Direcção, Geral -, Governo Civil do Distrito, Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e entidades mais representativas do concelho.

Assim, esta Comissão, cônscia do dever cumprido, não só tem feito publicar e distribuir, anualmente, os seus 300 relatórios, como ainda tem no seu arquivo, à disposição de quem os queira examinar, mapas demonstrativos da forma como tem feito assistência, com indicação dos nomes dos beneficiários, moradas, benefícios concedidos, etc.

De resto, um exame atento e desapaixonado feito ao relatório respeitante à gerência de 1959 - o visado na notícia em causa -, evidencia a isenção com que o mesmo foi elaborado.

Com efeito, embora esta Comissão pudesse ter, naquele relatório, referido englobadamente a acção assistencial que praticou no decurso daquele ano em todo o concelho, preferiu tomá-lo o mais circunstanciado possível, dando a conhecer, pormenorizadamente, a assistência de que cada freguesia beneficiou.

"A SOPA DOS POBRES" FOI UMA INICIATIVA DO JORNAL "O SÉCULO" PARA ALIMENTAR, NO TEMPO DA GUERRA, OS POBRES DE LISBOA. NA FOTO, PUBLICADA NA "ILUSTRAÇÃO PORTUGUESA" DE 28-5-1917, PODE VER-SE A DISTRIBUIÇÃO DA SOPA DOS POBRES

Lê-se ainda na mencionada notícia: "Foram distribuídos géneros alimentícios, medicamentos, vestuário e subsídios a necessitados das freguesias do concelho, sendo, como é óbvio, a verba maior abrangida pelos pobres da sede do concelho".

Apreciado superficialmente o período transcrito, parece poder concluir-se que esta Comissão teve o propósito de, na distribuição de benefícios, contemplar com maior verba os pobres da sede do concelho.

Todavia, fazendo-se um exame imparcial ao relatório em questão, verifica-se:

que enquanto com assistidos da vila de Valongo, foi gasta a importância de 31 579$30, com os assistidos das restantes 4 freguesias do concelho foi despendida a verba de 49 998$30; que para custear, em grande parte, a assistência feita, enquanto benfeitores da sede do concelho contribuíram com Esc. 35 711$00 de donativos, foi apenas de 4 650$00 o valor da ajuda material dada pelos benfeitores de Campo e Sobrado, já que de Ermesinde e Alfena não foi recebido um centavo.

Logo, com assistidos da sede do concelho, não foi sequer gasta a verba com que os benfeitores da mesma sede contribuíram.

Por outro lado, enquanto a esta Comissão, que tem de estender a sua acção a todo o concelho, apenas foram atribuídos, naquele ano, subsídios pelo Fundo do Socorro Social no valor de 15 contos, a Sopa dos Pobres de Ermesinde, meritória instituição que exerce uma acção local, beneficiou de subsídios no montante de 22 000$00.

Finalmente, a verba de Esc. 1 769$70 gasta em eventuais.

O autor da notícia inserta em "A Voz de Ermesinde", individuo sobejamente conhecido em todo o concelho pelas críticas sistematicamente destrutivas que faz a tudo e todos, ele que, saibamos, nada fez de construtivo, pretende, ao falar em "pára-quedistas", gracejar com coisas sérias.

Embora esta Comissão não devesse tomar a sério o indivíduo em questão - e é oportuno perguntar se ele, como presidente que foi da Comissão Paroquial de Assistência de Ermesinde, alguma vez prestou contas a essa Ex.ma Direcção Geral, já que a esta Comissão nunca o fez! - entendemos por conveniente, e no propósito de esclarecer juízos mal-intencionados, informar:

- que da distribuição de géneros que mensalmente é levada a efeito no Hospital desta vila, beneficiam assistidos devidamente identificados, previamente, ao indispensável inquérito económico-social;

- que, por vezes, ao findar a distribuição, aparecem uns a quem, no caso de sobejar géneros, estes se distribuem;

- que esses pobres - com os quais foi gasta a 1769S70, o que dá a mais 147$47! -, identificados pela maneira andrajosa como se apresentam vestidos, como andam e sobretudo, pelo aspecto que os seus rostos denotam ser pobres, dizíamos, serão "pára-quedistas" a quem o autor da aludida notícia graciosa(?) se refere, e terão sido apurados apenas como eventuais porque, por sistema e por falta de disponibilidades materiais a Comissão não pode considerá-los com carácter de efectividade.

A Bem da Nação / Valongo, 21 de Setembro de 1960 / O Presidente da Comissão / Eduardo Joaquim Reis Figueira".

Por: Manuel Augusto Dias