SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Finalmente vai discutir-se o há muito aguardado novo Plano Diretor Municipal...

Foi intensa a discussão na última sessão pública da Câmara Municipal de Valongo, realizada na passada quinta-feira, dia 10 de abril, com a divergência entre socialistas e social-democratas sobre se já havia ou não condições para aprovar a abertura do período de discussão pública do novo e há muito aguardado Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de Valongo. Os vereadores do PSD questionavam fortemente a introdução tardia de vários anexos na proposta final aos quais não tinham tido acesso em tempo mínimo. No final o consenso foi obtido com a retirada dos anexos...

Fotos ALBERTO BLANQUET

Também relativamente à proposta de abertura, discussão e preparação dos acordos de excução com as Juntas de Freguesia previstos na nova lei, o PSD exigiu o adiamento do início desta discussão, havendo nesta matéria, contudo, uma muito maior anuência por parte do presidente José Manuel Ribeiro em retirá-la.

A questão do PDM, pelo contrário, foi altamente polémica, tendo sido uma proposta do vicepresidente Sobral Pires, que foi quem primeiro admitiu retirar os anexos da proposta, que acabaria por evitar uma votação em que os vereadores do PSD votariam contra, como aliás ameaçaram fazer.

A discussão foi de tal ordem que levou a uma intervenção muito exaltada de José Manuel Ribeiro que apontou estar a proposta de novo PDM a arrastar-se à espera de ser apresentada vai já para 14 anos!, que além disso os vereadores do PSD tinham toda a possibilidade de intervir durante o período de intervenção pública, o qual seria em Valongo, de 45 dias e não de 30. «Ninguém faz isso!», proclamava o presidente. E apontou ainda a presença na sala de vários técnicos (cerca de meia dúzia) que estavam presentes para poderem dar as explicações necessárias sobre a proposta de PDM (técnicos esses que mais tarde viriam a ser dispensados sem terem usado da palavra para qualquer esclarecimento. «Têm medo de isto vir a consulta pública?», perguntou ainda o presidente da Câmara no período de maior exaltação.

Foi João Paulo Baltazar o vereador do PSD que introduziu a questão, aproveitando aliás uma queixa de José Manuel Ribeiro sobre «assimetria de informação», que o autarca social-democrata tentou demonstrar que se aplicaria também ao município de Valongo.

João Paulo Baltazar questionava duas questões, uma o desconforto dos presidentes de Junta em iniciar a discussão dos acordos de execução, matéria nova e com alguns contornos difíceis, sem que primeiro tenha havido uma mínima discussão preparatória razoável. A outra a introdução de alterações «de cariz nomeadamente político» na proposta de PDM ali trazida, introdução essa que seria muito recente, há menos de 48 horas, e sem que o PSD pudesse debruçar-se sobre elas.

José Manuel Ribeiro, pelo contrário, considerava que as alterações introduzidas eram de caráter técnico e não político. Que muitas delas tinham, inclusive, sido solicitadas pelo PSD.

O líder da vereação social-democrata lançou o desafio: quais das 23 alterações introduzidas tinham sido solicitadas pelo PSD?

José Manuel Ribeiro insistia que só não tinha ainda apresentado mais cedo a proposta porque a Câmara, através dos seus serviços técnicos, tinha estado a trabalhar numa plataforma multimédia que permitiria aos munícipes acompanhar melhor a consulta pública do PDM.

O vicepresidente Sobral Pires, por sua vez, considerava que a discussão com as Juntas de Freguesia era de competência camarária e, por isso mesmo, era necessário que a Câmara, como tal, se pronunciasse sobre a matéria, para posteriormente, o Executivo poder encetar as negociações com as Juntas.

Adriano Ribeiro lembrou que esta matéria já tinha sido adiada uma semana, pois esteve inicialmente prevista na reunião da Câmara anterior. Mas não seria por uma semana que viria daí mal ao mundo. E o vereador da CDU lembrou, uma vez mais, que continua sem um gabinete onde possa trabalhar ou receber os munícipes. Mais uma vez José Manuel Ribeiro afiançou que a resolução desse problema estava por dias: «Dia 15 ou 16 todos os vereadores terão um gabinete», prometeu.

Todos os outros pontos da Ordem de Trabalhos foram votados por unanimidade e sem grande discussão: a atribuição de auxílios económicos para alimentação, no quadro da Ação Social Escolar, a proposta de criação do Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, a aprovação do Plano Municipal para a Igualdade, a apreciação pública do projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, um processo de obras em nome dos Bombeiros Voluntários de Valongo, e a autorização para elaboração de projetos pelos serviços camarários destinados à Remodelação da Casa e Quinta da Paróquia de S. Martinho do Campo para a instalação do Clube Sénior Reintegrar.

PERÍODO DE ANTES

DA ORDEM DO DIA

Entre outros assuntos referentes a casos mais localizados, Adriano Ribeiro questionou a Câmara sobre a posição dos autarcas a propósito da privatização em curso dos transportes públicos na Área Metropolitana, sobre os cortes de energia e água a munícipes, de que pretenderia ter os dados, sobre a informação de que já existiria um acordo escrito entre a Câmara e as IPSSs a propósito so serviço de fornecimento de refeições às escolas, de que pedia igualmente os pormenores, e sobre uma proposta de anulação de uma reunião pública da Câmara a 17 de abril, e antecipação da reunião de 24 para 23 de abril, uma quarta-feira.

A uma pergunta de Luísa Oliveira sobre a posição da CDU a propósito da questão da habitação social, o vereador da CDU responderia que o assunto estava ainda em análise, lembrando que não tinha uma equipa técnica a acompanhá-lo.

José Manuel Ribeiro declarou-se muito preocupado com as alterações possíveis a introduzir no serviço público de transportes, receando que o concelho de Valongo pudesse vir a ser um dos mais prejudicados por «razões de racionalidade económica.

Orlando Rodrigues esclareceria melhor o acordo feito com as IPSSs, e pelo qual estas seriam ressarcidas dos investimentos feitos para pôr o serviço a funcionar. Nesse sentido tinha sido aprovado um valor de 10 cêntimos por cada refeição servida. Assim, pelos cerca de 80 dias do serviço, a ADICE iria receber uma verba ligeiramente superior a 18 mil euros, o Centro Social de Ermesinde uma verba ligeiramente inferior a isso, e o Centro Social e Paroquial de Alfena uma verba ligeiramente inferior a 10 mil euros.

Orlando Rodrigues informou também que o Tribunal Administrativo Central tinha decidido que em relação a um concurso anteriormente objeto de reclamação por parte de um concorrente vencido, a ITAU, se deveria regressar à situação anterior ao concurso, significando isto que a ITAU deixaria de poder reclamar a pretendida indemnização de 540 mil euros.

«Era por esta via que pretendíamos ir», frisou o vereador socialista.

Adriano Ribeiro lembrou que ainda havia uma proposta de recomendação em aberto relativa a este assunto, e que este deveria ser encerrado o mais brevemente possível.

O vereador da CDU, pegando neste caso, defendeu a conhecida posição política de oposição à entrega dos serviços públicos camarários a empresas privadas através de concessão oui da alienação do serviço.

«Qual a privatização que trouxe benefícios ao município?

A ITAU, por exemplo, não prestou o serviço, mas queria receber. E... além do mais não é líquido que todas estas empresas [da área do “catering”] não sejam, afinal, [todas] a mesma coisa. A privatização nos transportes pode começar com rebuçados, mas depois lá virão os cortes e os aumentos!

Por: LC