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Edição de 30-11-2022
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    Arquivo: Edição de 31-12-2013

    SECÇÃO: Destaque


    CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Câmara de Valongo quer apoiar as hortas biológicas

    Em sessão pública que decorreu no passado dia 27 de dezembro, a Câmara Municipal de Valongo aprovou uma proposta de alteração ao projeto “Horta-à-Porta”, que agora assenta também na realização de acordos anuais de cedência de terrenos para a prática agrícola entre os proprietários privados e o município. Lembre-se que este é um projeto de iniciativa da Lipor que merece a simpatia do município valonguense.

    Por sua vez, na sessão camarária que decorreu no passado dia 18, entre outras decisões, foi aprovada a celebração do contrato de comodato entre a Câmara Municipal e outras entidades para a utilização da desativada Escola Primária da Lomba, o concurso público para o fornecimento de um sistema unificado de comunicações VOIP, com vantagens de custo, segurança e eficiência, e a atribuição de despesas de representação aos titulares de cargos de direção intermédia da Câmara.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Além da aprovação da adesão ao projeto Horta-à-Porta agora alterado, e ao apelo à cedência pelos proprietários de terrenos abandonados que os dispensem (a exemplo do que acontece em Ermesinde com a Horta Vasques), para a produção agrícola por parte de terceiros, a Câmara Municipal de Valongo aprovou ainda, nesta sessão, a contratação, por ajuste direto, da Rede Ambiente para a realização de serviços de limpeza e recolha de resíduos sólidos urbanos, evitando assim uma situação de potencial insalubridade e perigo para a saúde pública que adviriam da situação de a autarquia carecer do visto do Tribunal de Contas para a aquisição do serviço por concurso público à mesma entidade e ter de esperar por ele para se concretizar a contratação, por via concursal. A autarquia assegura assim a continuidade da limpeza urbana do concelho, conforme refere um comunicado emanado do seu gabinete de Imprensa, além de assegurar uma poupança mensal de 49 mil euros relativamente aos preços praticados pelo anterior concessionário.

    Na mesma sessão camarária foi retirada uma proposta de aquisição de serviços de auditoria externa, por proposta do PSD, para se proceder também a um procedimento concursal que se espera não venha a pesar nos cofres do concelho dado que era entendimento geral que seriam muito aceitável a atual contratação por ajuste direto.

    Foi aprovada ainda uma prorrogação do prazo de execução da instalação de reguladores de fluxo luminoso com vista a melhorar a eficiência energética, bem como foram também aprovadas várias propostas da Divisão de Projetos e Obras Municipais.

    Finalmente, foi ainda aprovado a atribuição de um subsídio para apoio da beneficiação do espaço do Instituto do Bom Pastor em Ermesinde.

    SESSÃO CAMARÁRIA

    DO DIA 18

    Ainda antes das festas natalícias, no dia 18 de dezembro, teve lugar uma outra sessão camarária, na qual se destaca a aprovação de um contrato de comodato para a utilização da Escola Primária da Lomba, desativada, a várias instituições de campo e Sobrado, entre elas o Rancho Folclórico de Santo André de Sobrado e de Santo e a Plataforma Social que servirá a União das Freguesias de Campo e Sobrado

    Aprovada foi também a adjudicação de um concurso público para o fornecimento de um sistema unificado de comunicações VOIP (telefone através da internet) para o município de Valongo, com ganhos consideráveis, quer de eficiência, quer de custos, quer de segurança das comunicações concelhias, que além do mais resolverá muitas das deficiências já atualmente detetadas.

    Foi ainda aprovado o cálculo da primeira situação de revisão de preços de caráter definitivo à empreitada de requalificação e ampliação da Escola da Retorta em Campo, e a aprovação da atribuição de despesas de representação aos titulares de cargos dirigentes de direção intermédia de 2º grau para o ano de 2014.

    PERÍODO

    DE INTERVENÇÕES

    ANTES

    DA ORDEM DO DIA

    Nesta sessão, o período de intervenções antes da Ordem do Dia foi aberto pelo vereador da CDU, Adriano Ribeiro, que entre outras situações abordou a da eventual extinção de uma das repartições de Finanças do concelho. Adriano Ribeiro informou que tinha acompanhado uma deputada do PCP no encontro havido entre esta e a pessoa responsável pela Repartição de Ermesinde, a qual foi, todavia, muito parca em informações, sendo, contudo de esperar que a decisão possa estar para breve.

    O mesmo vereador apresentou ainda uma proposta de moção contra a suspensão das ajudas às visistas de estudo através da Ação Social Escolar. Esta moção viria a ser aprovada por unanimidade.

    Seguiu-se-lhe o ex-presidente da Câmara, João Paulo Baltazar, que apontou como prioridades na recuperação da rede viária do concelho, a Rua de Fervença, sendo que para as obras nesta será ncessário encontrar um circuito alternativo dado ser uma rua de sentido único; e a via D. Pedro IV, que liga Valongo a Alfena e que está em degradação, sendo uma via muito utilizada.

    Também o vereador Nogueira dos Santos chamou a atenção para a necessidade de intervir na Rua Central de Sampaio, a qual atualmente apresenta más condições de segurança.

    Finalmente o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, prontificou-se para que os serviços de debruçassem sobre os problemas exixtentes e chamou ainda a atenção para o grande potencial da plataforma logística de Campo, um grande trunfo estratégico do concelho.

    PERÍODO

    DA ORDEM DO DIA

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    João Paulo Baltazar usou da palavra na discussão do protocolo de cerdência das instalações da Escola Primária da Lomba para lembrar que deveria ser necessário adaptar a instalação elétrica, de forma a poder haver dois contadores, já que os custos de água e eletricidade correm por conta das instituições beneficiária do protocolo de comodato.

    Nogueira dos Santos lembrou a necessidade de um estudo rigoroso sobre as necessidades das associações do concelho, no que foi apoiado pelo presidente da Câmara, que vai pedir um inventário completo das instalações camarárias disponíveis e das associações sem sede.

    Sobre a adjudicação do serviço de comunicações VOIP, para substituir o atual serviço de comunicações, José Manuel Ribeiro informou que a melhor proposta existente representa uma poupança de 45 mil euros anuais só por si, além de permitir fornecer gratuitamente um tablet a cada vereador (com pelouros ou sem eles), para lhes permitir um trabalho mais fácil ao serviço da autarquia.

    João Paulo Baltazar juntou a estas vantagens o facto constatado do equipamento atual já se encontrar descontinuado. E Hélio Rebelo sugeriu que poderia haver ainda mais vantagens se o serviço tivesse sido adjudicado através de negociação, que sugeriu fosse o método em próxima ocasião, isto sem pôr em causa as vantagens da solução encontrada relativamente à que vigorava até agora

    Muito discutida foi também a requalificação da escola da Retorta, com João Paulo Baltazar a defender que a autarquia deveria manter uma posição ao abrigo da chantagem do empreiteiro, e que não era claro que tivesse que haver agora uma ratificação daquele processo de obras, e José Manuel Ribeiro a lembrar que embora pudesse ser verdade ter o empreiteiro tirado partido da situação, na verdade estava no seu direito, e de momento era de interesse da autarquia encerrar este processo, por forma a não ter de devolver 370 mil euros referentes a apoios recebidos para aquela obra.

    O empreiteiro não estaria disposto a assinar a ratificação da obra se a Câmara não lhe pagasse nesta altura 47 mil euros de parte da dívida que aquele reclama.

    Adriano Ribeiro lembrou que da situação de dívidas camarárias também resultam consequências pessoais, apelando por isso ao maior cuidado a lidar com esta situação, cuidado esse que seria em intervenção posterior também evocado pelo vereador social demcrata Hélio Rebelo.

    Por: LC

     

     

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