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Edição de 30-11-2022
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    Arquivo: Edição de 31-12-2013

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

    Plano de Atividades e Orçamento da Junta aprovado por unanimidade

    A sessão de 21 de dezembro da Assembleia de Freguesia de Ermesinde aprovou por unanimidade todas as propostas de documentos a ela submetidas pela Junta, entre elas o Plano e Orçamento para 2014, o congelamento da atualização de taxas, o mapa de pessoal da Junta para 2014 e a nova proposta de Regimento da Assembleia de freguesia. Também as propostas de moção apresentadas por vários partidos com assento na Assembleia (BE, CDU e PSD) foram todas aprovadas por unanimidade depois de uma interrupção dos trabalhos para acerto de posições.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A proposta de Plano e Orçamento da Junta de Freguesia de Ermesinde foi aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia de Freguesia, após um pedido de esclarecimento de José Carlos Gomes, do Bloco de Esquerda, que interveio para declarar que o sentido de voto do BE dependeria das explicações do presidente da Junta, Luís Ramalho, sobre o carácter da participação do Conselho da Cidade na elaboração do Orçamento participativo. O Bloco não se opunha à participação do Conselho da Cidade na elaboração do orçamento, o que pretendia era que ficasse claro que ele se manteria aberto à participação de toda a comunidade, garantia essa dada por Luís Ramalho.

    O congelamento da atualização de taxas (com exceção dos espaços arrendados) foi também aprovada por unanimidade, bem como as taxas que passam a ser competências da Junta pela nova legislação, tais como a taxa de ruído, de arrumador de automóveis e de venda de lotaria), embora subsistam algumas dúvidas sobre quem aplica e quem cobra as eventuais coimas a aplicar.

    Ainda aprovado por unanimidade e sem controvérsias foi o mapa de pessoal da Junta para 2014.

    Finalmente foi aprovada a nova proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia, que Raul Santos, o presidente da Mesa, apresentou como tendo apenas uma alteração a fazer notar, e que é a salvaguarda da possibilidade de intervenção final do público, além da intervenção inicial, desde que haja ainda tempo disponível da Assembleia.

    PERÍODO PRÉVIO

    DE INTERVENÇÃO

    DO PÚBLICO

    Neste período interveio apenas um freguês, Luís Santos, ex-membro da Assembleia de Freguesia pelo BE, que levantou a questão de continuarem por plantar as árvores prometidas, havendo canteiros sem elas.

    Luís Ramalho responderia que alguns dos locais apontados ficariam mesmo sem as árvores, uma vez que as caldeiras aí existentes, como na Av. João de Deus eram demasiado estreitas para lhes permitir vingar de boa saúde. Mas isso seria feito nas caldeiras maiores existentes nas ruas de Júlio Dinis, Palmilheira e Ribeiro Teles, desde que houvesse uma maior colaboração dos técnicos municipais, que não se verificava pelo menos com o anterior Executivo.

    PERÍODO

    DA ORDEM DO DIA

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    Cumprida logo de imediato após o período de intervenção do público foi a tomada de posse da socialista Diva Ribeiro, que ainda não tinha ocorrido.

    Passou-se depois às intervenções dos membros da Assembleia, tendo a primeira, a cargo do social democrata Carlos Oliveira incidido sobre o eventual fecho da Repartição de Finanças de Ermesinde, e sendo apresentada uma proposta de moção sobre o assunto.

    Manuel Dias, do PSD, foi o segundo a tomar a palavra, abordando o facto de este ser o Executivo ermesindense mais democrático desde o 25 de Abril, lamentando o estado de degradação da Escola Secundária de Ermesinde – assunto sobre o qual apresentou uma proposta de moção – e homenageando a figura de Nelson Mandela.

    Interveio de seguida o socialista Tavares Queijo, para se associar à proposta de moção sobre aquela escola, lamentar que nunca mais avancem as prometidas obras nas passagens inferiores de Ermesinde e ainda para pedir um esclarecimento sobre as cores da Junta de Freguesia, já que não haveria dois cartazes com as mesmas cores.

    Olga Trabulo (PSD) congratulou os eleitos para os corpos sociais dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde e a Junta de freguesia de Ermesinde pelo concurso de decoração das rotundas da cidade, cujo 1º lugar, este ano, foi atribuído ao Clube Zupper.

    O bloquista José Carlos Gomes denunciou a desatualização do site da Junta de Freguesia de Ermesinde, que três meses depois das eleições continuava a mostrar os eleitos do anterior mandato, pediu um esclarecimento sobrer a situação do campo de jogos dos Montes da Costa, em que, ao contrário do que publicamente se apontou, um grande número de moradores defenderia a permanência ali do campo de jogos e do lavadouro.

    Finalmenre apresentou uma proposta de moção sobre a não aplicação do tarifário Andante ao transporte ferroviário no apeadeiro da Travagem.

    Seguiu-se-lhe Ângela Ferraz, da CDU, que apresentou também propostas de moção sobre as situações do eventual fecho da Repartição de Finanças de Ermesinde e sobre o Andante no apeadeiro da Travagem.

    Avelino Almeida, também da CDU, abordou as questões da continuação dos entupimentos causados pela chuva na baixa de Ermesinde, da falta de limpeza da casa abandonada na Ribeiro Teles e do cruzamento entre as ruas Carvalhal, Guilherme Suggia e Palmilheira.

    E ainda das obras sem fim à vista na ribeira da Gandra.

    José Carvalho, do PSD, sobre o despejo de entulho do cemitério nos Montes da Costa, ocorrido há... seis meses. E ainda sobre o eventual favoritismo da Junta pelo Ermesinde 1936.

    Finalmente o socialista André Teixeira, do PS, para lembrar a já existente posição da Junta de Freguesia de Ermesinde sobre a questão do eventual fecho da Repartição de Finanças local.

    INTERVENÇÃO

    DE LUÍS RAMALHO

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    Seguiu-se o habitual período de respostas do presidente da Junta, que começou por dar também os parabéns à nova Direção dos Bombeiros, e declarar que estará solidário na defesa da Repartição de Finanças, cujo encerramento, de acordo com o averiguado quanto à propriedade do local, não traria qualquer poupança.

    Referiu as obras em curso no gimnodesportivo da Escola Sercundária, o contacto feito com a Câmara sobre a situação da limpeza das passagens inferiores, tendo como resposta que «estariam bem», o resultado do concurso da decoração das rotundas, cuja votação foi feita pelo facebook, aceitando ser uma forma controversa, mas com condições iguais para todos, anunciando que o site da Junta já estaria parcialmente atualizado, apenas faltando as fotografias dos eleitos.

    Sobre o campo dos Montes da Costa disse aguardar a posição da Câmara. Apontou também aos autores da moção sobre o Andante que deveriam apontar à Autoridade Metropolitana de Transportes, no sentido de esta obrigar a um acordo entre os operadores.

    Sobre as obras na ribeira da Gandra disse não saber as razões da paragem das obras e aceitou que deveria haver uma melhor sinalização no cruzamento das ruas do Carvalhal e Palmilheira.

    Sobre a casa na Ribeiro Teles haveria um problema de notificações para a limpeza desta, defendendo o presidente da Junta que deveria haver posse admnistrativa motivada pela necessidade de intervenção urgente e apresentar-se depois a conta ao Montepio - seu proprietário atual - antes que acontecesse ali uma desgraça, incêndio por exemplo.

    A José Carvalho disse estranhar o tempo de denúncia do despejo, seis meses depois, quando o freguês tinha o telemóvel do presidente da Junta, e defendeu o empréstimo da sede da Junta ao Ermesinde 1936 e a qualquer outra entidade de Ermesinde que o precisasse.

    Em todas as moções apresentadas foi possível chegar a uma posição consensual, sendo assim todas elas aprovadas sem exceção por unanimidade.

    Por: LC

     

     

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