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Edição de 29-02-2024
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    Arquivo: Edição de 15-12-2013

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO (13 DE DEZEMBO)

    Rede Ambiente é o novo prestador do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos

    Em sessão pública que decorreu na pasada sexta-feira, dia 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Valongo aprovou um conjunto de medidas entre as quais se destaca a atribuição do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, varredura e outros serviços de higiene urbana à empresa Rede Ambiente. Foi também aprovada a derrama a cobrar no ano de 2014.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Com a oposição da CDU, para a qual a decisão da Câmara de Valongo é mais do mesmo, isto é, a continuação de uma política de entrega dos serviços municipais a operadores privados, a Câmara Municipal de Valongo aprovou, na sua última sessão, a entrega do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos à empresa Rede Ambiente, por ser a quer apresentou preços mais competitivos – determinantes na escolha da autarquia –, assegurando assim que, a partir de janeiro, quando cessam os serviços da operadora anterior, não se verifique um vazio, com o que seriam desencadeados os inevitáveis e inerentes problemas de higiene e saúde pública. A CDU considerava que a política da autarquia deveria ser a de dar passos concretos no sentido da reversão dos serviços entregues a privados novamente para as mãos da Câmara.

    A esta pretensão responderia José Manuel Ribeiro que, considerando essa pretensão legítima, a via neste momento, como inexequível, tendo em conta as restrições relativas ao quadro de pessoal da Câmara.

    A média de idades dos trabalhadores da Câmara afetos aos serviços de limpeza seria muito elevada, tornando a entrega desses serviços aos trabalhadores municipais impossível, além do mais estando vedada por ora a contratação de mais trabalhadores.

    Nas respostas de José Manuel Ribeiro e João Paulo Baltazar a Adriano Ribeiro – o vereador da CDU – foi lembrado contudo o acontecido com os serviços de jardinagem, em que tinha sido possível dispensar um prestador externo a favor dos trabalhadores da própria autarquia, medida essa que não só permitiu uma redução de custos, mas possibilitou igualmente uma melhoria dos serviços.

    Outra denúncia da CDU foi a de que este seria mais um negócio de desmantelamento dos serviços públicos a favor de privados com relações muito fortes aos partidos da área do poder, neste caso, do PSD, como antes o teria sido a entrega dos serviços jurídicos ao gabinete de Ricardo Bexiga, tendo José Manuel Ribeiro, na resposta, estranhado ter--se esquecido Adriano Ribeiro de que esses serviços iriam ser alvo de um concurso público.

    A proposta do Executivo seria aprovada com 8 votos a favor (PS e PSD) e 1 contra (CDU).

    O concurso público que decidiu da atribuição deste serviço à Rede Ambiente recebeu a candidatura de oito empresas, tendo dele sido excluídas as propostas apresentadas pelos consórcios CLECE e CESPA (antigo prestador), em virtude de «não apresentarem alguns dos atributos» exigíveis.

    Foram por isso consideradas seis propostas, sendo a decisão do júri contestada em devido tempo pelo consórcio Ecoambiente e esta reclamação, depois de analisada pelo júri, considerada inconsistente, tendo-se mantido a decisão final de entrega do serviço de recolha à Rede Ambiente.

    Também aprovada na mesma sessão foram os valores da derrama a cobrar no ano de 2014.

    PERÍODO DE ANTES

    DA ORDEM DO DIA

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    No período de antes da Ordem do Dia intervieram Adriano Ribeiro, felicitando o Executivo pela presteza demonstrada a resolver as questões que envolveram duas associações – o Sporting Clube de Campo e o Rancho Folclórico de Santo André de Sobrado.

    O mesmo autarca apresentou também algumas reclamações de comerciantes valonguenses sobre o mau estado dos negócios no mercado de Valongo, a definhar.

    Os comerciantes tinham esperanças, contudo, na transferência da feira para outro local, por exemplo, no retorno ao Largo do Centenário. Na resposta, José manuel Ribeiro apontaria quer esta era uma das possibilidades, mas de menor probabilidade, sendo mais possível, conforme o estudo em curso, que se aproveitasse o terreno do estacionamento existente no centro de Valongo, próximo da Câmara.

    Outra questão discutida nesta sessão da Câmara foi a da iluminação pública. José Manuel Ribeiro anunciou que a ideia da autarquia é instalar mecanismos de regulação de energia, que permitiriam ligar praticamente toda a iluminação elétrica, sem com isso haver um significativo aumento dos custos para a Câmara.

    Por: LC

     

     

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