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Edição de 31-07-2020
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    Arquivo: Edição de 20-09-2013

    SECÇÃO: História


    Tratado de Alcáçovas faz 534 anos

    Há 534 anos, mais concretamente no dia 4 de setembro de 1479, foi assinado o 1º tratado entre dois países soberanos europeus que revela já preocupações de globalização com a divisão de espaços, neste caso atlânticos, a explorar futuramente.

    PORMENOR DO PALÁCIO DE ALCÁÇOVAS, ONDE FOI ASSINADO O TRATADO DO MESMO NOME, NO FIM DO SÉCULO XV
    PORMENOR DO PALÁCIO DE ALCÁÇOVAS, ONDE FOI ASSINADO O TRATADO DO MESMO NOME, NO FIM DO SÉCULO XV
    Foi em Alcáçovas, ao tempo um concelho autónomo e, atualmente, do município de Viana do Alentejo, entre o rei de Portugal, D. Afonso V e os Reis Católicos, Isabel de Castela e Fernando de Aragão. Este Tratado que também pôs fim à Guerra de sucessão de Castela (1479-1480), entre, por um lado, D. Afonso V e o príncipe D. João e, pelo outro, os Reis Católicos. O Tratado deliberava também sobre o domínio do Oceano Atlântico por ambos os países.

    D. Afonso V entrou na Guerra da Sucessão de Castela, em defesa das pretensões de sua sobrinha e esposa, D. Joana, chegando a intitular-se Rei de Castela. Reacenderam-se, assim, os diferendos ainda não totalmente cicatrizados entre os dois principais países ibéricos, desde há um século atrás, aquando da Guerra da Independência no contexto mais lato da Guerra dos Cem Anos.

    Como reação, os Reis Católicos intitularam-se, igualmente, Reis de Portugal, e os confrontos acabaram por surgir, quer por terra, quer por mar, lançando-se os castelhanos também na exploração do Atlântico Sul, fazendo viagens até à Guiné e a Cabo Verde, chegando mesmo a capturar naus portuguesas.

    A guerra ganhava contornos cada vez maiores e a 2 de março de 1476 dar-se-ia a Batalha de Toro.

    Ainda foi tentada uma ajuda militar junto de Luís XI, monarca francês, que sairia gorada, e D. Afonso V acabaria por entregar ao filho, o príncipe D. João, os poderes para negociar a paz com Castela.

    E a 4 de setembro de 1479, no Paço dos Henriques, em Alcáçovas, pelos representantes de Portugal e de Castela seria assinado então o Tratado de Alcáçovas, também conhecido por Tratado das Alcáçovas-Toledo, por ter sido ratificado mais tarde na capital castelhana.

    Para além de determinar a paz com Castela, e o fim das pretensões de ambas as partes ao reino vizinho, este Tratado aludia ainda à política expansionista de ambos os reinos, pelo Atlântico Sul, traçando-se como linha divisória o Paralelo de Alcáçovas, a 27 graus do Equador, passando a Sul do cabo Bojador, sendo que as terras a descobrir a Sul deste Paralelo seriam de Portugal.

    Por este Tratado, Portugal conseguia ver reconhecido, também, o seu domínio sobre os Arquipélagos da Madeira, dos Açores, de Cabo Verde e o senhorio da costa da Guiné, com a riqueza do ouro da Mina e a exclusividade, para Portugal, sobre a conquista do reino de Fez.

    Também Castela conseguiu alguns trunfos, designadamente o reconhecimento da sua soberania sobre as ilhas Canárias (pondo fim a um conflito diplomático que durava desde o reinado de D. Afonso IV) e a exclusividade da conquista do reino muçulmano de Granada, mas, por outro lado, teve de renunciar à navegação a Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27, área exclusivamente portuguesa. Este tipo de cláusulas faz com que este Tratado seja o primeiro da história a regulamentar a posse de terras ainda por conhecer, refletindo claramente o conhecimento, projeto e interesse de Portugal em garantir o seu domínio sobre o grande Golfo da Guiné e, sobretudo, o direito a prosseguir as suas viagens de exploração da costa ocidental africana, no cumprimento do grande “sonho” de D. João II de conseguirmos chegar às Índias por mar.

    Este Tratado serviu, também, para decidir a mútua devolução de territórios entretanto ocupados, a restituição de prisioneiros e de bens a quem haviam sido retirados. Fixava, ainda, as indemnizações a pagar pelas destruições causadas durante esta guerra, designadamente, de fortalezas que haviam sido construídas durante o conflito.

    Este Tratado foi assinado no Paço dos Henriques ou Paço Real da Vila de Alcáçovas que foi residência dos reis portugueses no século XIV, Aí se realizaram, por exemplo, os casamentos dos pais de D. Manuel I de Portugal  (D. Fernando de Viseu e D.ª Beatriz) e da rainha Isabel I de Castela, a Católica. Nele, o nosso D. João II redigiu o seu testamento a 20 de setembro de 1495.

    Infelizmente, do palácio original do século XIV nada resta, uma vez que ao longo dos tempos se foi procedendo a sucessivas obras de adaptação a novas realidades e funcionalidades. Foi palácio real, casa nobre; solar dos Henriques e de outras famílias nobres da terra e, finalmente, espaço público. Atualmente está em estado de degradação acelerada sendo urgente uma intervenção para manutenção do que existe e que está indelevelmente ligado à História de Portugal e do Mundo.

    OS PROTAGONISTAS

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    D. Afonso V:

    D. Afonso V demasiado jovem quando o pai faleceu, foi substituído pela mãe e depois pelo tio D. Pedro, que viria a ser também seu sogro. A nobreza de Portugal entrou em luta e o rei, já então a governar, não soube ou não quis evitá-la, antes se intrometeu nela, chegando a lutar com as forças do regente D. Pedro, que sucumbiu ingloriamente no combate de Alfarrobeira em 1449. No seu tempo foram ocupadas, em Marrocos, as localidades de Alcácer Ceguer, Arzila e Tânger, daí o cognome de “O Africano”. Mas, também, fez avançar a Expansão Marítima, por intermédio de seu filho, ainda apena Príncipe, tendo-se atingido o arquipélago de Cabo Verde, a Guiné, S. Tomé e Príncipe, o Rio do Ouro, a Costa do Marfim, a Costa da Mina, a Serra Leoa.

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    Reis católicos: Isabel de Castela e Fernando de Aragão

    Governaram os respetivos reinos nos finais do século XV e princípios do século XVI. Conquistaram Granada aos muçulmanos e D. Isabel apoiou as viagens de Cristóvão Colombo, que descobriria o novo continente americano. A vitória contra os muçulmanos e a Expulsão dos Judeus, em 1492, justifica o cognome de “Reis Católicos” A filha do casal, Joana, a Louca, tornar-se-ia a primeira Rainha de Espanha. Os Reis Católicos estão sepultados na Catedral de Granada.Luísa de Gusmão, em 1662. Notabilizou-se como governante por ter conseguido levar a Guerra da Restauração ao seu termo. Depois foi exilado, regressando ao país em 1685. Fez parte ainda do Conselho de Estado de D. João V e foi o 12º Capitão Donatário da Ilha de Santa Maria (Açores).

    Por: Manuel Augusto Dias

     

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