SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Criada Comissão de Toponímia e concluído procedimento disciplinar

Foto URSULA ZANGGER

No ponto antes da Ordem do Dia, o presidente João Paulo Baltazar prestou um esclarecimento acerca dos projetos para a margem do Leça que visam constituir um corredor ecológico entre duas zonas verdes, a primeira das quais é o já anteriormente concluído Parque de S. Lázaro. O autarca explicou as condições em que seria admissível a construção de uma infraestrutura no local referido, um terreno situado em reserva agrícola e ecológica.

Há também a intenção de estender uma baia de estacionamento existente nas proximidades, no sentido de servir o novo parque.

A socialista Luísa Oliveira solicitou o acesso a um parecer emitido pela CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte), sobre aquele terreno.

Já na Ordem do Dia seria aprovada, por 8 votos a favor e 1 abstenção (Afonso Lobão), a criação de uma Comissão Municipal de Toponímia, a ser constituída por um elemento indicada por cada uma das forças políticas representadas no Executivo municipal, mas que nele não tivessem assento, um elemento indicado pela Assembleia Municipal, e um técnico superior do município com competências adequadas à função.

Foi de seguida aprovada uma pena de suspensão de funções por 120 dias (dos quais deverão ser deduzidos os 90 já cumpridos) à técnica superior Elsa Brás, ex-chefe da Divisão de Recursos Humanos, por motivos de «violação dos deveres de prossecução do interesse público», violação do dever de «imparcialidade», violação do dever de «zelo» e violação do dever de «lealdade», tipificados na legislação em vigor por factos referentes a uma situação em que verificaram declarações falsas sobre um processo de avaliação dado como concluído com sucesso sem que para tal tenha havido os procedimentos adequados e previstos na lei.

A referida técnica tinha visto entretanto terminada a sua comissão de serviço enquanto chefe de Divisão.

O vereador Pedro Panzina que, em reunião de Câmara, despoletou o procedimento disciplinar e por ter sido intentado pela arguida um processo-crime contra ele, colocou ao Executivo o seu impedimento em participar na discussão e votação da decisão sancionatória, abandonando por isso, durante este ponto, a sala de reunião.

Votada a decisão por voto secreto, foi aquela aprovada por 4 votos a favor, 1 contra e 3 em branco.

Aprovados por unanimidade foram as decisões relativas ao concurso público para aquisição de combustíveis rodoviários a granel, uma aprovação da entidade coordenadora local e da coordenadora técnica do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS+), uma proposta de atribuição de subsídio à Confraria de Santa Justa, a fixação ratificativa do nome de uma rua que necessitava de regularização e a revisão dos valores dos contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo referentes à época 2012/2013.

Seguiu-se depois a discussão de uma proposta de adesão ao Projeto Horta-à-Porta – Hortas Biológicas do Grande Porto, que motivou um esclarecimento do vereador Sérgio Sousa, indicando serem neste momento cerca de 120 os interessados. Já foram 150, mas entretanto muitos destes foram encaminhados para a Lipor, entidade que juntamente com a Câmara, irá gerir o projeto.

Este ponto foi aprovado por 8 votos a favor e 1 abstenção (Afonso Lobão).

Foram depois aprovadas várias declarações de caducidade de obras e autorizações de ocupação da via pública.

Duas situações referentes a sinalização viária mereceram todavia a intervenção do vereador da Coragem de Mudar Pedro Panzina, uma relativa a uma situação em que um troço da Rua D. Pedro IV, em Valongo, teria sentido único em toda a sua extensão, excetuados os últimos vinte metros, o que criaria uma situação perigosa, e outra referente a uma interdição de circulação de pesados, excetuados transportes públicos e veículos de recolha de resíduos, na Rua dos Moinhos, também em Valongo, cujo sinal de interdição seria inadequado. O vereador Arménio Pedro propôs retirar estes pontos para correção e posterior aprovação.

Também a atribuição de mais um lugar a pessoas com mobilidade condicionada na Rua Lopes das Neves, em Valongo, recebeu reparos de Pedro Panzina, que considerava que o problema real, causado por um copioso trânsito e estacionamento de ambulâncias no local, não seria assim resolvido. No ponto anterior e neste, Pedro Panzina dirigiu ainda algumas críticas ao trabalho do técnico Miguel Vidal, que não terá sido rigoroso nas propostas apresentadas ao executivo camarário.

Este último ponto seria aprovado por 4 votos a favor, 3 abstenções e 2 votos contra.

Houve ainda um período de intervenções do público no qual o persistente munícipe Celestino Neves pretendeu saber qual seria a posição da Câmara relativa a uma situação na Quinta da Bandeirinha em Alfena, relativamente à qual o presidente da Junta Rogério Palhau, por se terem gorado umas negociações em curso – que segundo o munícipe, a concretizar-se, seriam como que uma tentativa de burla aos proprietários –, os terá ameaçado de que nos próximos cem anos teriam muita dificuldade em ver qualquer projeto aprovado.

João Paulo Baltazar, embora afirmando desconhecer os contornos da situação referida, garantiu que nunca haveria qualquer obstaculização.

Por: LC