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    Arquivo: Edição de 07-09-2012

    SECÇÃO: Destaque


    CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    CMV: Processo a funcionária continua sem decisão final à vista

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    Segundo aponta o blogue “A Terra como Limite”, a reunião pública de Câmara do passado dia 30 de agosto não teria tido nada de muito relevante a destacar, apesar dos seus 23 pontos em agenda.

    Todavia, um deles mereceria seguramente o maior destaque – a questão do processo disciplinar instaurado a uma funcionária superior da Biblioteca de Valongo.

    Reporta, entre vários comentários, o referido blogue:

    «Nomeado o instrutor do processo, um engenheiro da Câmara, ele (…) tentou branquear o mais possível o processo, encontrando essencialmente atenuantes e quase nenhumas agravantes. Entre perdas e ganhos, o resultado 'apurado' foi a aplicação de uma multa (...de 400 euros). Quanto ao apuramento total do roubo - porque é disso que estamos eventualmente a falar - nada, o mesmo acontecendo relativamente à reposição dos valores correspondentes!

    Obviamente na reunião de em que o processo veio pela primeira vez a reunião de Câmara, os vereadores - por unanimidade - consideraram a instrução do mesmo, profundamente deficiente e devolveram-no portanto ao instrutor, para que desenvolvesse novas diligências e completasse outras. Hoje voltou à reunião de Câmara para 'decisão final' - de uma forma perfeitamente inconcebível, arrogando-se o instrutor ainda o direito de, não apenas incumprir nas instruções recebidas da Câmara, mas também de tecer considerações sobre questões de direito e de constitucionalidade relativamente à matéria do processo!

    Desobedeceu de forma ilegítima, 'puniu' ele próprio em vez de sugerir punição, enfim, todos os ingredientes para que Pedro Panzina tenha proposto e tenha ficado consensualizado, o seguinte:

    - Não decidir hoje sobre o processo disciplinar presente, porque continua a enfermar das lacunas graves inicialmente referenciadas - embora o Dr. Arnaldo Soares achasse que estavam criadas todas as condições para decidir hoje;

    - Substituir o instrutor, nomeando outra pessoa que consiga de forma leal - como é dever de todos os funcionários - dar cumprimento à anterior deliberação da Câmara;

    - Incumbir o Senhor Presidente de mandar instaurar um processo disciplinar ao até aqui instrutor, por desobediência qualificada;

    - Face à gravidade de algumas considerações produzidas pelo mesmo, comunicar ainda o assunto ao Ministério Público;

    Por proposta do vereador Afonso Lobão e embora como já foi referido as propostas de Pedro Panzina tivessem obtido consenso, foi decidido - com um voto contra e uma abstenção por parte da Coragem de Mudar - deixar essa decisão para [a] próxima reunião de Câmara».

    Por: AVE

     

     

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